O processo-crime que envolve a ex-ministra das Pescas foi instaurado em Dezembro de 2019 pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal do Ministério Público (DNIAP), órgão da PGR, e foi concluído e remetido ao Supremo para julgamento, após o fim da fase de investigação e instrução preparatória.

Por: Carla Nayara

A primeira audiência de julgamento vai começar nesta quarta-feira, 29, na sala de julgamentos do Tribunal Supremo.

O Processo tem o n.º 51/25, e é participante o Ministério Público e arguidos Vitória de Barros Neto (a ex-Ministra das Pescas), Rafael Virgílio Pascoal, Yango Nsalamby e Jaime Domingos Alves Pinto.

Victória de Barros Neto é alvo de um processo-crime por suspeita de enriquecimento ilícito com fundos dos Estados angolano e namibiano.

Em 2019, o Ministério Público afirmou que o processo-crime que tramitava na DNIAP contra a então deputada do MPLA "por suspeitas de locupletamento de valores monetários pertencentes aos Estados angolano e namibiano, resultantes da comercialização de pescado na zona costeira conjunta".

O processo tem como relator o Venerando Juiz Conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos Venerandos Juízes Conselheiros, Nazaré Pascoal e Artur Gunza.

O Ministério Público é representando pelo Procurador, Lucas Ramos, já a defesa dos arguidos é assegurada pelos advogados Edson Lionjanga, Jorge Leitão Ribeiro, Hélder Fernandes, António Cruz e Januário Cangungu.

Victória de Barros Neto foi ministra das Pescas e do Mar nos governos de José Eduardo dos Santos (entre 2012 e 2017) e de João Lourenço.

C-Valor Económico