Os cidadãos investigados no país estão com as contas congeladas no estrangeiro. Em causa estão mais de mil milhões de dólares, informou esta segunda-feira (19), em Luanda, a Procuradoria-Geral da República.

A República de Angola e o Conselho Federal Suíço rubricaram, esta segunda-feira, em Luanda, um Memorando de Entendimento para facilitar a recuperação de activos ilegalmente saídos dos cofres do Estado angolano e depositados nesse país europeu.

O acordo foi assinado pelo procurador-geral da República, Hélder Fernando Pitta Grós, e pelo embaixador da Confederação da Suíça em Angola, Nicolas Herbert Lang.

Segundo o procurador-geral, o entendimento prevê a cooperação nos domínios da notificação de actos judiciais, recolha de depoimentos, buscas, transmissão espontânea de informações, efectiva recuperação de activos e congelamento de bens.

Declarou que a recuperação de activos tem sido uma das grandes prioridades da política criminal do Estado angolano.

Já o embaixador da Confederação Suíça manifestou o interesse do seu país em ajudar a combater a criminalidade financeira, sobretudo o peculato, o suborno e a lavagem de dinheiro, cometidos à custa do Estado e em detrimento do povo.

Explicou que o direito suíço estabelece que o dinheiro de origem ilegal, desde que provado, seja devolvido com base num procedimento de assistência jurídica.

Assegurou que, com esse protocolo, passará a ser mais difícil lucrar com a corrupção e outros actos criminosos, tanto em Angola como na Suíça.

O diplomata informou que a praça financeira suíça, com mais de 250 bancos e 200 companhias de seguro, continua a ser a principal no mundo ao gerir fortunas de cerca de 2,5 triliões de dólares de activos transfronteiriços.  

Sublinhou o facto de nenhum outro país ter devolvido, até agora, mais fundos ilícitos aos países de origem que a Suíça.

De acordo com Nicolas Herbert Lang, na Suiça já não existem contas bancárias anónimas e o sigilo dos clientes bancários estrangeiros foi abolido, acrescentando que o seu país mantém intercâmbio automático de informações sobre contas financeiras com 75 Estados parceiros.  

Para o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiróz, o acordo celebrado, depois de dois anos de negociação, permitirá ao Estado angolano recuperar mais activos desviados.

Por seu turno, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, disse que a cooperação com a Suíça tem sido exemplar e que acordos com outros países poderão ser também rubricados sempre que se justificarem.

De 2019 a 2020, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) da Procuradoria-Geral da República recuperou mais de cinco mil milhões de dólares americanos (USD) a favor do Estado angolano, em bens e dinheiro.

Em Dezembro de 2020, por ocasião da cerimónia de apresentação de cumprimentos de fim de ano, Hélder Pitta Gróz revelou que o SNRA solicitou às suas congéneres a apreensão ou arresto de bens e dinheiro no valor de USD 5 mil milhões 434 milhões 100 mil 000.00, citando países como  Suíça, Holanda, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido, Singapura e Bermudas.

C/Angop e JA