De violação em violação, o Decreto Presidencial nº188/21, de 3 de Agosto, que decorre da necessidade de se impulsionar a execução das medidas contidas no projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública (SIMPLIFICA 1.0), é uma das mais recentes directivas que está a ser sistematicamente violada por alguns serviços de administração pública. Dos seis documentos que deixaram de ser exigidos, conta a declaração policial de extravio, para efeitos de solicitação de 2ª via de documento extraviado, mas que os serviços de emissão do Bilhete de Identidade (BI), no município do Kilamba Kiaxi, continuam a exigir.

Por: Lito Dias

Os funcionários dizem abertamente que "aqui no Kilamba Kiaxi estamos sempre atrasados em fazer cumprir determinadas orientações". Nessas condições, o cidadão é obrigado a pagar 1.000 Kwanzas pela pretensa declaração policial (porque já não é adquirida na unidade policial, mas sim dos funcionários), de contrário não se trata o Bilhete de Identidade.

Uma outra situação que, 'a priori', parecia inovação prende-se com o facto de cidadãos que tiverem BI extraviado terem de fazer marcação dias antes para puder tratar o seu documento.

Para isso, foram disponibilizados terminais telefónicos, sendo que os dias de marcação são: segundas, quartas e sextas-feiras. Para a incompreensão de todos, estes terminais "estão sempre desligados" nos dias em que deviam estar disponibilizados para o atendimento ao público.

"Eu estou a ligar desde segunda-feira, mas os números disponibilizados estão sempre desligados", revelou Josefa Maduele, que a nossa reportagem interceptou no centro de emissão do BI, do distrito urbano do Prenda, município da Maianga.

Ao que tudo indica, contou Josefa, as coisas não funcionam de modo legal, como se pensa. "Se os números de marcação estiverem desligados, e você tiver algum canal lá dentro, você paga algum valor monetário e eles incluem imediatamente o teu nome na lista e, consequentemente dizem-te a data em que deve aparecer para tratar o BI", relatou, revelando que para a marcação, no canais criados são exigidos 3.000 kwanzas.

Para ela, nada está simplificado, "pelo menos nesses postos de emissão do BI", o que quer dizer que não  removeram os aspectos que ainda tornam a Administração Pública excessivamente burocrática, redundante e pouco eficaz, como o Executivo deseja.

António Filho é outro cidadão que, ao renovar o seu BI encontrou enormes embaraços. Depois de tantas voltas, recorreu ao SIAC/ Talatona, onde aparentemente, as coisas estão mais organizadas.

Nesta segunda feira, 23, decidiu fazer a marcação, mas, para a sua surpresa, lhe foi dito que só poderia tratar o seu Bilhete de Identidade, no dia 8 de Setembro. Ou seja, daqui a 15 dias mais 7 de espera até ter o documento em mão.

"Quer dizer que, ao todo, eu tinha de esperar 22 dias para tratar o Bilhete de identidade, o que é demais para mim que estou aflito por ter um filho hospitalizado", reclamou, para depois dizer que também não tem cartões multicaixas porque teriam desaparecido junto com o BI.

Burla às portas da instituição

Como acontece tanto nos postos de emissão do Bilhete de Identidade, como nas lojas de Registo e Notariado, principalmente em Luanda, ao aproximar-se deles, há sempre jovens de ambos os sexos a interceptarem cidadãos que queiram tratar vários documentos.

Cientes da burocracia excessiva, esses jovens garantem rapidez, mas em troca  exigem um valor duas ou três vezes superior ao oficial, havendo muitos cidadãos que caem nessa promessa, evitando longas horas nas filas.

Nesta Quarta-feira, no Prenda, Domingos  Dimba dirigiu-se àquele posto de emissão do BI, sem antes ter feito marcação, mas assim que chegou, apareceram dois jovens que reiteraram que sem marcação não era possível tratar nada, mas se tivesse dinheiro, eles "dariam um jeito".

"Disseram-me que eles podiam agilizar e que, em 45 minutos, no máximo, entraria para tratar o Bilhete, só que, para isso, tinha pagar 5 mil kwanzas", disse Domingos, que, uma hora depois, mandaram-lhe entrar para "contactar a  senhora Marisa.

Com os jovens  a facilitarem a entrada do senhor, no meio da multidão, ele foi ter até à dona Marisa que, por sua vez, disse que, naquele momento, não tinham formulários para processos dos BI extraviados. "Ela disse-me que pensou que meu bilhete tinha caducado e não extraviado", narrou, tendo por isso, decidido sair para recuperar os seus cinco mil kwanzas. No entanto, quando saiu, os jovens já tinham desaparecido.

Conta que tentou contactar de novo a senhora Marisa, mas esta disse desconhecer do destino dos intermediários. "São jovens que aparecem sempre, com alguns processos, descartando qualquer ligação com eles", proferiu o senhor Domingos, cabisbaixo,  que promete levar o caso até às últimas consequências.

Ele garante estar no local todos os dias para apanhar os dois jovens ou, em última análise, junto de Marisa, compreender melhor se esta é cúmplice ou não, uma vez que  ela, antes de a conhecer,  mandou aferir o tipo de preocupação.