Depois do Tribunal de Comarca do Lubango ter considerado, na última sexta-feira, improcedente o processo-crime movido contra quatro activistas sociais do Bairro da Tchavola, cujo queixoso é o antigo governador da Huíla, Marcelino Tyipinge, caso a justiça venha a ser justa, as coisas podem mudar de figura e o antigo homem forte da Huíla pode sentir a mão pesada da lei, na medida em que as acusações dos activistas continuam válidas e a dele, foram desconsideradas pelo tribunal.

Por: Marlita Domingos

Quando o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço tomou posse, deixou claro que ninguém era tão poderoso que não poderia sentir a mão pesada da lei e ninguém era tão pobre que não poderia ser defendido.

Isso ficou provado no mais recente processo de calúnia e difamação, do qual quatro activistas, um deles, Francisco Jaime, por sinal, o actual administrador do bairro da Tchavola, a zona em que ficou conhecida em Angola pela destruição de um número considerável de residências por causa das chuvas e, que, o Estado terá feito vistas grossas e ouvidos de mercador em relação ao sofrimento de centenas de angolanos, que acusavam o ex-governador Marcelino Tyipinge de “má gestão e desvio do erário”.

Crimes sem fundamento

No tempo do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, estes jovens, teriam sido condenados pelo simples facto de terem sido acusados, pelos crimes de ultraje aos símbolos do Estado e os seus órgãos, anteriormente previstos numa Lei especial e, para o agrado dos jovens activistas e do actual administrador da Tchavola, acabaram por ser revogados pelo Novo Código Penal.

Durante a leitura da sentença, Edna Bebeca, a juíza da causa, justificou a ilibação dos activistas pelo novo Código Penal e enquadrar a conduta dos réus nos crimes de injúria, mas num tipo de carácter particular, “o que torna o Ministério Público incompetente para deduzir a acusação”.

“O actual Código Penal revogou o nº 3 do artigo 25 da Lei 23, pelo qual os arguidos foram acusados e tendo em atenção o artigo 2º do nº 4 do novo Código do Processo penal, que impõe que aos arguidos deve ser aplicada a Lei mais favorável, por imposição deste artigo e conjugado com o artigo 118 do Código Penal”.

Tyipinge não desiste

Numa altura que já goza de imunidades por estar a beneficiar da qualidade de deputado à Assembleia Nacional, Marcelino Tyipinge que governou a Huíla de 2012 a 2018, prevê intentar uma nova acção judicial contra os jovens activistas e continuar a ver o seu nome ‘arrastado’ para a lama, na medida em que, caso fique provada as denúncias dos activistas, podem lhe ser retiradas as imunidades para ser julgado como um cidadão comum.

Tudo porque o seu advogado, Abraão Mulangui, disse que vai fazer uma nova acusação, cumprindo com o disposto no novo Código Penal. Pois, no seu entender, uma nova lei, desde que favoreça os arguidos, deve ser aplicada.

“Reconhecemos que quando o processo foi instruído o novo código penal ainda não estava em vigor, mas ainda assim, não vamos abdicar, na qualidade de assistente, de elaborar uma acusação particular, à luz do novo código penal”, garantiu.

Entretanto, numa clara separação de poderes, à luz do que tem sido, constantemente, afirmado pelo Presidente da República, João Lourenço, a juíza da causa, Edna Bebeca, entende que o Ministério Público não tem legitimidade para dar procedimento a este caso.

“Pelo exposto, e por imposição do que foi dito, o tribunal declara improcedente o procedimento criminal por ilegitimidade superveniente do Ministério Público”, disse a juíza no final da leitura da sentença onde, diga-se em abono da verdade, caso a justiça venha a ser justa e, no entender de alguns juristas angolanos, “as coisas podem mudar de figura e o deputado Marcelino Tyipinge pode vir a ser o réu deste processo”, garantem.