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Tribunal de Contas e PGR chamados a investigar contas do Fundo Soberano

Tribunal de Contas e PGR chamados a investigar contas do Fundo Soberano


Depois de ter, a 12 de Abril, assinalado 20 anos de existência, o Tribunal de Contas tem em mãos uma soberana oportunidade para mostrar o que vale. Ou seja, fazer um trabalho digno para a Nação: averiguar e investigar as contas do Fundo Soberano e saber as razões de facto e de jure, que levam a essa instituição do Estado a gastar em cinco anos, 5,4 milhões de renda, quando o País tem vários apartamentos feitos com dinheiros públicos, desabitados e abandonados.

Por: Marlita Domingos

Depois de termos publicado, na semana finda, que o Tribunal de Contas pouco ou nada faz em relação ao combate cerrado na violação de normas de execução financeira, em certas instituições públicas e privadas do país, deixando os angolanos sem informação concreta sobre a acção prática deste tribunal que deveria evitar os roubos de colarinho branco e os crimes de peculato e corrupção que grassam nas instituições angolanas.

A informação, segundo a qual em cinco anos, de 2015 a 2019, o Fundo Soberano de Angola (FSDA) gastou quase 5,4 milhões de dólares com renda e aluguer de espaço, trazida esta semana pelo Novo Jornal, apegando-se nos relatórios e contas dos últimos quatro anos daquela instituição pública denota claramente que o Tribunal de Contas é, de facto, um tribunal de faz de contas.

Por este facto, é chamada aqui e também a Procuradoria Geral da República para se apurar as razões que levaram a este esbanjamento do erário público sem necessidade.

Zenu pode voltar a sentar-se no banco dos réus?

De acordo com a notícias que fazemos referência, o período de mais gastos com rendas e alugueres que o Fundo Soberano teve foi em 2015 e 2016, datas em que se desembolsaram nada mais, nada menos que 1,3 milhões USD e 1,2 milhões de dólares em rendas, quando existiam apartamentos e edifícios construídos com dinheiros públicos desabitados.

Em 2017, ano em que foram realizadas as últimas eleições gerais em Angola e com o Fundo Soberano ainda a ser gerido por Zenu dos Santos, o filho primogénito do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, o Fundo injectou aproximadamente 1,2 milhões USD em rendas e aluguer de imóveis, ao passo que em 2018, para o mesmo fim, se gastou mais de 1,1 milhões de dólares.

Queda de Zenu reduz gastos - a metade - com rendas

Entretanto, há dois anos, em 2019, houve, uma redução significativa nas despesas com rendas e alugueres por parte do Fundo Soberano, tendo gasto apenas 597 mil USD.

Em face dessas contas de somar e subtrair, especialistas em finanças angolanos encaram ser urgente que o Tribunal de Contas e também a Procuradoria Geral da República despoletem vários processos para responsabilizar os autores destes gastos exagerados as contas do Fundo Soberano que, “ao invés de gastar rios de dinheiros com rendas, deveria servir de um órgão de gestão e retenção do dinheiro de todos os angolanos, o que não veio a acontecer”, garante José Sapalo, mestre em Finanças Públicas.

Para este especialista, a corrupção e o descaminho de dinheiros públicos é um fenómeno que impediu o crescimento económico e social do País e, por este facto, apoiando-se na luta levada a cabo pelo Presidente da República, “os autores deste impedimento devem ser responsabilizados exemplarmente para servir de exemplos para os próximos gestores”.

Exalgina Gambôa terá ‘peito’ para encarar?

A dirigir o Tribunal de Contas desde Junho de 2018 a Veneranda Juíza Conselheira Presidente, Exalgina Gambôa, face as denuncias despoletadas pela imprensa, aliás, maior parte das denuncias de roubos e descaminhos de dinheiros públicos são feitos pela mídia, tem agora uma oportunidade soberana para mostrar o que pode fazer.

Depois de ter dito, por ocasião do 20º aniversário da instituição que dirige, que nos últimos anos, o trabalho deste Tribunal Superior, tem sido decisivo para reduzir os riscos de uso abusivo e pouco transparente dos recursos públicos, facto que tem aumentado a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado, os angolanos esperam ver uma acção prática do Tribunal de Contas em relação a esse assunto.

Segundo a Veneranda Juíza Conselheira Presidente o Tribunal mantém o firme compromisso de cumprir a sua missão de órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas e de julgamento das contas dos organismos que a lei sujeite à sua jurisdição.

O TC pretende continuar a contribuir de forma efectiva para o controlo e fiscalização da gestão dos recursos públicos, e para isso, foi aprovado em 2019 o primeiro Plano Estratégico da história da Instituição, documento que segundo a Juíza Presidente, “é indispensável para materialização da missão, da visão e das estratégias concebidas para melhorar, transformar e desenvolver os processos, normas e procedimentos no exercício da fiscalização das finanças públicas”.

Fundo Soberano de Angola: Falta de transparência deixaram cair Zenu dos Santos

José Filomeno dos Santos, filho do ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, foi exonerado do cargo de Presidente do Fundo Soberano a 11 de Janeiro pelo Presidente da República, João Lourenço, caindo, por inerência, os dois administradores executivos de então, Hugo Miguel Évora e Miguel Damião Gago, que viria a ser reconduzido no cargo.

Na ocasião, o chefe de Estado angolano nomeou Carlos Alberto Lopes, até então seu secretário para os Assuntos Sociais da Presidência da República para o cargo de presidente do Conselho de Administração do fundo.

Naquela altura, o Ministério das Finanças justificou a exoneração de Zenu dos Santos, da presidência do Fundo Soberano de Angola com a "falta de transparência" detectada na instituição.

De acordo com uma nota enviada às redacções pelo Ministério das Finanças, a renovação na administração do FSDEA, determinada pelo Presidente da República, João Lourenço, aconteceu depois de uma "avaliação rigorosa", feita com o apoio de uma consultora internacional, "sobre a gestão, alocação dos activos e estrutura de governação corporativa" da instituição.

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