O julgamento do juiz José Pereira Lourenço, acusado de ter mandado desbloquear "ilicitamente" várias contas bancárias, incluindo a de Joaquim Sebastião, antigo director do INEA, onde terá retirado cerca de 1 milhão de dólares, continua a decorrer no Tribunal Supremo (TS), e caminha para o seu final, com o Ministério Público (MP) a manter a acusação e a pedir a condenação do juiz "expulso" do Tribunal de Belas.

Segundo o MP, o TS deve condenar o arguido a uma pena de prisão não inferior a cinco anos nem superior a 14.

O Ministério Público entende que José Pereira Lourenço deve ser condenado pelo crime de peculato, por ordenar, em vários despachos, o desbloqueio de contas bancárias particulares e a transferência de vários milhões de kwanzas para contas privadas.

Ao tribunal, o juiz retirado da sua função, afirmou que não cometeu qualquer crime e que nunca fez parte de qualquer associação criminosa.

Ao tribunal, em sua defesa, o juiz disse que "se tivesse de estar em juízo por algum crime, devia ser denunciado pelo próprio tribunal em que funcionava ou pelos bancos".

Em tribunal, o MP destacou as consequências dos ofícios despachados pelo arguido, que ordenaram o desbloqueio de contas particulares cativadas antes em acções judiciais, em instrução no Serviço de Investigação Criminal (SIC), e pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA), no âmbito do processo de combate à corrupção.

Segundo a acusação, o então juiz do Tribunal da Comarca de Belas actuava fora sua esfera judicial e passou junto dos bancos a retirar dinheiro de clientes para efeito pessoal e de terceiros, utilizando para o efeito procedimentos enganosos.

Aos bancos, o juiz mandava desbloquear várias contas em dólares e kwanzas, cujo valor ultrapassa a quantia de dois milhões de dólares.

Num dos bancos, para ser mais fácil o esquema, a acusação diz que o acusado contava com a ajuda de um gerente que se encontra foragido da justiça.

O juiz é ainda acusado de ter forjado vários ofícios que lhe permitiram dirigir-se aos balcões das instituições bancárias, nos quais ordenava o desbloqueio e a transferência para contas de terceiros.

Segundo a acusação, em 2020, o então juiz, agora arguido, ordenou o desbloqueio e a transferência de mais de um milhão de dólares de uma conta, cujo titular é Joaquim Sebastião, antigo director do INEA, que estava bloqueada pela PGR.

A acusação narra vários episódios de bloqueios que o então magistrado do Tribunal da Comarca de Belas, mas conhecido como Tribunal do Benfica, mandou descongelar, inclusive a de um cidadão chinês, já falecido.

O julgamento é retomado no próximo dia 26, com a fase dos quesitos.

C/Novo Jornal