A luta contra a corrupção, nepotismo e todo tipo de crimes de ‘colarinho branco’ é o cavalo de batalha do Presidente da República João Lourenço. Embora se esteja a dar alguns passos para o combate cerrado destes crimes, governantes angolanos, por sinal, membros do actual Executivo continuam a ser tidos, pelo menos pela imprensa internacional, como corruptos, cujas acções devem merecer a atenção e actuação da PGR para averiguar tais denúncias.

Por: Marlita Domingos

O antigo ministro das Finanças, Archer Mangueira, e o vice-ministro do Comércio, Manuel da Cruz Neto são os mais recentes visados nas acusações de corrupção que chegam à Angola por via da imprensa internacional, mais precisamente, da espanhola.

Ao contrário de casos despoletados pela imprensa portuguesa, a mesma que deu azo ao mediático ‘caso Luanda Leeks’ do qual se despoletaram vários processos contra a empresária Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, tendo resultado no arresto de vários bens, móveis e imóveis, e ainda outros países como Suíça, de onde surgiu a denúncia contra o empresário Carlos de São Vicente, o genro do primeiro Presidente de Angola, actualmente detido na Comarca de Viana foram tidos em consideração pela justiça Angola.

As ‘falcatruas’ de Archer e Cruz Neto levantadas pela imprensa espanhola nas mais recentes denúncias que chegam a Angola, por via da imprensa espanhola, cujos factos a sociedade política angolana e alguns analistas esperam que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue são relacionadas com supostos subornos que visavam a construção de um mercado de abastecimento em Luanda, mas que, segundo o jornal El Mundo, não chegou a acontecer.

De acordo com o jornal espanhol, que dedicou uma página na sua edição impressa sob o título “Uma folha encontrada em Lisboa em 2014 é prova-chave de subornos a Angola”, a Justiça espanhola concluiu que o antigo vice-ministro do Comércio Manuel da Cruz Neto, o então director nacional do Comércio Gomes Cardoso e o antigo assessor económico do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, que já foi ministro das Finanças no mandato do Presidente João Lourenço, actualmente a desempenhar as funções de Governador Provincial do Namibe, Augusto Archer Mangueira, receberam subornos para permitir a construção de um mercado de abastecimento na capital do País.

Da denúncia que chega da Espanha, no total, estes altos dignitários do MPLA, aos quais, tem recaído maioritariamente o combate à corrupção encetado pelo Presidente João Lourenço, terão recebido 450 mil dólares, o equivalente a 381 mil euros, sendo 200 mil para o primeiro, 100 mil para o segundo e 150 mil para o terceiro, num processo que foi encontrado quase por acaso, já que resultou de buscas feitas pelas autoridades portuguesas e espanholas numa casa em Linda-a-Velha, nos arredores de Lisboa, há sete anos, numa outra investigação envolvendo também Archer Mangueira.

Hora errada, momento errado

É como se diz na gíria angolana, quando uma pessoa é apanhada num caso em que não era o visado, mas que, em função do que venha a ser encontrado e, em face de outros crimes cometidos por si a dada altura, o seu crime acaba por vir à ribalta e seguido pelas autoridades judiciais ou policiais.

As autoridades procuravam o cidadão luso-angolano Guilherme Taveira Pinto, que se encontra viver em Luanda, de acordo com o El Mundo, que conta a história de como nessa busca à casa foram encontrados muitos documentos, mas sem utilidade para o processo original.

“Nem tudo foi em vão, no entanto; no registo da casa encontraram-se muitos documentos que foram para Madrid para serem examinados com calma”, lê-se no jornal que divulgou a denúncia: “Entre esses documentos, estava uma folha com números e letras soltas, que sete anos mais tarde e 14 anos depois de ter sido escrita, é uma prova fundamental na acusação do fisco noutro caso de corrupção, e demonstra que Espanha subornou importantes     funcionários do Governo de Angola”.

Cerca de 20 pessoas podem vir a ser detidas

Em causa está o processo que as autoridades espanholas estão a preparar, e no âmbito do qual querem levar a julgamento 20 pessoas e oito empresas, entre elas a empresa pública Mercasa, por irregularidades detectadas entre 2006 e 2016 para a construção de um mercado de abastecimento na capital de Angola, Luanda, assunto que foi amplamente noticiado pelo Folha 8, desde 2017, mas que, infelizmente em Angola, estas denúncias nunca foram levadas em consideração.

Segundo a Audiência Nacional, um tribunal especial que trata dos casos mais graves de corrupção, para obter o contrato foram pagas comissões às autoridades e funcionários angolanos, tendo os arguidos também ficado com uma parte dos fundos, que ascenderam a quase 20 milhões de euros.

O juiz responsável pela investigação do caso destacou então o mais “absoluto desprezo à lei” por parte das empresas investigadas e, sobretudo, da empresa pública Mercasa, a quem faltaram “as mais elementares normas legais e éticas”, movido por uma política de “lucro a qualquer preço”, numa atitude “absolutamente insuportável” para uma empresa de carácter público.

O auto divulgado em Novembro, que encerra a fase de instrução do processo e propõe o julgamento dos arguidos, considera chave o papel desempenhado pelo responsável pela distribuição das comissões, o fugitivo luso-angolano Guilherme de Oliveira Taveira Pinto, que realizou trabalhos para a Mercasa e para a Defex, uma outra empresa pública envolvida.

Taveira Pinto, que o El Mundo localizou a viver à grande sob protecção do MPLA, em Luanda, foi o destinatário inicial das comissões e distribuiu-as entre funcionários públicos e responsáveis empresariais.

O juiz destaca a prática de crimes de corrupção numa transacção económica internacional, apropriação indevida de capitais, falsificação de documentos, associação ilícita ou organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Mercasa, considerada a maior rede de mercados grossistas do mundo e controlada pela Sociedade Estatal de Participações Industriais (SEPI), possui 23 plataformas logísticas em Espanha, nas quais trabalham 3.000 empresas grossistas do sector agro-alimentar.

A Justiça espanhola já emitiu vários mandados de detenção europeus e internacionais contra Guilherme de Oliveira Taveira Pinto pelo seu envolvimento noutros casos de corrupção, nomeadamente que implicam a Defex.

Archer Mangueira sacode a água do seu capote: “é perseguição pessoal”

Ao contrário do que é regra no MPLA, partido que sustenta o governo, onde visado é sempre inocente até prova em contrário, Archer Mangueira diz que tudo não passa de “perseguição pessoal”.

“Tenho muita dificuldade em olhar para a repercussão que é dada aos alegados factos noticiados de outro modo que não seja como fazendo parte de perseguição pessoal, desde que fui investido nas funções de ministro das Finanças, em Setembro de 2016”, disse Archer Mangueira.

As declarações do actual Governador do Namibe à Lusa surgem no seguimento da notícia do jornal espanhol El Mundo, na segunda-feira, e que o Folha 8 publicou com o título “Marimbondos, caranguejos e outros (todos do MPLA)”), que dá conta de uma acusação das autoridades tributárias e judiciais espanholas sobre o alegado envolvimento de antigos governantes angolanos num esquema de corrupção (crime estranho num país como Angola que, recorde-se, é dos impolutos do mundo…) para a construção de um mercado abastecedor em Luanda.

Os ‘cães’ ladram, mas a caravana ‘desfila’

Sem que, pelo menos, uma investigação (zinha) conheça à luz do dia, a história de corrupção envolvendo o nome de Archer Mangueira tem vindo a ser contada desde 2017 no El Mundo e também noutros órgãos de comunicação social angolanos, que têm acompanhado este caso nas páginas do diário espanhol desde essa altura.

A justiça espanhola que investiga a operação em Angola da Mercasa, uma empresa pública espanhola de serviços na área da distribuição alimentar, sobre a qual existem suspeitas de corrupção de entidades angolanas num contrato que deveria chegar aos 500 milhões de euros para a construção do Mercado Abastecedor em Luanda, projecto que nunca chegou a ser concretizado.

Depois da Fundação Eduardo dos Santos (FESA) e de Manuel da Cruz Neto, Archer Mangueira é o mais novo visado deste processo.

A FESA também foi envolvida neste processo, sendo que, em Novembro de 2017, o El Mundo noticiava que a Mercasa pagou uma comissão entre seis e 10 milhões de euros à Fundação do ex-Presidente angolano para a construção do mercado abastecedor de Luanda.

As autoridades espanholas apoiavam-se numa série de e-mails recolhidos durante uma investigação por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa.

A FESA, entretanto, por via de um comunicado, negou qualquer envolvimento na obra do mercado abastecedor de Luanda, facto que agora, o El Mundo volta à carga.

"A empresa pública espanhola Mercasa subornou o vice-ministro dos Comércio de Angola com caixas de bolachas cheias de notas para conseguir um grande mercado na capital, Luanda", titulava em 2017 o El Mundo, que citava uma denúncia apresentada por Armando Andrade, funcionário da Mercasa, referente a informações recolhidas há vários anos.

Segundo escrevia o jornal, esse trabalhador foi enviado para Luanda, em 2010, para investigar suspeitas de irregularidades sobre a empreitada, tendo concluído que o actual deputado do MPLA à Assembleia Nacional foi gratificado no âmbito desse processo.

O funcionário garante que os subornos existiram e que o poder angolano tinha conhecimento dos mesmos.

"Conhecem o episódio dos USD entregues em Luanda e logo enviados para Lisboa, as caixas de bolachas cheias de notas entregues a Cruz Neto na bagageira do seu carro, os móveis da sua casa, as prendas, etc", escreveu Armando Andrade, numa carta enviada a Álvaro Curiel, presidente do consórcio que a empresa pública tinha estabelecido com duas empresas espanholas.

Curiel, escrevia o El Mundo na mesma altura, mandatou Armando Andrade para vigiar o intermediário no negócio, Guilherme Taveira Pinto, que trabalhava em Angola para a empresa espanhola há mais de uma década.

De acordo com a investigação, Taveira Pinto, que tem dupla nacionalidade - angolana e portuguesa - recorria ao suborno para obter contratos no país e realizava cobranças indevidas à Mercasa.

As actividades do luso-angolano colocaram-no na mira da justiça espanhola que tem um mandado de captura emitido em seu nome no âmbito da investigação à empresa Defex, decorrente de um negócio de venda de armas à Polícia de Luanda.

No caso da construção do mercado abastecedor de Luanda - que começou com orçamento de 219 milhões de euros e disparou para os 533 milhões -, a justiça espanhola acredita que o projecto nunca foi mais do que uma fraude, para cobrança de comissões avultadas.

E foi essa procura pelo luso-angolano Guilherme Taveira Pinto, que se crê estar em Luanda, de acordo com o El Mundo, que levou à realização de uma busca à casa onde foram encontrados muitos documentos, mas sem utilidade para o processo original do qual resultou nas actuais denúncias.

Entretanto, especialistas angolanos questionam se, desta vez, a PGR poderá ou não fazer alguma investigação para aferir se estas denúncias têm alguma sustentabilidade ou fundamento.

O NA MIRA DO CRIME, tal como em outros casos, vai continuar a seguir o desenrolar deste processo que, diga-se em abono da verdade, tem bastante pano para mangas.