A reclamação de que o combate à corrupção em Angola é selectivo não é de hoje. Estas acusações, tanto da parte dos implicados em crimes de corrupção que acabaram ilibados e soltos, bem como as empresas envolvidas em alegados esquemas de corrupção que não viram a mão pesada da lei e, que, por uma unha negra, continuam a beneficiar do erário público neste mandato do Presidente João Lourenço deixa serias dúvidas se esse combate tem, efectivamente, pernas para andar.

Por: Marlita Domingos

É o caso do grupo empresarial português MCA, a quem foi adjudicada a empreitada para a conclusão da estrada que liga o Camama a Viana, aprovada em despacho presidencial de 11 de Junho e orçada em 54,8 milhões de dólares, conforme avançou ao VALOR o Instituto Nacional de Estradas (INEA).

O NA MIRA DO CRIME sabe que o grupo M. Couto Alves Vias, S.A., conhecido entre os angolanos de grupo MCA é, um dos visados numa investigação aberta pela justiça portuguesa no princípio deste ano, por suspeitas de envolvimento em práticas de corrupção com governantes angolanos.

Segundo a imprensa portuguesa, que também denunciou o ‘caso Luanda Leeks’ contra a empresária angolana Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

 O grupo MCA terá oferecido aos governantes do pelouro de JLo, bens de luxo em troca de contratos e viabilização de negócios.

A TVI, cita, por exemplo, alegados favores feitos ao ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, em troca de contratos para instalação de painéis solares em sete localidades do país no valor de 539,717 milhões de euros, aprovados em despacho presidencial 19/20.

Recentemente, foi entregue mais um contrato para a electrificação de 61 comunas com sistemas fotovoltaicos, aprovados também por João Lourenço no despacho 83/21.

 Curiosamente os dois contratos foram ganhos sem qualquer concurso público – o que macula, desde já, a real concorrência que se pretende entre os empresários – quer sejam angolanos ou estrangeiros.

A nova empreitada, segundo apurou este portal, cujo valor gerou polémica, o grupo MCA começa a executar a conclusão da estrada de 6,8 quilómetros ainda este mês de Julho, por via das suas sucursais M. Couto Alves Vias, SA e M. Couto Alves Vias Construção, SA.

O referido grupo, foi o responsável pela execução da primeira fase de reabilitação da via, isso em 2020, e recebeu mais de 1,2 mil milhões de kwanzas, não obstante não ter concluído a obra.

Onde há fumo, há (sempre) fogo

As denúncias de favorecimento que o grupo MCA estava a beneficiar no pelouro de João Lourenço e que o referido grupo estava a ser investigado em Portugal por alegados crimes de corrupção não são de hoje e remontam de Janeiro do ano em curso.

Ainda assim, em Angola, nada aconteceu. Ou melhor, algo aconteceu. O grupo MCA voltou a ganhar, dois contratos para empreitadas sem, no entanto, obedecer ao critério universal do concurso público em obras públicas.

A título de exemplo, em Janeiro de 2021, a Justiça portuguesa investigava empresas fornecedoras de serviços ao Ministério de Energia e Águas, sendo que, as revelações efectuadas pela reportagem da TVI sobre a investigação criminal das autoridades portuguesas à corrupção existente no Ministério da Energia e Águas de Angola (MINEA), designadamente em relação ao Ministro João Baptista Borges e aos seus evidentes sinais exteriores de riqueza exibidos em Portugal parecem não ter fim.

De acordo com a denúncias daquele órgão de comunicação social português, a Polícia Judiciária e o Ministério Público português investigaram até à exaustão empresas portuguesas e também angolanas a quem foram adjudicados fornecimentos e serviços pelo MINEA e que simultaneamente, como contrapartida realizaram trabalhos particulares mediante contratos simulados com o Ministro ou que lhe ofereceram bens de luxo, carros, joias e viagens.

O impacto desta investigação criminal portuguesa foi maior do que aquilo que já viu a luz até ao momento.

São postos em causa os procedimentos opacos seguidos para a contratação pública pelo MINEA que beneficiam frequentemente uma rede de empresas angolanas e portuguesas que potenciam a troca de favores, o tráfico de influências e a corrupção.

As empresas contratadas e subcontratadas para a realização de obras públicas são quase sempre as mesmas, não existe concorrência nem concursos públicos.

Muitas vezes as empresas contratadas pelo MINEA para tentarem encobrir o rasto dos pagamentos e ofertas que fizeram ao Ministro utilizam empresas nacionais e estrangeiras parceiras (às vezes do mesmo ramo), em que têm em comum administradores, accionistas ou outros projectos.

João Baptista Borges (aparece) ‘escondido’ entre as empresas investigadas

Entre as empresas investigadas pelo Ministério Público em Portugal constam a Lusodil – Material Eléctrico e de Iluminação, S.A., com sede em Lisboa, Portugal, parceira e fornecedora da empresa angolana SLE – Comércio e Indústria de Material Eléctrico, Lda. com sede em Luanda.

Ambas as empresas são fornecedoras, há vários anos, do MINEA e de empresas contratadas pelo ministério, tendo os seus responsáveis um relacionamento pessoal muito próximo a João Baptista Borges.

Os fornecimentos anuais em material eléctrico ao MINEA ultrapassam os 10 milhões de Dólares Americanos. Essa proximidade levou, segundo as nossas fontes junto da investigação, a que a Lusodil S.A. oferecesse uma viatura de luxo de marca Bentley, com um valor estimado de 350 mil euros, ao sobrinho do Ministro - Ricardo Jorge Dias Borges.  Esta viatura foi referida na peça da TVI.

As nossas fontes referem também que as empresas M. Couto Alves Vias, S.A. e M. Couto Alves, S.A. a quem foram adjudicados sem qualquer concurso público pelo MINEA, entre outros, contratos para execução de projectos de painéis solares, no valor de € 539.717.419,00 euros – Despacho Presidencial 19/20, até ao momento sob investigação.

Estas empresas fazem parte do grupo português MCA Group, com sede em Guimarães e que ofereceram a construção de uma moradia no Mussulo ao ministro da Energia.

A fiscalização da construção da moradia esteve a cargo de outra empresa que habitualmente costuma ser contratada, sem qualquer concurso público, pelo MINEA para a fiscalização de obras públicas, a DAR Angola - Consultoria, Lda., pertencente ao grupo libanês DAR Handasah Consultants (Shair & Partner) E.C.

As autoridades portuguesas investigaram ainda ofertas de bens de luxo que foram comprados em Portugal e oferecidos supostamente pelo grupo MCA a outros ministros e governantes angolanos do actual executivo como contrapartida de adjudicações de contratos e viabilização de negócios que entretanto foram realizados.

Pontas soltas

Um outro contrato que deixa em aberto respostas para a questão acima é a autorização por parte do titular do poder executivo do acordo com para electrificação de 61 comunas com sistemas fotovoltaicos, cujo memorando foi assinado entre o Ministério da Energia e Águas e o grupo português MCA, para a electrificação de 61 comunas nas províncias de Malanje, Bié, Moxico, Lunda-Norte e Lunda-Sul, através de sistemas híbridos de geração fotovoltaica com sistema de armazenamento, com baterias de ião-lítio, e a expansão da rede eléctrica de novas redes de distribuição.

Segundo o despacho presidencial 83/21, o Chefe de Estado autorizou a elaboração de estudos de viabilidade técnica, económica, financeira e ambiental, necessários para a electrificação de um total de 61 comunas, considerando que o Grupo MCA já elaborou os estudos prévios.

Entretanto, o NA MIRA DO CRIME esteve no Moxico e, segundo constatou, estes painéis beneficiaram apenas uma via da cidade do Luena, e também a sede municipal da Cameia, embora não se saiba, até agora, qual é a situação nas demais províncias onde o projecto foi aprovado.

Em Fevereiro, por exemplo, João Lourenço aprovou igualmente uma despesa de 539,7 milhões de euros para a instalação de painéis solares nas localidades de Bailundo, Benguela, Biópio, Cuíto, Lucapa, Luena e Saurimo. Para tal, o Governo previa contrair dois empréstimos - um no valor de 580 milhões de euros, a um banco holandês, e outro de 80,8 milhões de euros, a um banco sul-africano.

O contrato foi entregue a um consórcio constituído pelas empresas Sun Africa LCC, M. Couto Alves-Vias, SA e M. Couto Alves, SA.