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Higino Carneiro e Aldina da Lomba vão perder imunidades para sentar no banco dos réus

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Está em fase de conclusão o processo que envolve a actual deputada do MPLA, Aldina da Lomba, pela danosa enquanto esteve a governar a província de Cabinda, explicou ontem o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós.

 Questionado sobre o andamento do processo do general Higino Carneiro, também actualmente deputado do MPLA, sobre alegada "gestão danosa de bens públicos" enquanto governador da província de Luanda, o PGR assegurou que o mesmo "já está há bastante tempo em tribunal".  "E aguardamos que o tribunal se pronuncie em relação à data do julgamento", notou.

Estado já recuperou mais de 5 mil milhões de dólares

O Estado recuperou, definitivamente, até ao momento, em dinheiro e bens, 5.329.007.842 dólares, informou, nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós.

Hélder Pitta Grós precisou que 2.709.007.842 dólares correspondem a valores em dinheiro e  2.620.000.000,00 em imóveis habitacionais, escritórios, edifícios, fábricas, terminais portuários, participações sociais em empresas e outros. Ainda sobre a recuperação de activos, o magistrado referiu que há muito mais para ser feito, o trabalho não parou e há mais acções em vista.

Segundo Hélder Pitta Grós a  PGR está dependente de um  certo apoio em relação aos meios, o que condiciona, até certo ponto, a eficácia do trabalho. "O OGE tem regras próprias de execução que não se conformam com as necessidades que temos", sublinhou.

Uma actividade de investigação, reforçou,  não pode esperar o fim do mês para emitir ordens de saque, tão pouco um ou dois meses para que as ordens de saque sejam pagas, porque os actos acontecem e quando acontecem temos que ter disponibilidade financeira e material para reagirmos.

Hélder Pitta Grós informou que a PGR está a investigar 1522 processos relacionados com a criminalidade económico-financeira e patrimonial, com destaque para os crimes de peculato, branqueamento de capitais, corrupção activa e  passiva e burla por defraudação. Do total de processos em curso, destacam-se também os crimes de recebimento indevido de vantagens e participação económica em negócios.

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos, recordou, solicitou a congéneres no exterior a apreensão e o arresto de bens e dinheiro no valor de 5.434.100.000.00 de países como a Suíça, Holanda, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido, Singapura, Bermudas entre outros países.

A este propósito, lembrou, foram apreendidos e arrestados bens móveis e imóveis constituídos com fundos públicos ou com vantagens do crime equivalente a 4.232.320.000.00 dólares em fábricas, supermercados, edifícios, imóveis residenciais, hotéis, participações sociais em instituições financeiras em diversas empresas rentáveis, entre outros.

O magistrado do Ministério Público afirmou que a PGR vai reforçar o intercâmbio e a cooperação com os órgãos de soberania e com as instituições estrangeiras congéneres, garantindo sucesso a instituição.

Neste sentido, realçou, a PGR remeteu 16 cartas rogatórias aos Estados Unidos da América, Portugal, Reino Unido, Espanha, África do Sul e Namíbia. Do total, reforçou, sete já foram cumpridas.

Nesta senda, disse, a PGR recebeu 82 pedidos rogatórios de Portugal, Brasil e Namíbia.

A instituição já cumpriu e devolveu 11 cartas rogatórias.

Hélder Pitta Grós defendeu o apetrechamento da PGR para que seja dotada de meios técnicos e materiais, instalações e recursos humanos para melhorar a sua eficácia e garantir a excelência da prestação de serviços à sociedade.

Em entrevista ao jornal norte-americano Wall Street Journal, em Outubro, o Presidente da República, João Lourenço, estimou em aproximadamente 24 mil milhões de dólares os prejuízos causados ao Estado pela política de delapidação do erário nos últimos anos, valor esse constante dos processos de investigação patrimonial em curso no Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República (PGR).

O Chefe de Estado detalhou que daquele montante 13 mil e 515 milhões foram retirados ilicitamente através de contratos fraudulentos com a Sonangol, 5 mil milhões através da Sodiam e Endiama e os restantes 5 mil milhões retirados através de outros sectores e empresas públicas. 

C/JA

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