Arrancou na manhã desta quarta-feira, 29, no Tribunal Supremo, o julgamento do processo número 51/25, em que são arguidos a ex-ministra das Pescas, Victória de Barros Neto, e os senhores Rafael Virgílio Pascoal, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo (falecido), acusados pelo Ministério Público do crime de peculato.

Por: Cambuta Vieira

Em plena sessão de julgamento, o MP fez a leitura da peça acusatória, alegando que, em 2013, visando o relançamento da actividade precatória industrial da antiga Somart Star fixe EdP Pesca Namibe, com recurso ao OGE, o governo angolano disponíblizou uma quantia de 300 milhões de Kwanzas que foram creditados na conta da EdP Pesca.

A pretexto de que a referida empresa não tinha capacidade para absorver aquela verba, a arguida, diz o MP, orientou a afectação do referido valor à EdP Pesca Luanda, a disposição de quem ficou definitivamente desviando a sua finalidade.

Os co-arguidos Rafael Virgílio Pascoal, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo, passaram a usar aquela verba ao seu bel-prazer,  com despesas do ministério das Pescas não clarificadas.

Nos dias 12 e 13 de Março de 2014, por orientação da arguida, foram emitidas pela comissão de gestão de EdP Pesca Luanda, na pessoa do co-arguido Rafael  Virgílio Pascoal e Yanga Nsalamby Mário duas ordens de pagamento a favor das empresa Rober Hudson no valor de 6 milhões, equivalente a 60 mil dólares, para a compra de uma viatura de marca Ford LD 13-95, e outra verba para comprar 5 viaturas para o pessoal de apoio e para a consultora do gabinete da ministra.

Aos 21 de Março de 2024, os co-arguidos emitiram uma ordem de pagamento ao BPC na quantia de seis milhões de kwanzas para a compra de uma viatura, modelo Mercedes Benz- LD 46-49 EP, sob orientação da arguida em data não precisas. A mesma direcção emitiu uma nova ordem para a compra de duas viaturas modelo Ford Scap LD 80-55 EY, cujo valor não foi revelado e outra Nissan Patrol - LD 10-40 GE, no valor de 40 mil dólares, entregues aos declarantes Moisés Longui e Cipriano Pires Delgado Sobrinho.

Na base do mesmo modus operandi, surgiram outros pagamentos de 100 milhões de Kwanzas para a empresa Pesca Angola, 20 milhões e 948 mil kwanzas para o pagamento do salário dos trabalhadores da Ermanal, 06 milhões de Kwanzas a favor da Orquiz, um milhão e 850 mil para a apicultura, um milhão 979 mil  destinados para a Cefopesca, sete milhões e 600 mil kwanzas para o pagamento a Rui Fernando Mediana de Melo, para além de outros pagamentos que incluem ajudas de custo não declaradas.

Foi com esse tipo de gestão prejudicial ao Estado que a arguida e os seus subalternos deram destino Ilícitos aos 300 milhões de Kwanzas acoberto da tal autonomia administrativa e financeira da EdP Pesca, como se isso fosse motivação suficiente para pagar salário de trabalhadores sem vínculo com o ministério.

Com o cenário ora descrito, cometeram a arguida e os co-arguidos em autoria material do crime de peculato, segundo o MP.

Em produção de provas, a arguida frisou que, no seu mandato, teve um encontro com a direcção da empresa Sumar Fixe e não tinha conhecimento da ordem de saque; só teve contacto com a ordem em função do processo, porque foi emitido pelo Ministério da Economia que concedeu o fundo.

O ministério anuiu, mas que a ex-ministra não tinha conhecimento da existência dos 300 milhões na conta da EdP Pesca.

"Infelizmente, a parceiria não avançou por culpa do investidor privado que desistiu. Os 300 milhões de Kwanzas,  permaneceram na conta da EdP Pesca , para fazer melhorias na distribuição do pescado", contou.

Ouviu-se que a arguida não tem noção de quanto foi gasto, porque a execução financeira dependia dos órgãos de gestão financeira e contabilística da própria empresa.

Edson Lionjanga, um dos mandatários judiciais frisou que, está impedido de se pronunciar sobre os meandros do processo, mas que se "o tribunal for imparcial e optar por julgamento justo e equitativo e a julgar pelas provas que foram encaminhando aos autos em sede de instrução preparatória que está sendo produzida aqui, tenho a convicção que a minha cliente será absolvida", garantiu o advogado.

De relembrar que o processo tem como relator o Venerando Juiz Conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos Venerandos Juízes Conselheiros, Nazaré Pascoal e Artur Gunza. O Ministério Público é representado pelo Procurador, Lucas Ramos.