A empresa de construção civil Omatapalo, ligada ao Governador de Benguela, Luís Nunes, voltou a receber um contrato, desta vez, limitado e por prévia-qualificação, uma obra para a construção do “Cash Center”, do Banco Nacional de Angola (BNA), avaliado em 32,7 mil milhões de kwanzas.

Por: Patrícia da Silva

No mandato do Presidente João Lourenço, a empresa ligada ao Governador de Benguela é que mais obras está a receber, estando a ser comparada com a Odebrecht no tempo do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

De acordo com uma nota a que o NA MIRA DO CRIME teve acesso, a empreitada será erguida na Zona Económica Especial (ZEE), Luanda/Bengo, num prazo de 10 meses.

A nova empreitada ‘entregue’ a Omatapalo é a construção de um centro logístico vocacionado ao armazenamento, tratamento e distribuição de numerário, com objectivo de obter um desempenho necessário às configurações exigidas, assentes nas melhores práticas internacionais sobre a matéria.

‘Levada ao colo’ pelo Presidente da República?

A Omatapalo, tal como a Odebrecht no tempo do ex-Presidente José Eduardo dos Santos é que mais tem vencido obras em Angola, sendo que, maior parte delas têm sido adjudicadas sem concursos públicos ferindo assim o princípio da concorrência entre as empresas e empresários, muitos dos quais, a investirem muito dinheiro e a empregarem muitos chefes de família, mas ao fim e ao cabo, ficam a ver navios na hora de receber uma obra pública.

Obras como a construção da linha de transporte de 60 KV "Duplo Terno, entre a subestação de Cambutas, em Cambambe, na província do Kuanza-Norte, por exemplo, a subestação de Calulo, no Kuanza-Sul, e a reabilitação e ampliação de novas redes de distribuição de média tensão; baixa tensão; iluminação pública, bem como ligações domiciliares, obras já financiadas pelo Governo desde 2014, foram transferidas para a Omatapalo pelo Presidente da República, no valor global de mais 6,5 milhões de euros.

O despacho presidencial n.° 27/21, de 12 Março, assinado por João Lourenço, aprovou a adenda do contrato para a reabilitação de trabalhos para alimentar as aldeias de Munenga, Samba, Tumba Pequena, Banza de Mussende, Candemba de Mussende, Pango de Mussende, Dala de Uso e a aldeia de Alto Ventura, ao longo da estrada que liga os municípios do Libolo e de Cambambe, que necessitam de energia eléctrica.

O valor inicial da referida obra há sete anos foi de 99 milhões USD, de acordo com o despacho presidencial n° 141/14, de 23 de Julho, onde o antigo presidente delegava poderes ao actual ministro da Energia e Águas a celebrar contratos com a empresa "Elecnor S.A," no valor de 42,9 milhões USD.

Um outro despacho n.° 142/14, assinado no mesmo dia, faz referência a celebração do contrato, para a execução da mesma obra, com a empresa Omatapalo no valor de 56 milhões USD.

Em 2016, a Omatapalo, voltou a beneficiar de um acréscimo de 43,4 milhões de euros para a execução da mesma obra, conforme faz referência o despacho presidencial n.° 265/16, de 1 de Setembro.

Obras sem concurso público

A maior parte das obras entregues, tal como apontam alguns analistas angolanos, são sob contrato simplificado (sem concurso público), maior parte delas, atribuídas pelo próprio presidente da República de Angola.

Recentemente a Omatapalo, lhe foi adjudicada obras de electrificação do Município de Cangandala e dos Bairros Periféricos da Cidade de Malanje, no valor de Kz: 5.383.335.488,00 cerca de USD 8.191.360.

A decisão expressa no Despacho Presidencial n.º 15/21, publicado em Diário da República, de 18 de Fevereiro de 2021, que autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a celebrar o referido Contrato dava azo as acusações de que João Lourenço tem estado, tal como agora, dado obras à Omatapalo, muitas delas, recebidas de outros empresários angolanos como foi o caso de Bartolomeu Dias, por sinal, sem explicação.

Por contratação simplificada a Omatapalo já chegou a beneficiar de obras como: a Infra-estruturas externas Centralidade do Quilemba, na Huíla, Reabilitação do Hospital Militar, em Luanda, Obra no Hospital Central do Lubango (HCL), Huíla, Reabilitação e Expansão do Hospital Sanatório, Luanda, entre outras.

Quem são os donos da Omatapalo?

Nos últimos quatro anos, sob mandato de João Lourenço, foram adjudicadas obras públicas por contratação simplificada (sem concurso público) num valor global de cerca de 2,5 mil milhões de dólares.

Destacam-se duas empresas às quais foi adjudicado o maior volume de obras por essa via. Trata-se da Omatapalo Construções e Engenharia, S.A., com um total de 423,2 milhões de dólares, sem acrescentar os 32,7 mil milhões de kwanzas da mais recente obra do BNA e a Mota-Engil Angola, com um total de 331,7 milhões de dólares.

No entanto, o principal beneficiário do recurso à contratação simplificada terá sido o Grupo Manuel Couto Alves (MCA), outra empresa acusada de actos ilegais e de corrupção para ganhar o concurso de construção de centrais fotovoltaicas no país, no valor de 580 milhões de dólares, aprovada no ano passado.

Governador de Benguela ‘recebe’ obras do seu chefe

A Omatapalo, por sua vez, chama atenção de tudo e de todos, por ser maioritariamente detida pelo ex-governador da Huíla, o empresário Luís Manuel da Fonseca Nunes, actualmente a dirigir a província de Benguela em substituição de Rui Falcão Pinto de Andrade, que voltou às lides do maioritário onde voltou a ocupar o cargo de secretário para informação.

Constituída na Huíla, em 2003, por José Cordeiro, Manuel Henriques, Adilson Henriques, Rui Vieira e Luzia Rosa, a estrutura accionista da Omatapalo foi-se alterando ao longo do tempo com a entrada e saída de sócios.

Em 2012, Luís Manuel da Fonseca Nunes adquiriu 64,6% da Omatapalo através da sua empresa Socolil Lizena e assumiu a presidência do Conselho de Administração (PCA). Passados três anos, em 2015, o cidadão português Carlos Alberto Loureiro Alves criou, em Malta e como proprietário único, a sociedade anónima Highways Investment.

Por sua vez, em 2016, a Highways adquiriu 33 por cento do capital social da Omatapalo, enquanto a Socolil consolidou a sua posição com 65 por cento do capital. Os restantes dois por cento foram assumidos pela Omatapalo Engenharia e Construções.

Criada em 1990, a Socolil é uma empresa familiar detida em 60 por cento por Luís Nunes e em 40 por cento pela sua esposa Maria Nunes.

A 12 de Setembro de 2018, o presidente da República, João Lourenço, nomeou Luís Nunes para o cargo de governador da Huíla. A partir dessa data, Luís Nunes passou a fazer parte das Pessoas Expostas Politicamente (PEP).

Três meses depois da sua nomeação, a 20 de Dezembro do mesmo ano, Luís Nunes renunciou formalmente, em Assembleia-Geral, ao cargo de PCA da Omatapalo, sendo substituído por Carlos Alves.

Sobre potenciais conflitos de interesses ou negócios consigo mesmo do sócio maioritário e actual governador de Benguela, o conselho da administração da Omatapalo justificou, à data dos factos, que a sua empresa cumpriu com a legislação em vigor.

“A construtora Omatapalo nunca estabeleceu nenhum contrato com o governo provincial da Huíla”.

“Todas as obras adjudicadas à construtora, em Angola, são decorrentes de contratos firmados directa ou indirectamente com o Ministério das Obras Públicas, outras empresas de construção civil, ou ainda com órgãos ministeriais enquanto entidades responsáveis pela contratação de serviços ligados ao sector da construção civil em Angola”.

Para além da Omatapalo Engenharia e Construções (Angola – AO), há ainda a Omatapalo Portugal (PT), que faz parte do mesmo grupo e também opera em Angola.

Segundo documentação verificada pelo NA MIRA DO CRIME, a Omatapalo (PT) é detida em 98% pela Highways Investment, que, como acima referido, é propriedade integral de Carlos Alves.

O Conselho de Administração da construtora refere que a Omatapalo (PT) também executa obras em Angola “sempre que é exigido o cumprimento dos critérios das linhas internacionais de financiamentos”.

Conforme a nota, certas linhas de crédito internacional “obrigam a que as empresas construtoras sejam provenientes das regiões dessas entidades financiadoras”.

A Ompatapalo, detida pelo governador Luís Nunes, é a maior beneficiária dos contratos públicos de empreitada por ajuste directo.

Outras obras da Omatapalo

A 21 de Junho de 2017, o executivo de José Eduardo dos Santos, através do então Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, assinou um contrato com o consórcio Omatapalo (AO) – IMOSUL, de Silvestre Tulumba, para a construção de infra-estruturas integradas da cidade do Lubango, capital da Huíla.

As obras, orçadas em 212,7 milhões de dólares, foram adjudicadas por contratação simplificada, ou seja, sem concurso público.

Já no mandato de João Lourenço, nos últimos quatro anos, a Omatapalo obteve mais de quatro obras por contratação simplificada, no valor acima de 423,2 milhões de dólares.

Por concurso público, a mesma empresa ganhou cinco obras no valor que poderão ultrapassar os 400 milhões de dólares.