Alguns efectivos da Polícia Nacional acusam "publicamente" o Comissário Morais Quifica Samuel Matulo, Director de Pessoal e Quadros da Polícia Nacional de Angola, por alegadamente ter proposto actos irregulares de promoção de alguns efectivos da corporação, colocados no órgão que dirige, violando os requisitos legais estabelecidos pelo Regulamento de Carreiras Profissionais da Polícia Nacional, aprovado pelo Decreto n.º 117/08, de 22 de Outubro.

Por: Lito Dias

Em carta dirigida ao Ministro do Interior, Manuel Homem, e todos órgãos do seu pelouro, a que este Jornal teve acesso, esses efectivos  referem que foi promovida indevidamente ao posto de Superintendente-chefe, a Superintendente Isabel Baião Kicassa de Brito, titular do número de agente 10354288, a qual não exerce nenhuma função orgânica, e a missão que lhe foi atribuída na polícia consiste em "deambular pelos corredores e Departamentos da Direcção de Pessoal e Quadros da Polícia Nacional de Angola, para recolha de opiniões e comentários sobre a gestão do Director e mantê-lo informado".

"Até controla nossas presenças físicas como se fosse a chefe directa ou do departamento, não bastando o livro de ponto", acrescentam.

Para eles, a promoção é irregular, socorrendo -se ao n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento supracitado, que refere que o Superintendente-chefe exerce genericamente as funções de comandar unidades operativas; divisões de polícia; unidades de polícia; chefiar departamentos de polícia, dirigir estruturas de órgãos centrais, entre outras.

Na óptica deles, a oficial em causa não está nomeada em qualquer uma das funções acima mencionadas, para além de não possuir diuturnidade mínima que o Regulamento de Carreiras estabelece como um dos requisitos para promoção.

"Foi promovido ao posto de Intendente e graduado à Superintendente, o Inspector-chefe António Domingos Muteca, jovem de 34 anos de idade, nascido aos 26 de Agosto de 1991, com apenas 15 anos de serviço", revelam outra suposta irregularidade, sustentando que o tempo de serviço deste oficial (15 anos), se fosse respeitada a lei, não permitiria a ascensão ao posto de Superintendente de alguém que ingressou na Polícia Nacional de Angola no ano 2011.

Se trata de um oficial natural do Namibe, província onde o Director Quifica teria trabalhado como chefe de gabinete do então Delegado Provincial do Ministério do Interior, Comissário Alberto Sebastião Mendes “Limão”, onde estabeleceram laços de amizade, razão pela qual, depois de empossado no cargo de Director de Pessoal e Quadros da PNA, requisitou-lhe e propôs a sua nomeação ao cargo de Chefe do Departamento de Contencioso Laboral da mesma Direcção, afastando “injustamente o Sr. Superintendente-chefe António Raimundo Traça, oficial sénior, com mais de 38 anos de serviço e que dirigia competentemente aquele Departamento”.

Sublinham que quando alguém é promovido, normalmente realiza-se o acto de imposição de patente, formalismo que, em regra geral, decorre numa parada, porém, este procedimento

legal não aconteceu, porque, denunciam, o Director Morais Quifica terá alegadamente orientado ambos oficiais para continuarem a usar ainda as patentes anteriores, respectivamente, de Superintendente e Inspector-chefe, até que ele determine o momento oportuno para autorizar a sua ostentação nos ombros “dos sortudos”.

Embora as patentes ainda não estejam a ser ostentadas, as categorias salariais de ambos oficiais, sustentam, já estão actualizadas, podendo ser confirmadas na folha de salários da PNA, referente ao mês de Fevereiro do ano em curso.

 Diante das aludidas irregularidades visíveis, bem como outras que precisam ser investigadas e responsabilizadas, questionam se a Inspecção da PNA e a Pureza Interna, “têm os olhos vendados”.

Dizem que o referido Director retirou para fins pessoais duas viaturas de marca Toyota, modelo Land Cruiser, V8, sendo uma carrinha aberta e outra fechada, vulgarmente conhecidas por “18 províncias” ou “chefe máquina” atribuídas a Direcção de Pessoal e Quadros da PNA, em detrimento das necessidades de meios de transporte que esta Direcção enfrenta.

O documento que arrola uma mão de revelações, adianta que em relação à gestão dos Recursos Humanos, depois de ter assumido o cargo de Director de Pessoal e Quadros da PNA, terá eliminado a Ordem de Serviço e passou a usar a Comunicação de Serviço para divulgar os actos administrativos do Comandante Geral da PNA, sobre mobilidade de pessoal, promoção, graduação, desvinculação, demissão, nomeação e reforma de efectivos de agentes até à classe de oficiais superiores, com o intuito de ocultar o seu alegado esquema de irregularidades.

“A Ordem de Serviço é tipo Diário da República, portanto, todos os actos são aí divulgados e todo mundo toma conhecimento, ao passo que a Comunicação de Serviço é como um ofício dirigido especificamente ao órgão a que pertence o beneficiário, sem margens de conhecimento para outros órgãos ou efectivos e logo limita eventuais contestações sobre irregularidades”, clarifica.

Entretanto, contactado pelo Jornal Na Mira do Crime, o Director-interino de Comunicação Institucional e Imprensa do Comando Geral da Polícia Nacional de Angola, Subcomissário, Mateus Rodrigues, assegurou que a denúncia foi acolhida e vai ser encaminhada aos órgãos competentes para a devida averiguação, nos termos da lei e dos regulamentos.