O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria, Comércio e Serviços de Luanda, António Correia, em exclusivo ao Na Mira do Crime, denunciou que estão a ser cometidos grandes atropelos a Lei Geral de Trabalho (LGT), bem como crimes de burla e defraudação na Zona Económica Especial.

Por: Edilson Pinto

Segundo o sindicalista, as reivindicações surgem no âmbito das privatizações que estão a ser feitas às fábricas da Sonangol Investimentos e Indústrias (SIIND), localizadas na Zona Económica Especial Luanda- Bengo há cerca de cinco anos.

"O que o sindicato vem reivindicando são apenas os seus direitos, no que toca ao reajuste cambial, na taxa de câmbio do BNA, e a respectiva actualização dos seus salários".

"Na sequência do Angola Privatization Program (PROPRIV) 2019-2022", explica, "o Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado ( IGAPE) e a Sonangol Investimentos Industriais (SIIND), estão a violar a Lei Geral de trabalho, uma vez que os contractos de salários estão indexados ao dólar.

“Desde 2016 que a SIIND parou a actualização dos salários sem um acordo com os trabalhadores, a empresa paga ao câmbio de 16.17 kwanzas o dólar, ao passo que o BNA pratica 65 kwanzas por dólar. Há trabalhadores com o salário base de mil dólares que recebem 166.720 mil kz, quando se fizermos as contas, deveriam auferir cinco ou mais vezes este salário”, lamentou.

Há pessoas a lucrar com o sofrimento dos trabalhadores

De acordo com o responsável, este problema tem nome, e todos sabem que no Conselho Administrativo da SIIND, há pessoas a lucrar com isso.

“Já negociamos várias vezes, e os chefes dizem sempre que estão a cumprir ordens superiores, então quem está ordenar?”, questionou, sublinhando que, nestas negociações entre o Sindicato, SIIND e o IGAPE, só nunca houve consenso porque às instituições acima descritas tratam o assunto com desprezo e desrespeito.

 “Eles se recusam pelo menos a pagar 45 mil por cada 100 dólares, apenas estamos a pedir o que é nosso por direito de acordo com as leis vigentes no nosso país”, pediu.

 “Somos mais de mil e 200 trabalhadores nesta condição, sem salários, indemnização ou compensação pelo trabalho, somo pais e mães de famílias que estão a sofrer, já enviamos várias cartas a entidades superiores, algumas respondem e outras não”, lamentou.

 IGAPE é conivente das más práticas da SIIND

Para António Correia, o IGAPE apoia os erros da SIIND, e defende a sua ideia questionando o porquê da entrega de uma fábrica a um novo dono, sem se acautelar os pendentes com os funcionários.

Correia diz ainda que quatro fábricas entregues a novos gestores estão com os mesmos problemas.

Polícia frustra manifestação dos funcionários

De acordo com os trabalhadores, no passado dia 13 do mês em curso, a Polícia Nacional impediu uma manifestação pacífica em frente a sede da Sonangol, tendo sido detidas várias pessoas, que foram soltos posteriormente.

Correia alega que o braço de ferro vai continuar até terem uma resposta que satisfaça os trabalhadores.

O NA Mira do Crime contactou o responsável do Gabinete Jurídico da SIIND, por telefone, que avançou que o problema só persiste porque houve indisponibilidade de responsáveis do IGAPE numa das reuniões que seria para resolver o problema dos funcionários. No entanto, o responsável fez saber que às “negociações estão a bom porto”.