A Comissão Nacional Eleitoral (CNE), dirigida por Manuel Pereira da Silva ("Manico"), empossado ao cargo de Presidente da CNE a 19 de Fevereiro do ano passado, sob forte contestação e protesto dos partidos políticos da oposição e da sociedade civil angolana vai adquirir 125 viaturas para as eleições gerais de 2022, valores que, segundo apurou o Na Mira do Crime, podem estar bastante sobrefacturados, se tivermos em atenção os preços das viaturas usadas pelos organismos do Estado, como a CNE e o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Por: Marlita Domingos

Socorrendo-se a um anúncio tornado público esta terça-feira, no diário público angolano, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) abriu um concurso público, dirigido apenas a entidades angolanas, no valor estimado de sete mil milhões de kwanzas - cerca de 8,8 milhões e euros - para adquirir viaturas todo-o-terreno, num contrato de três meses.

Cada uma das 125 viaturas, com base no valor estimado do contrato, vai custar 56 milhões de kwanzas - cerca de 70 mil euros dos cofres do Estado.

Segundo o anúncio que vimos referindo, a referidas viaturas serão usadas no processo de supervisão do registo eleitoral presencial e pré-mapeamento das assembleias de voto para as eleições gerais de 2022.

PGR chamada a fiscalizar ‘sobrefacturação’ de ‘Manico’

Segundo informações disponíveis em vários sites de vendas de viaturas, até mesmo no exterior do País, com realce para o Dubai (www.segrex.com), uma viatura de marca Toyota Land Cruiser todo-o-terreno, idênticas àquelas usadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), para o censo da população, custa 45 mil dólares, o equivalente a 29 431 012,50 Kwanzas, ao contrário dos 56 milhões de kwanzas verificados no contrato da CNE, o que denota uma clara sobrefacturação nos preços das viaturas como, aliás, acontece bastante nos mais variados departamentos ministeriais angolanos quando se trata de aquisição de viaturas.

Lexus dos deputados custaram o dobro do valor do mercado

A título de exemplo, os Lexus que os deputados angolanos usam, custaram aos cofres do Estado, cada uma, 217 mil dólares, por incrível que pareça, o dobro do valor real.

Mesmo assim, a PGR nada fez para que essa sobrefacturação pudesse ter sido evitada, muito menos, os seus actores chamados a justificar a diferença abismal nos preços verificados.

Comparação dos preços inscritos no relatório e contas da Assembleia Nacional com dados fornecidos por stands de Luanda apontam para "sobrefacturação".

Empresa contratada para importação dos Lexus vendeu carros a 217 mil USD quando o valor de mercado de cada viatura estava abaixo dos 100 mil USD.

As viaturas protocolares adquiridas pela Assembleia Nacional (AN) custaram mais do dobro do valor de mercado, de acordo com o Expansão, que denunciou as irregularidades na altura, Dezembro de 2018, através do cruzamento da despesa oficial com um levantamento de preços no mercado automóvel de Luanda.

 Segundo o Relatório de Execução Orçamental Financeira e Conta da AN referente ao exercício de 2017, a que aquele órgão teve acesso, foram comprados 101 Lexus do modelo ES-350, ao preço de 35.943.858,48 Kz cada, e 10 do modelo LS 460L, a 48.186.446,67 Kz a unidade. À taxa de câmbio da data de aquisição estamos a falar de cerca de 217 mil USD e 290 mil USD, respectivamente.

O Relatório de Execução Orçamental Financeira e Conta da Assembleia Nacional registou, naquela altura, um gasto total com as viaturas de 4,7 mil milhões Kz, equivalentes a 28,2 milhões USD, ao câmbio de 2017, numa altura que os angolanos já se debatiam com a grave crise económica que assolava o País.

Na altura, vários segmentos da sociedade angolana contestaram a aquisição das viaturas de luxo, chegando mesmo a apelidar alguns deputados de “deputados de lixo com carros de lixo”, em função do trabalho em benefício próprio para eles do que para o povo, a quem dizem representar na ‘Casa das Leis’.

Candidatos ao concurso Segundo o documento que o Na Mira do Crime teve acesso, os candidatos terão de adquirir as peças do procedimento, no valor de 250 mil kwanzas, e entregar uma caução de 5% do preço global da proposta, devendo apresentar as propostas num prazo de 20 dias, sendo escolhida a que tiver o preço mais baixo.

A CNE, um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais, é composta por 17 membros e é presidida por um magistrado, escolhido na base de concurso curricular, e designado pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ). Manuel Pereira da Silva, também conhecido por "Manico", empossado a 19 de Fevereiro do ano passado, preside este órgão não obstante os fortes protestos dos partidos da oposição e da sociedade civil.