O secretário do Presidente da República para o sector produtivo, Isaac Maria dos Anjos viu o seu nome alinhado aos que são investigados pela Procuradoria-Geral da República, por alegadamente ter construído com fundos públicos o Projecto Acácia Rubras.

Por: Belchior Resende

Documentos a que a VOA teve acesso há cinco anos, erguidos que estavam sete dos 14 edifícios delineados para mais de 200 apartamentos, indicam que a Inspecção de Finanças e o Serviço de Investigação Criminal estavam atentos à subtracção de fundos da Educação e Saúde para um projecto a favor de privados.

Com o projecto habitacional paralisado, a PGR confirma as suspeições e diz que a utilização de terceiros visou apagar as marcas da ilicitude.

No entanto, várias entidades, públicas e privadas, procederam já a compras de apartamentos no projecto habitacional apreendido em Benguela por suspeitas de peculato, a apontar como beneficiário o então governador local, Isaac Francisco Maria dos Anjos.

Anjos sugere cautela nas apreensões

Em entrevista à VOA, o antigo governador de Benguela disse que não se deve confundir beneficiário com promotor, confirma apartamentos vendidos e refere que está tranquilo

“Eu sou promotor, não sou beneficiário, sou promotor de muita coisa em Angola. Aquilo (‘’Acácias Rubras’’) é da Rempros e da CR20, uma empresa pública, chinesa’’, lembra Anjos, admitindo que “pode ser que os organismos que estavam a comprar, em formato de renda resolúvel, tenham de receber as suas fracções”.

“Não é só chegar e apreender tudo’’, refere o antigo governador, acrescentando que ‘’estou tranquilo, nunca neguei nada do que me atribuem”.

No entanto, fonte da PGR segredou ao Na Mira do Crime que, fruto de uma investigação aturada, foi possível descobrir que o político do maioritário criou o projecto e entregou a uma empresa privada para parecer que é legal.

Maria dos Anjos na PGR nos próximos dias

Fonte do Valor fez saber que o secretário do Presidente da República, Isaac dos Anjos, deverá ser chamados, nos próximos dias, à PGR para ser ouvido no âmbito de investigações si.

O porta-voz da PGR, Álvaro João, antecipou ao VALOR a existência de “fortes indícios” de que Dos Anjos seja o beneficiário do activo apreendido pela PGR em Benguela.

Problemas antigos com a gestão pública

Em 2016, o Maka Angola escrevia que o antigo homem-forte de Benguela, Isaac dos Anjos, enfrentava um processo no Tribunal de Contas por graves irregularidades na sua gestão financeira, entre 2013 e 2014, com saques injustificados em mais de 83 milhões de dólares.

De entre as anomalias detectadas, o Tribunal de Contas (TC) denunciava o desvio equivalente a USD 70 milhões – ao câmbio da altura – através de vários actos ilícitos na atribuição e celebração de contractos de obras públicas, sem a prévia fiscalização e posterior homologação por este órgão, conforme exigido por lei.

De acordo com um relatório de auditoria, em posse do Maka Angola, durante o período em análise, o governador de Benguela efectuou também despesas equivalentes a seis milhões e 690 mil dólares sem apresentar quaisquer facturas ou justificações.

Os auditores do TC detectaram também pagamentos e despesas ilegais realizadas sem qualquer suporte documental (facturas), despesas efectuadas com base em facturas pró-forma, bem como oferta de viaturas a pessoas sem qualquer vínculo com o Governo/Estado.

Outra ilicitude referida pelo relatório de auditoria do TC reporta-se à aquisição de 76 viaturas, com um custo total de quatro milhões e 500 mil dólares. Segundo o relatório, o governador Isaac Francisco Maria dos Anjos não submeteu o contrato de compra das viaturas à fiscalização do TC, como exige a lei.

Como agravante, 25 das 76 viaturas adquiridas foram distribuídas por pessoas sem qualquer ligação com o governo. O Tribunal de Contas sublinha que esse desvio configura violação à Lei do Património Público, aprovada em Agosto de 2010, segundo a qual os bens do Estado devem ser somente atribuídos às entidades governamentais e do Estado.

Buraco de um milhão e 200 mil dólares

Outro buraco, de um milhão e 200 mil dólares, foi detectado nas contas de 2013, num somatório de pagamentos ilegais e indevidos. A auditoria revela que, na tentativa de justificar a legalidade dessas despesas, o governo de Isaac dos Anjos apresentou apenas facturas pró-forma.

Os auditores citam que as despesas justificadas com facturas pró-forma foram efectuadas pelo próprio governador, pelo seu director de Gabinete de Estudo e Planeamento, Manuel Sardinha da Cunha, e pelo ex-governador, general Armando da Cruz Neto, antes da sua exoneração.

Por sua vez, Armando da Cruz Neto também é denunciado no referido relatório por um desvio de 900 mil dólares, entre Janeiro e Maio de 2013, sobre cujo valor não apresentou qualquer justificação.

A 23 de Maio de 2016, o contador geral do Tribunal de Contas, Carlos Luís António, incumbido pelo juiz conselheiro relator, José Magalhães, endereçou uma “carta relato” ao Governo Provincial de Benguela, para efeito de contraditório, relativo às graves irregularidades detectadas nos exercícios económicos respeitantes aos anos de 2013 e 2014.

No seu relatório final, o Tribunal de Contas refere que, ao não apresentar qualquer suporte documental (facturas ou outro documento válido) que justifique as despesas efectuadas e detectadas como graves, o governador Isaac dos Anjos violou a Lei-quadro do Orçamento Geral do Estado, uma vez que terá feito sair dinheiro dos cofres do Estado sem qualquer comprovativo.

A inexistência de documentos implica que não se saiba o destino das verbas. E isso é proibido e ilegal face à referida Lei-quadro do OGE, Lei n.º 15/10, de 14 de Julho, que dispõe sobre as normas gerais aplicáveis à preparação, elaboração, aprovação e execução orçamental, à programação financeira e ao registo contabilístico dos recursos públicos (artigo 1.º), e que, nos termos do seu artigo 32.º, impõe que qualquer liquidação tenha por base os títulos e documentos comprovativos do respectivo crédito, designadamente o contrato, acordo ou factura (32.º, 3, a). Não havendo esta documentação, não pode haver liquidação e pagamento.

Na altura, o Maka Angola contactou o governador Isaac dos Anjos para ouvir a sua versão dos factos. Em conversa telefónica, o governador de Benguela afirmou que já respondeu “ao relatório do Tribunal de Contas, dentro dos prazos legais”. Explicou, no entanto, que não podia revelar o conteúdo da carta nem responder às perguntas do site, por se tratar de um assunto de carácter confidencial.