Bastos de Morais não detém acções na empresa CAIOPORTO S.A
A sociedade CAIOPORTO S.A. é uma empresa detida a 100 por cento por um "veículo específico" do Fundo Soberano de Angola, esclarece o comunicado.
O FSDEA acrescenta que esta instituição é, em "última instância", a titular de "todos os direitos" atribuídos por força do Despacho Presidencial 166/19, de 1 de Outubro.
No âmbito do entendimento alcançado entre o Governo angolano e o anterior proprietário da sociedade, Jean-Claude Bastos de Morais, este último devolveu a Angola muitos dos seus activos, entre os quais a empresa CAIOPORTO S.A.
No despacho presidencial de 1 de Outubro deste ano, João Lourenço decidiu extinguir a comissão que tinha criado em Maio de 2018 para negociar a cessação do contrato de concessão para a execução deste projecto, atribuído em 2012 à empresa CAIOPORTO, optando assim por manter a sociedade à frente do projecto.
O Presidente da República justifica a decisão com os "resultados do trabalho desenvolvido pela comissão consubstanciados na recuperação da sociedade CAIOPORTO, S.A. pelo Estado angolano" e face à necessidade de assegurar a execução do projecto.
O despacho delega no ministro dos Transportes a outorga da concessão de um dos terminais portuários do Porto do Caio à sociedade CAIOPORTO "para garantir a recuperação do seu investimento na implementação do projecto".
Atribui ainda ao Ministério das Finanças a responsabilidade de operacionalizar a linha de crédito alocada ao projecto e os desembolsos necessários à construção e determina a entrega da infraestrutura à Empresa Portuária de Cabinda após a construção.
