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Será ouvido e não julgado: Assembleia Nacional desmente levantamento de imunidades de Álvaro de Boa Vida Neto

Será ouvido e não julgado: Assembleia Nacional desmente levantamento de imunidades de Álvaro de Boa Vida Neto


Contrariamente às informações veiculadas pelo NA MIRA DO CRIME, está sexta-feira, 17, sobre o levantamento de imunidades, pela Assembleia Nacional, do deputado Álvaro de Boa Vida Neto, a pedido da Comarca do Kuito-Bié, este órgão veio a terreiro desmentindo tal informação.

Por: Osvaldo de Nascimento

Em nota do Gabinete de Comunicação e Imagem, distribuída à imprensa, esta tarde, a Assembleia Nacional desmente o levantamento de imunidades do deputado.

No entanto, o NA MIRA sabe que o Tribunal de Comarca do Cuito tem luz verdade da Assembleia Nacional para ‘interrogar’ nos dias 24, 25 e 26 o deputado Álvaro de Boa Vida Neto, da bancada parlamentar do MPLA, por suspeito de desvio de dinheiro, enquanto governador provincial do Bié.

De acordo com o MP, em 2015, Juvenal Teixeira da Silva Girão, ex- director do GEPE transferiu  ilegalmente 19 milhões 746 mil 852 kwanzas e 35 cêntimos, de forma faseada, para uma conta da empresa Mbalaka Construções, para a edificação de uma escola de 12 salas de aula no bairro São José.

Os valores acordados rondam os 90 milhões de Kwanzas, homologados pelo então governador provincial, Álvaro de Boavida Neto.

Mesmo sabendo que o contrato da empreitada foi celebrado com a empresa Bernarda e Filhos, conforme o Ministério Público, o réu Juvenal Teixeira da Silva Girão continuou a efectuar o pagamento à empresa Mbalaka Construções.

Juvenal Teixeira negou as acusações, já que diz ter recebido uma ordem verbal do ex-governador do Bié, Boavida Neto, para fazer o pagamento, uma vez que o sector da educação (dono da obra) ficará sem recursos, na altura.

Adiantou ainda que o pagamento foi feito em função da nota de cobrança remetida pela senhora Bernarda Bundo, por meio da empresa Mbalaka Construções, quando na verdade o dinheiro deveria ir para outra conta da empresa Bernarda e Filhos LDA.

Vale lembrar que o julgamento retoma nos dias 24, 25 e 26 deste mês, em que a figura de destaque recai para o antigo governador Álvaro de Boavida Neto.

Vice-governador ouvido em tribunal

O vice-governador da província do Bié para o sector técnico e infra-estruturas, José Fernando Tchatuvela, foi interrogado na terça-feira, 14, no Tribunal da Comarca do Cuito, no mesmo caso.

O vice-governador está arrolado no processo como declarante, por ter assinado algumas ordens de saque, cujo pagamento Juvenal Girão transferia, ilegalmente, para uma conta da empresa Mbalaka Construções.

Na audiência, José Fernando Tchatuvela explicou que as ordens de saque são assinadas por três individualidades, nomeadamente o governador provincial, a pessoa que beneficia e a agência bancária.

Já o vice-governador só assina por delegação do governador, situação que aconteceu em algumas ocasiões, por deputação do então governador Álvaro de Boavida Neto.

Por outro lado, José Fernando Tchatuvela disse não ser possível fazer-se pagamento em uma empresa, quando o contrato é celebrado com outra, conforme constam nos autos, devido às especificidades do processo.

Acusações contra Boa Vida

Em Setembro de 2019, o antigo secretário-geral do MPLA, Álvaro de Boavida Neto, segundo a VOA, foi apontado pela ex-administradora do município de Chinguar, Beatriz Napende Diniz, de ter sido o mandante dos crimes de que ela está a ser acusada, quando ele era governador da província do Bié.

 Jurista disse que as acusações de Diniz fazem sentido porque era executora das decisões do governador.

Presa desde Dezembro de 2018, a antiga gestora municipal, e mais outros 21 arguidos, respondem pelos crimes de peculato, associação criminosa, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, participação em negócios e tráfico de influência, além de terem defraudado o Estado angolano em cerca de 300 milhões de kwanzas.

Diante do juiz do tribunal provincial, Beatriz Diniz negou responsabilidade nos crimes de que era acusada com o argumento de que os actos que praticou foram em cumprimento de ordens de Álvaro de Boavida Neto.

“Fiz tudo em orientação do ex-governador Álvaro Boavida Neto, por via telefónica, com realce na arrecadação de receitas do município, consubstanciadas na concessão de terra, licenças de obras e vedação”, denunciou a antiga responsável, citada pela imprensa pública.

Álvaro de Boavida Neto foi afastado do cargo de secretário-geral do MPLA em Junho de 2019, sem que fossem avançadas as razões que terão levado à sua substituição por Paulo Pombolo.

Provas e razões da acusação

Boavida Neto foi o primeiro do dirigente do MPLA a manifestar-se contra a prisão de membros do seu partido, indiciados nos crimes de corrupção, tendo defendido que todos eles “fizerem parte do sistema”.

C/Angop/VOA

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