Em cumprimento do despacho nº 083/IGAE/24, de 28 de Junho orientado pelo Inspector-Geral da Administração do Estado, João Pinto, a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), realizou, no final de 2024, uma acção inspectiva, de carácter especial, ao Instituto de Estradas de Angola (INEA), durante 20 dias, onde foram descobertas várias irregularidades feitas pela actual direcção da empresa.

Por: Osvaldo de Nascimento

Situada na província de Luanda, no edifício Transbrás Office, no município de Belas, distrito de Talatona, o Na Mira do Crime sabe que a inspecção abrangeu os exercícios económicos de 2022, 2023 e 1º semestre de 2024.

Durante e actividade da IGAE, que teve como objectivo geral apurar a existência de actos suspeitos de irregularidades na gestão administrativa, financeira, patrimonial e de recursos humanos do INEA, dirigido pelo Engenheiro Henrique Victorino, desde Julho de 2021, ficou patente que a empresa anda “nua", desgovernada e sem horizonte.

No que toca ao departamento de Recursos Humanos (RH), foi contabilizado um número total de 1547 funcionários (incluindo os serviços de desconcentrados), sendo que 167 funcionários estão em funções na sede do Instituto.

A inspecção descobriu 36 funcionários a mais, nas carreiras técnica, médio e auxiliar operário, contrário aos lugares criados por Lei, conforme um documento confidencial (quadro do pessoal), consultado pelo Na Mira do Crime.

Em 2022, o INEA realizou um concurso interno de ingresso, tendo culminado com a admissão de 54 candidatos em diversas categorias.

Sublinha-se que o concurso interno visa o preenchimento de vagas abertas para funcionários públicos do quadro definitivo do órgão, organismo ou serviço a que diz respeito o concurso, que tenham elevado os seus níveis académicos no decurso da actividade laboral.

Recorrendo a um diploma legal já revogado, o director do INEA, Henriques, chamou a si atribuições constantes no preâmbulo do Despacho nº 41/DG/INEA/2022, de 10 de Julho, e foi criada a comissão de júri para realização do concurso interno de ingresso de quadros no INEA.

Neste quesito, a IGAE notou a falta do despacho de abertura do concurso, processo de candidaturas, relatório do concurso público, as actas e outros documentos necessários ao abrigo do concurso.

Outro ponto, é que nos termos do número 6 do artigo 15º do Decreto Presidencial nº 102/11 de 23 de Maio, os membros do júri estão impedidos de concorrer destes concursos, porém, não foi assim no INEA.

Os funcionários identificados pelo Na Mira do Crime de nome Toco Ambrósio Kiala Nzambi e Ana Domingos da Silva Avelino Vuette, na qualidade de vice-presidente e vogal, participaram do respectivo concurso, e favoreceram-se de duas vagas, indevidamente.

Novos Indivíduos admitidos no concurso interno

Neste mesmo concurso interno, o Na Mira do Crime sabe que foram admitidos 10 indivíduos que não faziam parte dos quadros da empresa, nomeadamente:

1- Iracelma Carina de Oliveira dos Santos – Está em casa a auferir salário mensal regularmente

2- João de Azevedo Diló – Encontra-se em efectivo trabalho no DEQUIP

3- Mansoni Kiala Nzambi - Encontra-se em efectivo trabalho no DEQUIP

4- Cláudio José Pambassangue - Em trabalho efectivo no DASG

5- Délcio da Silva Barros - Em trabalho efectivo no DASG

6 – Elisandra Marlene Tomás Madeira - Está em casa a auferir salário mensal regularmente

7- Rosa Indira de Lima Salvador - Encontra-se em efectivo trabalho no DEQUIP

8 – Valdemiro José – Em efectivo serviço num Serviço Prisional

9 – Yara Amália de Azevedo Gonzaga - Está em casa a auferir salário mensal regularmente

10 -Lídia Maria Barroso Domingos - Em trabalho efectivo no DASG

Filho do Director-geral entrou na empresa pela porta dos fundos e ‘levou’ vários milhões de kwanzas dos cofres do Estado

O favorecimento e corrupção no INEA vai mais longe. Por exemplo, o Na Mira descobriu que o cidadão Josenir Henrique Vicente Victorino, suposto filho do director –geral do INEA, foi inserido nos quadros da empresa de forma irregular, com o cadastro no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) nº 99083298, colocado na categoria de técnico superior de segunda classe, no período de Agosto de 2022 até Junho de 2024, sendo que, em 2019 entrou por vínculo provisório, na categoria de técnico médio de 3ª classe, e beneficiou de um salário de Akz 3 milhões e 073 mil e 341 mil kwanzas.

Os funcionários reclamam do processo de avaliação e classificação anual de serviço dos funcionários do INEA, não têm sido realizado há vários anos, deixando em desvantagem aqueles trabalhadores que dão o litro todos os dias para ajudar a empresa a “ser o que era”.

Constituem receitas do INEA as dotações orçamentais provenientes dos recursos financeiros do Orçamento Geral do Estado, e receitas próprias arrecadadas em vários serviços prestados pela empresa.

Nesta inspecção da IGAE, foram descobertos alguns buracos financeiros. Por exemplo, do património do INEA alugado em algumas empresas, não há facturas nem registos dos pagamentos mensais, conforme uma mapa devidamente estruturado, em posse do Na Mira do Crime.

Algumas despesas realizadas pela direcção da empresa, não foram sustentadas por justificativos, como facturas, requisição e/ou guia de entrega.

A empresa Condomínio Alpha Escritórios ficou com mais de 1 milhão e 300 mil kwanzas, Ceoa, Centro Óptico-Angola recebeu mais de 400 mil kwanzas, Video Vigilância Domingos Tomas Rodrigues arrecadou quase 1 milhão de kwanzas, Bonsamba Business Corporation SARL recebeu mais de 400 mil kwanzas, dentre outras empresas que levaram dinheiro do INEA sem justificativa, totalizando 11 milhões e 820 mil e 174 kwanzas.

Sublinha-se aqui que a maior parte dos bens móveis e imóveis do INEA não estão inventariados, em inobservância a Lei nº18/10 de 26 de Agosto – Lei do Património Público e o Decreto Presidencial nº177/10, de 13 de Agosto, que estabelece o regime jurídico sobre as instruções de inventariação dos bens patrimoniais públicos.

Por exemplo, este jornal tem nota que, durante a inspecção da IGAE, a direcção do INEA informou que desconhecia a existência de alguns imóveis da própria empresa, como é o caso dos armazéns do Hoji-ya-Henda, a Casa de Praia e Festa, entre outros.

Materiais novos em fase de degradação por falta de uso

Fazem parte do parque de máquinas do INEA Bulldozers, motos niveladores, cilindros, basculantes, cisternas, gruas, betoneiras, retroescavadoras, pá carregadoras, camiões, pronto-socorro e giratórias que nunca foram utilizadas. Por este motivo, este material que muito faz falta à cidade de Luanda, encontra-se em estado de degradação.

Este jornal trará mais dados em outro espaço, sobre os dinheiros desviados do INEA, cuja actual direcção não consegue detalhar o descaminho.

O Instituto de Estradas de Angola (INEA) é tutelado pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH), que tem à testa o ministro Carlos Alberto dos Santos.

Dada a gravidade dos factos, espera-se uma postura fiscalizadora e actuante do ministro Carlos Alberto, dada a gravidade dos factos, e do silêncio ensurdecedor dos órgãos que devem dar sequência ao trabalho da IGAE e com esta denúncia deste jornal, que tem provas para dar sustento a esta matéria.