A segunda sessão de julgamento do conhecido "Caso AGT", realizada esta terça-feira, no Tribunal de Comarca de Luanda, ficou marcada pela apresentação de um protesto colectivo dos advogados dos réus, que abandonaram o caso por alegadas “violações” à justiça.

 O caso reúne 36 arguidos, entre funcionários da AGT e de outras empresas, acusados de defraudar o Estado angolano em mais de KZ 100 mil milhões, desde 2021.

Em declarações à imprensa, o advogado Sérgio Raimundo frisou que os causídicos entendem que os direitos dos arguidos estão a ser violados pelo tribunal. Sérgio Raimundo, que falou em nome de todos os advogados, exigiu ao tribunal que o processo seja colocado à disposição dos causídicos e não apenas do Ministério Público (MP).

Aos juízes afirmou que não entendia porque o tribunal insiste em prosseguir com o julgamento, pois ainda não sanou várias questões do mérito e da administração da justiça. Na opinião dos advogados, o processo deve ser disponibilizado à Ordem dos Advogados de Angola (OAA), para a consulta de todos os defensores.

Em função das "graves violações à justiça e dos direitos dos arguidos", os advogados decidiram, por consenso, abandonar a sala de julgamento "até que a justiça e os direitos dos arguidos sejam repostos". Os 36 advogados constituídos nos autos asseguram que vão comunicar à OAA, para que a Ordem tome uma posição institucional em defesa das prerrogativas dos seus associados.

Os arguidos são acusados de defraudar o Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas através de pagamento de impostos na Administração Geral Tributária (AGT). Entretanto, o tribunal e o MP asseguram que vão notificar a OAA, por causa da conduta dos advogados e pedir que os arguidos sejam defendidos por defensores oficiosos, caso aceitem.

C-Angop