Em 2023, a Agência Geral Tributária (AGT) lançou concursos públicos para construir sete novas repartições fiscais, uma em cada região fiscal, com o propósito de dotar as delegações de infra-estruturas modernas e garantir a implementação eficaz do IVA. O projecto foi apresentado como um marco para a modernização da administração tributária e para a melhoria do atendimento ao contribuinte. Passados dois anos, nenhuma dessas repartições está concluída.

Por: Lito Dias

Dando uma sensação de desorganização ao nível da AGT, os empreiteiros tiveram de iniciar projectos com preços totalmente desfasados e sem a devida actualização contratual. Ou seja, para os empreiteiros vencedores dos concursos públicos do presente ano se depararam com orçamentos que se ajustam ao ano de 2023.

As empresas vencedoras do concurso público, nomeadamente: Sintec, Idaronão, AQ Rectos, China Western e Comercial Ndala sentem-se asfixiadas e estão sem soluções para sair dessa situação, “a menos que se revejam os orçamentos” e se banam as falcatruas verificadas nos contratos.

Fontes deste Jornal disseram que, diante desta realidade, muitos empreiteiros tiveram de financiar as obras com os seus próprios recursos e enfrentam o risco de falência, com centenas jovens a beira de serem atirados ao desemprego.

Deste modo, acreditam que o projecto de construção das repartições fiscais está a ser "sabotado", uma vez que a maioria dos projectos está parada e voltada ao abandono.

A situação agravou-se quando, de acordo com as mesmas fontes, a AGT começou a rescindir contratos alegando incumprimento de prazos. As empresas entendem que a falta de revisão dos valores e o aumento drástico dos custos tornam impossível cumprir o cronograma inicial. Estas empresas denunciam ainda que, enquanto pagavam o saco de cimento a mais de 7 000 kwanzas (valor relatado nos mercados informais e que não inclui custos de transporte exacerbados pela subida dos combustíveis), a AGT continuou a impor a estas empresas as contas com custo do cimento de 2023 que rondava os 3.300 kwanzas.

A escalada dos custos de construção (o cimento subiu quase 70 %) impactou no orçamento das obras.

E mais: “os processos de reequilíbrio económico estão pendentes, numa altura em que a AGT se recusa a actualizar os preços, o que pode matar as empresas”, diz a fonte, adiantando que existe uma assinalável falta de transparência na gestão de contratos, havendo, na sequência disso, rescisões ilegais.

"Exigimos explicações: transparência nos concursos e respeito às leis de contratação pública que são essenciais para proteger empresas e trabalhadores", exigiram alguns empreiteiros que dizem que as críticas de 2023 intensificaram-se em 2025, quando a AGT lançou um novo concurso para a construção da repartição fiscal de Icole Bengo – Catete, com valores base semelhantes aos de há dois anos.

Para os empreiteiros, isto demonstra que a instituição persiste em fixar preços desactualizados e ignora os processos de reequilíbrio pendentes.

Os denunciantes sugerem que a recusa em actualizar os contratos seria uma tentativa de forçar desistências, permitindo à AGT rescindir os contratos por suposto incumprimento e, em seguida, adjudicar as obras directamente a operadores de sua conveniência.

Esta hipótese, no entanto, não é sustentada por documentos públicos e não foi confirmada pela AGT, que até ao momento não respondeu aos pedidos de esclarecimento.

As empresas construtoras exigem a actualização imediata dos preços: aplicar a Lei dos Contratos Públicos e rever os valores, à luz da inflação para evitar a falência das empresas e a perda de empregos; transparência nos processos: divulgar os cronogramas, os valores adjudicados e o estado de cada uma das sete repartições prometidas; justificação legal para as rescisões: explicar por que razão as obras foram rescindidas e se às empresas foram dadas oportunidades reais de cumprir com novos prazos após as variações de custos; e exigem uma auditoria independente: investigar as adjudicações e as razões dos atrasos para restaurar a confiança dos contribuintes e dos investidores.