O empresário Minoru Dondo, ligado a empresa de transportes colectivos Macon, a maior empresa do ramo dos transportes em Angola, surgiu nos últimos dias na midia angolana e internacional.

Por: Patrícia da Silva

A sua aparição repentina, depois do último burburinho, quando apareceu publicamente durante a assinatura do acordo final entre a quarta operadora de telefonia Africell e o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), surge na sequência de uma alegada acusação da deputada Mihaela Webba, ligada ao grupo parlamentar da UNITA, da qual, Minoru Dondo é apontado alvo de uma operação que investiga desvios de USD 45 milhões do Banco Nacional de Angola (BNA).

Segundo apurou o Na Mira do Crime, a presença do empresário que chegou a ser notícia na imprensa internacional devido a uma investigação no Brasil e em França por suspeitas de envolvimento num escândalo de corrupção envolvendo dois antigos governadores do BNA por cobrança de comissões elevadas em contratos firmados entre 2001 e 2012 para o fornecimento de papel-moeda ao banco central, num total de 45 milhões USD, deixou muitos dos presentes durante a assinatura do acordo final entre a Africell e o INACON bastante surpreendidos.

E não é para menos: A fazer fé nas acusações recentes, já que datam de 18 de Junho do ano em curso, da deputada Mihaela Webba, o empresário brasileiro de descendência japonesa, naturalizado angolano Valdomiro Minoru Dondo, um dos homens mais ricos e poderosos de Angola e dono da empresa Macon, foi alvo da Operação Le Coq, que mobilizou cerca de 60 agentes da Polícia Federal (PF) no Rio para o cumprimento de quatro mandados de condução coercitiva e 12 de busca e apreensão.

A pedido da Justiça francesa, acrescenta o texto longo escrito pela deputada da UNITA, o Ministério Público Federal, em parceria com a PF, investiga a utilização de intermediários em contratos entre o governo angolano e empresas estrangeiras na produção de papel moeda mediante pagamento de USD 45 milhões em propina. Duas juízas francesas acompanharam a operação.

“Minoro e Oscar Henrique Durão Vieira, um dos sócios do negócio, não foram encontrados pela PF, mas os agentes conduziram, sob coerção, Vicente Cordeiro de Lima e Gerson Antônio de Souza Nascimento, com quem foram apreendidos 127 relógios no valor superior a R$ 1 milhão. Os quatro são acusados de participar de esquema que lesou contratos do Banco Central angolano com a empresa francesa Oberthur, especializada na fabricação de papel moeda”.

Minoru nega qualquer processo de corrupção

Por formas a ver o seu nome fora das quezilas da justiça e, tal como disse, limpar a sua imagem, o empresário garantiu que não responde em nenhum processo na justiça angolana e internacional sobre suspeitas de corrupção.

Em nota enviada à imprensa Valdomiro Minoru Dondo garantiu que isso não passa de uma acusação sem fundamento, já que no seu entender, a Deputada Mihaela Webba foi mal informada acerca da actualização dos factos apresentados, em especial por se tratar de uma reprodução idêntica de uma matéria publicada em 15 de Junho de 2017, ou seja, mais de quatro (4) anos depois, no jornal brasileiro “O Globo”.

“Ademais, diversas das acusações tecidas na reportagem acima referida foram publicadas em matéria jornalística de Dezembro de 2011 (há quase 10 anos), já amplamente investigadas, tanto em Angola, como no Brasil, tendo as mesmas sido arquivadas, visto que restou provado que não pratiquei qualquer ilícito criminal”, explica o documento ao qual O NA MIRA DO CRIME  teve acesso.

Minoru Dondo disse que buscou-se identificar a citação da fonte da reportagem originária bem como alguma menção ao desdobramento do tema ali veiculado, inexistindo qualquer informação nesse sentido, a ter possivelmente, induzido os leitores ao erro, o que temos certeza ter ocorrido de forma involuntária, por parte de V. Ex.cia, fazendo-os acreditar se tratar de uma matéria actual.

Considerando que a matéria foi partilhada 569 (quinhentas e sessenta e nove) vezes, até o dia 21 de Junho de 2021, sublinha, a partir da página da Deputada da UNITA mantida junto do Facebook, e considerando a grande notoriedade de Mihaela Webba, urgiu a necessidade do visado promover os esclarecimentos que se seguem.

“A matéria em questão menciona que fui alvo da Operação Le Coq, realizada pela Polícia Federal brasileira, que, a pedido da justiça francesa, promoveu condução coercitiva de pessoas a si relacionadas, busca e apreensão de bens, para fins de investigação, pelo Ministério Público Federal brasileiro, do uso de intermediários em contratos entre o BNA e a empresa francesa Oberthur, contratada para a produção de papel moeda, do qual teria resultado o pagamento de USD 45 milhões em favor deste Notificante e outros, a título de comissão”, sustentou.

A publicação da matéria antiga e totalmente desactualizada, sem qualquer referência aos factos actuais, acrescenta o empresário, além de causar confusão ao leitor desinformado, resulta na lesão à imagem da sua pessoa, ao associa-lo a condutas que podem ser classificadas como crime, mesmo achando-se o tema esclarecido perante o sistema judiciário.

Importante ainda mencionar que a busca e apreensão ocorrida no Brasil, objecto da reportagem ora em referência, em cooperação ao Sistema Judiciário francês, veiculado através da matéria, foi declarado, pela mais alta corte brasileira, como nula de pleno direito, com decisão transitada em julgado (ou seja, não passível de qualquer recurso), o que já foi esclarecido nas esferas competentes.

“A reprodução da matéria tem, portanto, o único intuito de lesar a minha imagem, o que afronta a lei de imprensa e pode configurar crime, o que já foi submetido à apreciação da Procuradoria-Geral da República, uma vez que não é a primeira ocasião em que se verifica essa reprodução sistemática de matéria lesivas a minha imagem e reputação”.

Através de carta protocolada junto ao Gabinete da Sra. Deputada, prestou-se igualmente, os esclarecimentos que constam dessa comunicação, solicitando-se ainda, que a mesma, promova a publicação dos mencionados esclarecimentos, para que assim, entregue aos leitores uma informação verídica e completa.

Em gesto de conclusão, Valdomiro Minoru Dondo garante: “Não há nada que desabone a minha conduta, inexistindo qualquer decisão judicial desfavorável ou que me atribua condutas imorais ou ilegais, e nem qualquer investigação em curso”.

Embora a Deputada Mihaela Webba ainda não se tenha dado ao trabalho de reproduzir o texto na sua conta do Facebook, prevalece o dito pelo não dito, sendo que, o Na Mira do Crime vai continuar a aguardar o desenrolar deste caso que, tal como garantiu o empresário, já avançou para a PGR.

Acusações antigas, mas com relevância...

As acusações contra Valdomiro Minoru Dondo não são de hoje. Aliás, em 2020, surgiram denuncias a dar conta de alegados esquemas fraudulentos envolvendo este empresário do ramo dos transportes com o Instituto Nacional de Segurança Socail.

Nestas acusações, bastante divulgadas pelo Maka Angola, o portal de investigação ligado ao jornalista Rafael Marques, dava conta do monopólio que um conjunto de empresas ligadas ao empresário Minoru Dondo fazia, entre 2004 e 2018, em relação a contratos de perto de dois mil milhões de dólares com aquele instituto público.

Responsável pela gestão das contribuições dos funcionários públicos e do sector privado, o INSS é tutelado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS). Durante quase 25 anos (1993-2017), António Domingos Pitra da Costa Neto, actualmente a desempenhar o cargo de deputado do MPLA e membro do seu Bureau Político, liderou, como ministro, esta instituição.

A investigação da qual o Na Mira do Crime faz referência dividia-se em três grandes blocos. A primeira parte esmiúçava quatro grupos de contratos e os contratos de auditoria que os acompanhavam, também com empresas ligadas a Minoru Dondo.

Na segunda parte, publicada no dia seguinte a primeira, foi dedicada aos negócios imobiliários do INSS, envolvendo, uma vez mais, Minoru Dondo, o cidadão brasileiro-angolano cujas empresas recebiam perto de dois mil milhões de dólares do INSS.

O Maka Angola, sublinhava na altura que, por se tratar do dinheiro dos contribuintes, dos cidadãos que mensalmente descontam dos seus salários e rendimentos, a investigação teria uma terceira parte, abordando outros investimentos imobiliários do INSS. A leitura desta parte da investigação permitiria aos cidadãos acompanhar devidamente esta instituição fundamental para todos os contribuintes angolanos.

Contrato entre o INSS e a DGM de Minoru Dondo

A 30 de Novembro de 2004, o INSS e a DGM – Sistemas Lda. assinaram um contrato no valor de 200 milhões de dólares para a implementação do PMDI, por um período de três anos. O então director-geral, Sebastião Mixinge, assinou pelo INSS, enquanto a DGM se fez representar pelos seus sócios-directores Gerson António de Souza Nascimento e Mauro Franco.

Esta empresa tinha formalmente como sócios, até Dezembro passado, os brasileiros Valdomiro Minoru Dondo (34% do capital social), Gerson Nascimento (33%) e Mauro Franco (33%).

Este contrato dizia respeito à reestruturação e modernização do INSS. Incluía a elaboração do estatuto orgânico, de diplomas legais regulamentadores da Lei de Bases da Segurança Social, de normas e procedimentos.

A adequação dos espaços físicos, equipamentos informáticos, estudos actuariais, gestão de activos e passivos e desconcentração de serviços também faziam parte do contrato. Na prática, o INSS entregava todo o seu trabalho a uma empresa privada.

Curiosamente, a 19 de Dezembro de 2008, o INSS e a DGM, representada por Mauro Ferreira Franco, assinaram a “Adenda de Prorrogação” ao Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimentos, no valor de 10 milhões de dólares.

Qual era o objecto dessa adenda? “A definição das condições de prestação de serviços no domínio do Plano de Modernização e Desenvolvimento Institucional [PMDI] da Protecção Social Obrigatória, com vista à manutenção do projecto na área de Consultoria Operativa.”

Todos os contratos ora referidos foram homologados pelo ministro Pitra Neto. Conforme nota o jurista Rui Verde, “a homologação implica estar de acordo, aceitar; é uma confirmação do acto praticado

A ‘desculpa’ do ex-ministro

O ex-ministro Pitra Neto justificou, na altura, os contratos assinados com o conjunto de empresas do universo de Minoru Dondo “pela expertise patenteada e o contributo que deram aos resultados globais produzidos, assim como o estado de robustez institucional e financeira em que deixou a Segurança Social”.

“Quando saímos, deixámos mais de 3,5 mil milhões de dólares de fundos da Segurança Social, além da qualidade e quantidade de quadros formados e a presença dos serviços locais (agências de atendimento) do INSS nas principais localidades do país”, disse o deputado do MPLA. 

“Seria injusto se disséssemos que os resultados alcançados, fruto da execução, com legalidade e eficácia desses compromissos contratuais não foram positivos. Com humildade, estamos satisfeitos com o trabalho feito, porque os resultados disso são prova”, afirmou Pitra Neto à data dos factos.

Segundo o ex-ministro, todos os contratos assinados com as empresas de Minoru Dondo “foram ao abrigo de concursos públicos”. 

Minoru Dondo deu à cara

Em reposta a investigação, Minoru Dondo afirmou nunca ter exercido qualquer acto de gerência ou de administração de qualquer das empresas mencionadas naquela investigação. Sublinhou ter funcionado “tão somente, como sócio durante algum período, tendo se retirado do quadro societário das empresas DGM Sistemas, Lda. e Angola Prev, Lda. desde 28 de Novembro de 2017, oportunidade em que se afastou de forma integral e definitiva do capital social da empresa”.

Minoru Dondo explicou que a Angola Prev resultou de um “processo de cisão-fusão ocorrido na empresa DGM Sistemas, Lda.”.

Segundo o empresário, “a Angola Prev assumiu os activos e passivos da DGM no seguimento de prestação de serviços no âmbito da Segurança Social, sendo esta a única vocação da decisão de constituir um empresa vocacionada exclusivamente como o objectivo de prestar serviços à Segurança Social”. Logo, justificou não ter havido prestação de serviços ao INSS, em simultâneo por ambas empresas.

Quanto à contratação da Angola Prev pelo INSS, Minoru Dondo revelou, na altura, que “houve a autorização do titular do poder executivo para a sua celebração e execução”. Lembramos que a Angola Prev assinou contratos com o INSS tanto na era de José Eduardo dos Santos, como na vigência do poder de João Lourenço. Logo, está implícita a autorização de ambos.

Visibilidade em tempo de JLo

Nos últimos dias, Minoru Dondo tem aparecido na mídia angolana e internacional como estando a defender mais investimento brasileiro para Angola, numa altura que, as relações entre Angola e o Brasil, pelo menos o inverso, por causa do caso Igreja Universal do Reino de Deus.

Para o espanto de tudo e todos, Valdomiro Minoro Dondo, considerado nestas notícias como um dos empresários de maior sucesso em Angola, presente no país há 35 anos, foi ‘bem falado’ até pelo jornal Folha 8, do jornalista William Tonet, cujas matérias, são, na sua maioria, a denunciar falcatruas de empresários e de políticos que tenham beneficiado das suas posições para ganharem sempre mais contratos ou projectos do que os outros.

Todavia, a pergunta que não se quer calar é a seguinte: quais os motivos de surgirem, nos últimos dias, na imprensa angolana e internacionais, notícias sobre a alegada preocupação deste empresário em relação a economia angolana?