O Serviço de Investigação Criminal (SIC), na província de Icolo e Bengo, deteve, no dia 30 do mês de Março, na Centralidade Vida Pacífica, o cidadão nacional Maurício Silvestre, de 40 anos de idade, por falsa qualidade, e por uso indevido de uniforme da Polícia Nacional.

Por: Débora Manuel                     

A detenção surge na sequência de uma denúncia tornada pública nas redes sociais, segundo avançou Manuel Kianda, porta-voz do SIC na província de Icolo e Bengo.

“Tomámos conhecimento de uma denúncia pública que circulava nas redes sociais. A partir daí, foi desencadeada uma acção operativa, mediante Mandado de Detenção emitido pelo Ministério Público”, explicou o oficial de comunicação.

O suspeito, segundo o porta-voz, foi localizado na sua residência, no momento em que se preparava para sair, tendo sido imediatamente detido pelas forças operativas.

De acordo com o SIC, o caso ganhou repercussão depois de o indivíduo ter sido visto num estabelecimento comercial, trajando uniforme da Polícia Nacional, onde ostentava a patente de subcomissário, facto que levantou suspeitas.

“As imagens foram captadas por um cidadão e posteriormente divulgadas nas redes sociais”, acrescentou o responsável.

Durante o interrogatório, Maurício admitindo o uso indevido do uniforme.

Segundo o SIC, o detido já integrou a Polícia Nacional, mas foi expulso em 2015, por envolvimento em práticas que atentavam contra os princípios da instituição.

Sobre a origem do uniforme, o mesmo declarou tê-lo recebido de um amigo, que alegadamente terá obtido a farda de um familiar falecido, residente na província do Moxico Leste.

“As investigações prosseguem para localizar e deter o indivíduo que forneceu o fardamento”, referiu Manuel Kianda.

Durante a sua apresentação, o detido assumiu a falha e pediu desculpas às autoridades, mas defendeu o seu direito de se pronunciar.

“Eu já reconheci que falhei. Pedi desculpas ao ministro do Interior e ao Comandante-Geral. Mas, enquanto cidadão, tenho o direito de falar”, afirmou.

De acordo com o detido, alega ser oficial superior da Polícia Nacional, ostentando a patente de Superintendente-chefe, colocado nos Recursos Humanos do Comando-Geral, facto não confirmado pelas autoridades.

O Na Mira do Crime sabe que o suspeito é reincidente em práticas indecorosas, enquanto Polícia, embora ainda não existam dados concretos sobre o número de possíveis vítimas.

“O próprio cidadão alega que usava o uniforme para facilitar contactos e obter vantagens, nomeadamente na tentativa de aquisição de documentos”, disse o porta-voz.

O processo segue os trâmites legais, enquanto decorrem diligências para o esclarecimento total dos factos.

O SIC e o Ministério do Interior apelam à população para denunciar práticas semelhantes e reforçam que o uso indevido de uniforme da Polícia constitui crime.

De acordo com o Código Penal Angolano (Lei n.º 38/20), o uso indevido de fardamentos e insígnias oficiais é punível por lei: Usurpação de Funções (Artigo 341.º): que diz que, quem, sem título ou autorização, exercer funções públicas ou praticar atos próprios de uma autoridade, pode ser punido com pena de prisão de até 2 anos.

O Indevido de Designação, Sinal ou Uniforme (Artigo 342.º): O uso público de uniforme, farda, distintivo ou insígnia que não lhe pertença, com o intuito de se fazer passar por funcionário ou agente de autoridade, configura crime e pode levar a penas de prisão ou multa.

A Polícia Nacional de Angola tem reforçado a fiscalização e a detenção de cidadãos que utilizam estes elementos para cometer crimes ou para obter vantagens ilícitas, tratando-se de uma ameaça à segurança pública.