Alberto Fernandes "Beto", de 52 anos de idade, oficial Superintendente-Chefe da Polícia Nacional, foi condenado a uma pena de oito anos e quatro meses de prisão efectiva, em 2014, acusado por crime de burla por defraudação. Depois de cumprir um ano e 11 meses, foi solto graças à Lei da Amnistia n.º 11/16, de 12 de Agosto, artigos n.º 1 e 2. O Tribunal Militar da Região de Luanda orientou o Comando Geral a reenquadrá-lo, mas, passados 09 anos, não há nenhum pronunciamento de quem de direito.

Por: Cambundo Caholua

De acordo com os documentos consultados pelo Na Mira do Crime, o oficial esteve preso na cadeia Militar do Tombo e, na altura dos factos, exercia o cargo de chefe do gabinete de apoio do ex-conselheiro do Comandante da Polícia Nacional para a Região Leste, Comissário-chefe António Martins de Sousa "Kipakassa", já reformado.

O Tribunal Militar da Região de Luanda, mediante ao mandado de soltura em posse deste jornal, assinado pelo Juiz de Direito, Tenente Coronel Alberto Sanhenga, fez saber que o oficial foi solto nos termos do artigo 1 e 2, da lei 11/16, de 12 de Agosto.

No entanto, orientou que o oficial fosse se apresentar no Comando Geral da PNA, com a guia de apresentação n.º 223/TMRL/2016, a fim de ser reenquadrado no corpo efectivo e retomar o seu emprego, mas sem surtir efeito.

Consta do acórdão, que ao oficial em causa não lhe tinha sido aplicada a pena de expulsão da corporação, mas sim lhe foi imputado somente a responsabilidade de ressarcir danos e proceder o pagamento de um milhão e 665 mil kwanzas, para o benefício dos lesados.

O mesmo denuncia que já está há 11 anos que não recebe o seu salário. Surpreendentemente, obteve informações que a sua conta bancária n.º 0019-514609-00-11 domiciliada no Banco de Poupança e Crédito (BPC), que antes auferia o seu salário mensal, desde Abril de 2014 que se encontra com sinal vermelho e nula, sem valores monetários, existindo semente saldo cativo de um crédito bancário anterior.

Por outro lado, revelou que na sua conta bancária foram colocadas boletins de óbito com um Bilhete de Identidade forjado, com alegações de que o oficial em causa já se encontrava morto. O mesmo dado, segundo o documento, foi baixado como ordem em todos os comandos provinciais da PN e nas unidades de grande e pequeno porte da Polícia Nacional, bem como em comandos municipais, esquadras e postos policiais.

Desde Novembro de 2014 até ao momento actual, o visado descobriu que o salário que tem auferido é de  Subcomissário.

O Superintendente-chefe denuncia que de um tempo a esta parte, tem sofrido várias perseguições em sua casa durante a luz do dia e de noite, e que tem recebido muitos insultos, ameaças e apela para que se tome medidas  para que o pior não venha acontecer.

Entretanto, desde aquela data, o oficial tem se deparado com muitos impasses: para além de nós ser reenquadrado, está  há 11 anos que não recebe o seu salário.

Descobriu que foi aberta uma sub-conta no BPC, onde são canalizados os seus ordenados e que existe alguém a se beneficiar deles.

Denunciou também que já foi coagido pela Subcomissária conhecida apenas por Josefa, já na reforma, que tentou persuadi-lo a receber um valor em Kwanzas de 15 a 20 milhões e, em troca, o Superintendente-chefe teria que assinar um termo de compromisso, no sentido deste aceitar ser reformado, alegando que já não havia solução para o seu retorno à corporação.

Fernandes alega que já escreveu para várias instituições, como à Inspeção da Polícia, à Presidência da República, à Procuradoria Geral da República (PGR), ao Ministro do Interior, bem como ao Comandante Geral da PNA, com objectivo de ver a sua situação resolvida, mas até ao momento, passados 09 anos, nenhuma resposta obteve.

O Na Mira do Crime tentou contactar o Comando Geral, a fim de deste órgão esclarecer os meandros do caso, mas não foi bem sucedido.