O director do Instituto Nacional da Habitação (INH), António Neto, está a ser acusado de envolvimento num alegado esquema de ocupação ilegal de mais de 500 hectares de terreno pertencentes à família Jorge, no bairro com o mesmo nome, município do Kilamba, em Luanda. A acusação envolve ainda a comandante municipal da Polícia Nacional do Belas e autoridades administrativas locais, que, segundo os denunciantes, têm desrespeitado sucessivas decisões do Tribunal da Comarca de Luanda.

Por: Kihunga Bessa

As denúncias foram feitas ao Na Mira do Crime por membros da família "Jorge" que relatam que o conflito teve início em 2022, quando uma equipa enviada pelo então administrador Hélio Aragão, alegadamente a mando do director do INH, se deslocou ao terreno para efectuar o seu loteamento.

O acordo informal estabelecia que metade da área beneficiaria técnicos da administração e a outra metade seria entregue a supostos proprietários.

Durante as operações, moradores da zona, reconhecidos pela administração como beneficiários da partilha, dirigiram-se ao local para acompanhar os trabalhos.

No entanto, foram acusados de invasão, detidos e conduzidos à cadeia.

Perante a situação, a família recorreu ao Tribunal da Comarca de Luanda, que, em 2023, emitiu um despacho de providência cautelar provisória reconhecendo a posse legítima aos herdeiros.

A juíza responsável deslocou-se ao terreno acompanhada por advogados e efectivos da Polícia Nacional, procedendo à entrega formal do espaço e à demolição de construções irregulares ali existentes.

Contudo, dias depois, segundo os denunciantes, uma equipa do INH, supostamente coordenada pela comandante municipal de Belas, regressou ao local, afirmando que a decisão judicial seria falsa, retomando a ocupação da área.

Inconformada, a família voltou a recorrer ao tribunal, que, em Abril deste ano, confirmou novamente a legitimidade dos proprietários.

Apesar de terem sido notificados, o administrador municipal, o director de fiscalização e outros responsáveis não compareceram para contestar a decisão.

Ainda assim, segundo relatos, o director do INH reuniu-se posteriormente com moradores da zona, alegando desconhecimento sobre a titularidade real do terreno.

A situação, contam, agravou-se a 19 de Novembro do ano em curso, quando cerca de 300 homens, incluindo efectivos da Polícia Nacional e militares, bem como indivíduos conhecidos por “caenches”, todos armados, entraram no terreno sob ordens atribuídas a António Neto.

A operação envolveu disparos, agressões à população e resultou em vários feridos, ocupando novamente toda a área.

A família voltou a recorrer pela terceira vez ao Tribunal da Comarca de Luanda, que, em 26 de Novembro, exarou nova providência cautelar em seu favor. No entanto, afirmam que continuam impedidos de aceder ao terreno que dizem ser seu por direito.

“Estamos proibidos de pôr os pés no nosso próprio terreno”, lamentou Domingas Manuela dos Santos, anciã de 88 anos, uma das herdeiras, visivelmente emocionada.

O Na Mira do Crime contactou via telefónica a direcção do Instituto Nacional de Habitação (INH), através do seu consultor imobiliário, Augusto Fernando, que avançou que a zona do Kilamba é uma reserva fundiária, e foi constituída em 2015.

Considerou os queixosos como invasores, por se tratar de uma parcela pertencente ao Estado, afirma que está a decorrer um processo judicial no Tribunal da Comarca de Luanda.

Quanto à questão da providência cautelar, o responsável afirma que não é uma concessão do espaço, pois não dá razão a ninguém, mas sim que o tribunal aceita analisar, tendo um período de apenas 30 dias para uma acção principal que nunca aconteceu.

“Essa providência cautelar foi emitida com documentos falsos, constituindo crime”, disse.

Acrescentou que o documento já havia sido revogado pelo órgão procedente (Ministério das Obras Públicas), porque o título que utilizam para a reclamação da terra é duvidoso.

“A terra é propriedade originária do Estado, e o documento de terra não é sentença do tribunal, mas sim a concessão de terra”, disse.

Salientou que a cidadã que se intitula proprietária do espaço que por direito pertencia a família Mabunda, e não Jorge, que apenas foi trabalhador dos proprietários, está comprometida com muita gente, visto que está a comercializar terrenos.

Concluiu que  já decorre um mandado de detenção contra ela.