O Ministério Público  recorreu da decisão do tribunal no caso AGT, e aponta erros grosseiros no cúmulo jurídico, que foram de três a 9 anos de cadeia.

Por: Carla Nayara

De acordo com fontes da Procuradoria-Geral da República proxima ao processo, aa penas dos arguidos poderão  ser elevadas até 27 anos de prisão.

Recorde-se que o tribunal da Comarca de Luanda condenou, em Março do ano em curso,  24 dos 30 arguidos do caso AGT, a penas de até anos 09 de prisão, por terem 'roubado' do Estado angolano mais de cem mil milhões de kwanzas.

Dos 30 implicados, seis coarguidos foram absolvidos de todos os crimes que lhes eram imputados e mandados em paz e liberdade, sendo estes Solange Nunes, Kiame Saúde, Márcio Cacungo, Francisco Lubamba, Tito João e Irene Domingos, por insuficiência de provas.

 Por outro lado, todos os réus foram absolvidos dos crimes de associação criminosa em matéria tributária.

Os 24 arguidos foram condenados, parcialmente, aos crimes de peculato, acesso ilegítimo, violação de sigilo fiscal por insuficiência de provas, acesso ilegítimo ao sistema de informação devassa através do sistema de informação, retenção de moeda, adulteração de sistema informático da AGT branqueamento de capitais.

As penas dos arguidos variam de três a nove anos de prisão, com taxas de justiça a rondarem os 200 mil e 1 milhão e 500 mil kwanzas.

Os bens apreendidos foram declarados perdidos a favor do Estado, devendo ser entregues à Direcção Nacional do Património do Ministério das Finanças.