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PR volta a entregar construção do Porto do Caio a empresa fundada por Bastos de Morais

PR volta a entregar construção do Porto do Caio a empresa fundada por Bastos de Morais


O Presidente da República (PR), João Lourenço, voltou a entregar a obra do Novo Porto do Caio, em Cabinda, à Caioporto, SA., extinguindo, em simultâneo, a comissão que tinha criado para negociar o fim do contrato de concessão para a execução do projecto de construção, atribuído em 2012 à mesma empresa.

A empresa Caioporto SA, fundada em 2012 pelo empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, que em Abril do ano passado foi afastado do Fundo Soberano de Angola sob suspeitas de gestão danosa, recuperou o contrato para a construção do Porto de Cabinda, obra avaliada em 800 milhões de dólares.

Em despacho, o Chefe de Estado determina "a continuidade da execução do projecto de construção do Novo Porto do Caio, mantendo-se a sociedade Caioporto, SA como gestora da sua implementação, resguardando-se os direitos e deveres do empreiteiro e fiscal da obra, nos termos dos contratos celebrados, até o cumprimento definitivo".

No mesmo despacho, datado de 2 de outubro, o PR autoriza o ministro dos Transportes a outorgar a concessão de um dos terminais portuários do Porto do Caio à sociedade Caioporto, SA "para garantir a recuperação do seu investimento na implementação do projecto".

O Ministério das Finanças, segundo o documento assinado pelo Presidente da República, "deve proceder à operacionalização da linha de crédito alocada ao projecto e realizar todas as diligências necessárias à referida operacionalização, bem como os desembolsos para a construção do Novo Porto do Caio".

Recorde-se que este investimento em Cabinda, de mais de 800 milhões de dólares, foi financiado em 180 milhões de dólares pelo Fundo Soberano e conta, desde 2016, com o respaldo, em 85%, do Governo angolano.

"O Estado deve suportar 85% do valor do contrato de empreitada, ou seja USD 707.195.516,89 e a concessionária 15% do valor do contrato de empreitada, ou seja USD 124.799.280,86", estipulava, em 2016, o então Chefe de Estado José Eduardo dos Santos, em despacho presidencial.

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