As empresas de segurança estão apreensivas e manifestam a sua profunda preocupação e frustração com a demora “deliberada” que se verifica no processo de emissão de licenças de prestação de serviço e licenças de compra de armas orgânicas, o que faz com que muitas empresas percam os seus contratos e/ou o seu pessoal e, com isso, enfrentar uma falência inevitável

Por: Lito Dias

Numa carta/denúncia a que este Jornal teve acesso, representantes de algumas empresas privadas de segurança consideram a morosidade uma acção deliberada e a elevação de preços uma atitude programada, com o único propósito: levar à falência várias empresas “conforme já está a acontecer.

“É inaceitável que a licença de prestação de serviço demore entre 06 e 07 anos, quando para outras empresas – as do sistema – demore apenas alguns meses para sair”, alertam no documento.

Lê-se na carta que as empresas têm cumprido com rigor todas as orientações legais e colaborando com as autoridades competentes. No entanto, solicitam socorro urgente ao Comandante-Geral da Polícia Nacional, Monteiro Ribas da Silva, no sentido de intervir e resolver situações que estão a comprometer o normal funcionamento e legalidade das suas operações.

Conforme os procedimentos legais, após obter a licença de compra – documento que só pode ser emitido pela Polícia Nacional – as empresas dirigem-se às lojas devidamente licenciadas para a aquisição de armas orgânicas. Contudo, as lojas recusam-se a entregar as armas, alegando que só o farão após contacto e autorização directa do Comando-Geral.

No entanto, surgem relatos preocupantes de práticas ilícitas e extorsivas dentro do sistema. Há indícios de que funcionários ou intermediários chegam a sugerir o seguinte: “Se quiser que o meu chefe o ajude, convém pagar 10 mil kwanzas por arma para que possamos ‘encontrar’ espaço no depósito”. Ou seja, mediante o pagamento de 10.000 Kwanzas por arma, o espaço aparece. “Isto não só é inaceitável, como constitui um atentado contra a legalidade e a moral administrativa”, consideram os subscritores.

Mais grave ainda, acrescentam, ao dirigir-se ao próprio comando, os responsáveis informam que não podem receber mais armas porque o depósito está cheio. Esta justificação tem sido usada repetidamente, o que levanta sérias suspeitas.

“E não termina aqui”, alerta, afirmando que as mesmas dificuldades são impostas para a emissão dos livretes das armas, gerando atrasos propositais, burocracia injustificada e, em alguns casos, exigências de vantagens indevidas para a emissão dos mesmos.

Importa lembrar que, após a compra das armas, estas devem obrigatoriamente ser inspeccionadas e cadastradas no Comando-Geral, conforme estabelece a legislação vigente. “O bloqueio deste processo coloca as empresas em situação irregular sem qualquer culpa própria, apenas por obstáculos internos criados artificialmente”, consideram.

Face ao estado actual da troca de armas de guerra pelas orgânicas, à luz da Circular nº 0001, representantes das empresas de segurança apelam à intervenção urgente da alta hierarquia da Polícia Nacional, no sentido de: garantir maior transparência e fiscalização dos procedimentos; identificar e punir práticas extorsivas e antiéticas; restabelecer a normalidade e legalidade institucional no processo de armamento das empresas de segurança devidamente credenciadas.

Para eles, este não é apenas um problema administrativo; trata-se de uma questão de segurança pública, legalidade e confiança nas instituições. “As empresas estão a perder os seus clientes e seus vigilantes estão sendo mandados ao campo do desemprego”, notam.