Realizou-se na tarde desta quarta-feira, 21, no Tribunal de Comarca do Chitato, na Província da Lunda-Norte, a audiência de julgamento em que eram arguidos os nacionais João Kandu e Chifuchi Txirimuene Alberto, em sede de processo especial de julgamento sumário, pela acusação do Ministério Púbico do crime de corrupção activa de funcionário, onde é queixoso o director-adjunto do Serviço de Investigação Criminal na província na Lunda-Norte, Superintendente, Mawete Sebastião Luvunga.

Por: Bechior Resende

Confrontados a produção de provas na instância, verificou-se que não ficou provado às circunstâncias do crime que os arguidos vinham acusados.

Nas alegações orais, os advogados de defesa, Sílvio Mulungia e Patrício Mitumba, por insuficiência de provas, rogaram a absolvição dos seus constituintes em homenagem aos princípios da legalidade, “in dúbio pró réu, nullun crime sine poena e dignidade da pessoa humana”.

Assim, o Tribunal, na Pessoa da Juíza de Direito Hozana, atendendo a sua responsabilidade em realizar a justiça em nome do povo, por não reunir provas suficientes sobre a acusação, decidiu absolver os arguidos do crime que vinham ser acusados e mandar-lhes em paz para casa, pois são inocentes.

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