A primeira audiência de instrução contraditória do processo que investiga a morte de Domingos de Oliveira Pedro, de 25 anos de idade, assassinado em Fevereiro de 2023, realizou-se no passado dia 25 de Junho, no Tribunal da Comarca de Viana, reacendendo a esperança da família na responsabilização criminal dos alegados autores do homicídio, entre os quais o inspector do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Dickson Miguel da Silva.

Por: Débora Manuel

De acordo com os autos do Processo n.º 2830/25-M.P., que corre termos na jurisdição das garantias do Tribunal da Comarca de Viana, Dickson Miguel da Silva figura como arguido na sequência da investigação conduzida pelo Ministério Público.

Segundo o relato prestado ao Jornal Na Mira do Crime por Laide de Oliveira Pedro, irmã da vítima, os factos tiveram início na noite de 25 de Fevereiro de 2023, no bairro Luanda Sul, município de Viana.

A nossa entrevistada conta que Domingos de Oliveira Pedro encontrava-se na companhia de amigos, na via pública, onde preparavam uma refeição.

Durante o convívio, um conhecido aproximou-se do grupo e, após lhe terem pedido dois mil kwanzas para ajudar na compra de cigarros, entregou apenas quinhentos kwanzas.

Momentos depois, segundo testemunhas citadas pela família, chegaram ao local vários efectivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC), entre eles os agentes conhecidos por Dickson e Betangó, que se faziam transportar numa viatura da marca Toyota, modelo Hilux, de cor preta.

Ainda de acordo com os relatos recolhidos na altura, os agentes encontravam-se alegadamente a consumir bebidas alcoólicas, quando abordaram o grupo de jovens.

A família afirma que Domingos tentou explicar que era pai de duas crianças menores e que não poderia ser levado, mas, apesar disso, acabou detido juntamente com dois amigos.

Segundo a denúncia apresentada pelos familiares, a situação agravou-se quando Domingos terá sido separado dos restantes detidos e alegadamente submetido a agressões. A família sustenta que o jovem foi amarrado nos pés e nas mãos, e teve a cabeça coberta com um saco plástico e foi espancado, tendo sofrido graves ferimentos que provocaram intensa hemorragia.

Conforme os relatos recolhidos pela reportagem na altura dos factos, ao se aperceberem da gravidade do estado da vítima, os agentes decidiram transportá-la para o Hospital do Capalanga, enquanto os outros dois detidos foram encaminhados para a Esquadra do Luanda Sul.

A irmã da vítima afirma ainda que, após a detenção, os familiares passaram vários dias à procura de Domingos em hospitais e esquadras policiais, tendo recebido informações contraditórias sobre o seu paradeiro.

Segundo Laide de Oliveira Pedro, apenas dias depois a família localizou o corpo de Domingos, já sem vida, no Banco de Urgência do Hospital do Capalanca.

A familiar denuncia igualmente que, após os acontecimentos, elementos ligados à investigação deslocaram-se à residência da vítima, onde alegadamente tentaram associar Domingos a uma arma de fogo, facto rejeitado pela família, que garante nunca ter pertencido ao jovem.

Na altura, segundo os familiares, os agentes terão igualmente sustentado que Domingos e os amigos haviam sido encontrados durante um alegado assalto a um motoqueiro.

Contudo, familiares, amigos e populares ouvidos pela nossa reportagem sempre contestaram essa versão, afirmando que os jovens apenas se encontravam na rua a conviver.

De acordo com o despacho assinado pela juíza Eufânia Rosália Amaro Saraiva, após a acusação deduzida pelo Ministério Público, o arguido Dickson Miguel da Silva requereu, dentro do prazo legal, a abertura da instrução contraditória, pedido que foi deferido pelo Tribunal.

A audiência preliminar de debate oral e contraditório realizou-se no dia 25 de Junho de 2026, tendo sido notificados o Ministério Público, o arguido, o respectivo advogado e as testemunhas arroladas no processo, entre elas Gelson Fortunato, Adriano José (conforme referência constante dos autos) e Adelaide de Oliveira Pedro.

À nossa reportagem, Laide de Oliveira Pedro afirmou esperar que esta fase processual permita esclarecer definitivamente as circunstâncias da morte do irmão.

“Esperamos justiça há mais de três anos. O Domingos deixou dois filhos menores e a nossa família continua à espera que toda a verdade venha ao conhecimento do Tribunal”, declarou.

O Jornal Na Mira do Crime continuará a acompanhar o desenrolar do processo até à sua conclusão judicial, respeitando o princípio do contraditório, a presunção de inocência e o direito de defesa de todos os intervenientes.

Recorde-se que o efectivo do SIC identificado como Betangó já não faz parte do mundo dos vivos.