Ana Paula devolve 15 milhões de dólares
Segundo apurou o Na Mira do Crime, depois deste gesto de 'boa-vontade', Ana Paula dos Santos, presidente da Fundação Lwini, viu o seu nome a ser excluído do processo.
Tomás recusou-se a entregar 40 milhões
Simultaneamente, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) convocou também, na altura, o antigo ministro dos transportes Augusto da Silva Tomás a quem lhe foi solicitado a devolver a quantia de 40 milhões de dólares.
O ex- titular dos transportes alegou não ter estes valores disponíveis. Como resultado, enfrentou um processo por alegadas irregularidades na gestão do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) de que resultou na sua detenção e posterior condenação a 14 anos de prisão efectiva.
Neste processo, o Presidente da FESA, Ismael Diogo também devolveu 25 milhões de dólares em Outubro de 2018, depois de ter sido detido e libertado mediante pagamento de uma fiança.
De parte, no escândalo CNC, ficou também a empresa GEFI, a holding empresarial do MPLA que terá recebido financiamentos usados para a campanha eleitoral do partido maioritário.
Joaquim Sebastião, antigo gestor do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), por seu turno, cedeu a favor do Estado parte do seu
património depois de ter ficado seis meses preso e ver as suas contas bancarias congeladas.
O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) deixou-lhe, com um apartamento e com o equivalente a cinco milhões de dólares para cuidar de um câncer da próstata e outras despesas pessoais como o pagamento a uma construtora portuguesa que lhe construiu uma luxuosa vivenda em Talatona, por 30 milhões de dólares americanos. Ou seja, terá de concluir a prestação (pagamento) da vivenda luxuosa que lhe foi confiscada pelo Estado.
Os seus antigos colegas do INEA, também implicados no mesmo processo negociaram no sentido de fazerem a devolução de bens e de valores pecuniários em troca de liberdade e de eventuais perturbações judiciais.
Caso FEDSA: Jean-Claude ganhou liberdade
Em finais de Julho, vários juristas chamaram atenção ao facto de o combate a corrupção levado a cabo pelo governo de João Lourenço correr o risco de ficar beliscado, com dois pesos e duas medidas uma vez que alguns visados estavam a beneficiar da retirada de acusações (exemplo de Jean-Claude Bastos de Morais) em troca da devolução de valores, enquanto que outros como Augusto Tomas enfrentaram penas ‘pesadas’ mesmo sem o tribunal, segundo a sua defesa, ter conseguido provar que o mesmo usou fundos do CNC para proveito pessoal.
O jurista e académico português Rui Verde, chamou atenção esta semana sobre o fenómeno de combate a corrupção que aconteceu no Brasil, que ficou beliscado com a descoberta que os juízes estariam a usar a justiça para cometer arbitrariedades.
“Combater a corrupção utilizando o puro arbítrio, atropelando a lei ou baseando as acções em opiniões e não em regras acaba sempre por trazer maus resultados. Basta ver a polémica em que o ex-juiz Sérgio Moro está envolto no Brasil, pelo seu papel pouco claro na condução da operação Lava-Jato. Esta operação era necessária, fundamental para o Brasil, mas arrisca-se a cair no ridículo devido aos aparentes atropelos legais cometidos pelo juiz. O mesmo se pode passar em Angola”, lê-se na análise de Rui Verde, publicada num dos portais de notícias angolanos.
