Arrancou na manhã desta terça-feira, 14, o julgamento do processo número 40/22, em que é acusado José Lourenço Pereira, antigo Juiz de Direito colocado no Tribunal da Comarca de Belas, acusado pelo Ministério Público da prática dos crimes de abuso de poder, burla por defraudação e recebimento indevido de vantagens, depois de ter alegadamente forjado um ofício e efectuado uma transferência de cerca de um milhão de dólares das contas do antigo homem forte do INEA, Joaquim Sebastião, para uma conta de terceiro, para benefício próprio.

Por: Cambuta Vieira

A Veneranda Juíza Conselheira, Anabela Valente, abriu a sessão de julgamento lendo os autos.

Na dota acusação pública, deduzida pelo Ministério Público, "constatamos que estamos perante requisitos que integram o crime de peculato que vem previsto e punível no artigo 362 do Código Penal Angolano (CPA)", assim sendo, continuou, nos termos das disposição conjugada do artigo 408 número 01 e 357 do CPA, fica notificado o arguido aqui presente, para no prazo de 15 dias deduzir a sua defesa", observou.

A juíza, de seguida, remarcou a próxima secção de julgamento para o dia 05 de Maio do ano em curso.

José Pereira Lourenço, foi expulso do Conselho Superior da Magistratura Judicial em 2022, suspeito de ter ordenado ilegalmente o desbloqueio de contas bancárias pertencentes a Joaquim Sebastião, antigo director geral do Instituto Nacional de Estradas de Angola, depois de ter supostamente forjado um ofício que lhe permitiu dirigir-se pessoalmente a um dos balcões de uma instituição bancária, tendo feito uma transferência de um milhão de dólares para uma conta de terceiro.