Os 38 arguidos detidos no escândalo da AGT terão lesado o Estado em mais de 100 mil milhões de Kz, por milhares de operações fraudulentas. O fisco abriu uma investigação em 2024 por intermédio da Direcção dos Serviços Antifraude. Quando foi accionado  o SIC, iniciaram-se as detenções em cadeia.

Logo no início do ano, em Janeiro de 2025, dois funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) foram detidos por alegada fraude fiscal. O número de envolvidos acabou por subir para 38 arguidos, entre os quais seis empresas, acusados de terem defraudado o Estado em mais de 100 mil milhões de Kz através de milhares de operações ilegais, segundo informação oficial da justiça.

A notícia, acompanhada pelo Expansão, revelou que o esquema era de execução simples e não constituía novidade, apesar de algumas alterações introduzidas devido à informatização dos impostos iniciada em 2019 com a entrada em vigor do IVA.

Os dois primeiros detidos da AGT incluíam um responsável da Direcção de Cadastro e Arrecadação Fiscal e um funcionário do Gabinete de Tecnologias de Informação. Conforme apurado pelo Expansão, os arguidos abordavam empresas com notas de liquidação de impostos e, nalguns casos, multas de valores elevados. Os envolvidos negociavam reduções desde que parte do montante lhes fosse entregue directamente.

O empresário aceitava, entregava o valor solicitado e, no sistema da AGT, eram introduzidos recibos com montantes inferiores ao que estava por pagar. No caso das multas, estas eram removidas do sistema, segundo várias fontes.

A detecção de "inconformidades em alguns procedimentos que confirmaram operações irregulares de pagamentos de impostos no sistema" fez soar os alarmes dos órgãos inspectivos internos da AGT, nomeadamente o Gabinete de Auditoria e Integridade Institucional (GAII) e a Direcção dos Serviços Antifraude, conforme comunicado de 24 de Janeiro, data em que os primeiros dois funcionários foram detidos.

A investigação interna apurou que, no segundo semestre de 2024, surgiram as primeiras evidências de fraude no sistema informático da AGT. A Direcção dos Serviços Antifraude entregou ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) um dossier com extensa documentação.

A investigação foi então alargada e passou a envolver outras entidades, incluindo a Direcção Central de Combate aos Crimes Informáticos, o Gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República (PGR) e elementos do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), conforme declarou à TPA o porta-voz do SIC, Manuel Halaiwa. Na sequência de buscas domiciliárias foram "apreendidos 301 mil USD, 66 milhões de Kz e 4.860 rands, além de duas viaturas topo de gama, em nome da esposa" de um dos detidos, "que não trabalha", acrescentou o porta-voz do SIC.

Os detidos incorrem nos crimes de associação criminosa, acesso ilegítimo a informação e sabotagem informática, aos quais deverá ainda ser acrescentado o crime de fraude fiscal.

A AGT afirma que "os sistemas em uso na instituição asseguram um controlo rigoroso do cumprimento das obrigações fiscais" e que, através dos seus órgãos inspectivos internos e da Direcção de Recursos Humanos, continua a reforçar os mecanismos de controlo interno e a assegurar uma conduta profissional pautada pela integridade.

Na semana a seguir às primeiras detenções, o número de funcionários envolvidos subiu para oito, suspeitos de acesso ilegítimo a sistema de informação, devassa por via informática, falsidade informática, associação criminosa, peculato e obstrução à justiça, aumentando a consternação e o clima de apreensão nas instalações da autoridade tributária. O SIC anunciou também a detenção de um empresário e consultor da empresa China Huashi Group (H&S), localizada no Camama.

Foi igualmente detido Erivaldo Teixeira Pereira da Gama, que se encontrava foragido. Trata-se de um técnico do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas (SETIC-FP), órgão do Ministério das Finanças responsável pela modernização das finanças públicas através da tecnologia, também envolvido no escândalo. A sucessão de detenções fez pairar o clima de medo sobre a AGT e as fragilidades internas da AGT.

Fonte: Jornal Expansão