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Corrupção: ONG´s apresentam queixa contra o ex-vice-presidente angolano na justiça portuguesa

Corrupção: ONG´s apresentam queixa contra o ex-vice-presidente angolano na justiça portuguesa


Três  organizações não-governamentais sendo a Associação Mãos Livres, OMUNGA e Fórum Regional de Desenvolvimento Universitário (FORDU), apresentaram queixa na justiça portuguesa contra antigos gestores da Sonangol.

Entre as figuras, Manuel Vicente (MV) lidera o grupo que terão 'delapidado' milhões de dólares da maior empresa angolana, Sonangol, entre os anos  2005 a 2012,  num alegado esquema de corrupção e branqueamento de capitais.

Para além de MV, Baptista Sumbe, José Benge e Fernando Santos são os outros acusados. O Banco Comercial Português (Millennium BCP), foram alvo de uma queixa apresentada ao Ministério Público (MP) de Portugal, onde os queixosos afirmam terem sido "registadas as transacções" financeiras ilegais.

De acordo com Salvador Freire, Presidente da Associção Mãos Livres, a queixa deu entrada a 07 de Setembro no Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP) do MP português, em Lisboa.

No documento que sustenta a queixa e onde as ong"s signatárias explicam, em quatro páginas, os indícios dos crimes, pode ler-se que se trata de "esquemas de pagamentos entre 2005 e 2012 por uma empresa multinacional de serviços petrolíferos e de construção - SBM Offshore N.V. - e pagos para as contas portuguesas de duas empresas offshore similares . Mardrill Inc. e Sonangol Internacional, Inc - cada uma detida e administrada por um ou mais executivos seniores da Sonangol".
Os pagamentos foram, dizem ainda os queixosos, "recebidos e geridos pelo Banco Comercial Português sem o exercício das devidas diligências anti-branqueamento de capitais".

Nas quatro páginas dedicadas à explanação da queixa, pode ler-se igualmente a síntese de um conjunto de informação que já são do conhecimento público e onde elementos ligados às empresas alegadamente envolvidas nestes processos ilegais reconheceram, nomeadamente em tribunais dos EUA, a "prática de longa data de pagamentos de subornos multimilionários a funcionários governamentais em Angola".

A Suíça e Portugal são também países citados como tendo passado pelos seus tribunais processos que fundamentam esta queixa.
Os queixosos recordam que o branqueamento de capitais e a corrupção são "crimes públicos" e, por isso, "qualquer pessoa singular ou colectiva que tenha conhecimento de indícios ou provas da prática de tais crimes tem o dever de os denunciar".

Com esta queixa, pretendem que "o caso seja levado a julgamento em Portugal e a justiça prevaleça, havendo total confiança na competência das autoridades portuguesas para o efeito". O caso foi entregue pelas ONG"s aos advogados Salvador Freire, em Angola, e a Francisco Teixeira da Mota, em Portugal.
C/N.JornalOnline

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