Rosa Patrícia Alberto Cabral, de 32 anos de idade, viúva de Carlos Alberto Manuel Cabral, residente no bairro Mundial, município de Belas, denuncia uma alegada obstrução da justiça no processo-crime n.º 1572-2022 TCL-C, afirmando que um técnico de justiça terá facilitado a soltura de um condenado por um caso de furto avaliado em cinco milhões de kwanzas, impedindo, segundo diz, o cumprimento de uma decisão judicial.

Por: Débora Manuel

 Segundo a denunciante, Adelino Luciano, oficial superior das Forças Armadas Angolanas (FAA), foi condenado pelo alegado furto do motor de uma viatura pertencente ao seu falecido esposo, Carlos Alberto Manuel Cabral.

Rosa Patrícia relata que o marido acolheu Adelino Luciano no início da carreira militar, tratando-o como parte da família, e que também ajudou na sua transferência para Luanda. Mais tarde, Carlos Alberto Manuel Cabral adquiriu uma viatura no Namibe e deixou-a estacionada nas instalações da unidade militar onde ambos trabalhavam, por falta de espaço em casa. De acordo com a viúva, o motor da viatura terá sido retirado nesse local, dando origem a um processo judicial que culminou na condenação de Adelino Luciano.

A denunciante afirma que, após o alegado incumprimento das obrigações impostas pela pena suspensa, o tribunal determinou a emissão de um mandado de detenção contra o condenado. Segundo Rosa Patrícia e a sua advogada, Anita Silva, foi realizada uma diligência com apoio do Serviço de Investigação Criminal (SIC) para localizar Adelino Luciano.

 A causídica afirma que conseguiu estabelecer contacto com o condenado e orientou uma estratégia que permitiu que este fosse encontrado no pátio do Tribunal Dona Ana Joaquina, onde agentes do SIC efectuaram a detenção.

Contudo, segundo a versão apresentada pela viúva e pela advogada, depois de ser entregue na 5.ª Secção do Tribunal Dona Ana Joaquina, Adelino Luciano terá sido libertado pelo técnico de justiça Aurélio, escrivão do processo, contrariando, segundo afirmam, a decisão judicial que determinava o cumprimento da pena.

 A denunciante diz possuir mensagens e documentos que sustentam as suas acusações.

Segundo relata, em algumas conversas, o escrivão terá feito declarações relacionadas com a sua actuação no processo e indicado que procuraria uma solução para o caso. A advogada Anita Silva afirma que apresentou denúncias e exposições junto do Juiz Presidente da Comarca de Luanda, Conselho Superior da Magistratura Judicial, Procuradoria-Geral da República e órgãos de inspecção competentes.

Segundo diz, até ao momento não recebeu uma resposta definitiva. A representante legal da viúva defende que Adelino Luciano seja responsabilizado pelo alegado prejuízo causado à sua constituinte e que o técnico de justiça Aurélio preste esclarecimentos sobre os actos que lhe são atribuídos. Actualmente, Rosa Patrícia afirma enfrentar dificuldades económicas e pede que o caso seja esclarecido, garantindo-se o cumprimento das decisões judiciais. O Jornal Na Mira do Crime contactou todas as partes visadas.

 O técnico de justiça Aurélio foi contactado através de chamadas telefónicas e mensagens enviadas para os contactos disponibilizados à reportagem, mas não respondeu até ao fecho desta edição.

Adelino Luciano também foi contactado por chamada telefónica e mensagem via WhatsApp. A mensagem foi visualizada, mas não houve resposta. Foram ainda contactados agentes do Serviço de Investigação Criminal indicados pela denunciante como participantes na detenção, nomeadamente o agente Couto e o agente Jolário.

O agente Couto afirmou não se recordar do caso nem possuir elementos para prestar esclarecimentos. Já o agente Jolário recebeu as questões enviadas pela reportagem, mas não respondeu até ao encerramento da matéria.

O Jornal Na Mira do Crime mantém disponibilidade para publicar qualquer esclarecimento ou versão dos factos apresentados pelas partes mencionadas, bem como pelas instituições competentes.