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Carlos São Vicente completou um ano na cadeia sem ser julgado

Carlos São Vicente completou um ano na cadeia sem ser julgado


Completou ontem, 22 de Setembro, um ano desde que o empresário angolano Carlos São Vicente, antigo presidente da empresa AAA, indiciado dos crimes de peculato, participação económica, tráfico de influência e branqueamento de capitais pela Procuradoria-Geral da República, foi detido em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Viana.

Por: Marlita Domingos

Em Março deste ano, os advogados de defesa do empresário luso-angolano, alertaram para o agravamento do seu estado de saúde e denunciaram que a prisão preventiva tinha sido prolongada por mais dois meses "sem qualquer justificação".

O NA MIRA DO CRIME sabe que durante a detenção de Carlos de São Vicente, em 22 de Setembro de 2020, e enquanto decorria o interrogatório, uma equipa da PGR esteve na sede da Sonangol, onde revistou os arquivos relacionadas com a seguradora AAA.

São Vicente tinha sido construído arguido cinco dias antes da sua detenção, durante um primeiro interrogatório na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais.

O processo começou quando as autoridades judiciais da Suíca congelaram uma conta do empresário angolano, no valor de 900 milhões de dólares, por suspeita de branqueamento de capital.

Em Angola, a PGR apreendeu ainda vários bens de Carlos São Vicente e foram congeladas as contas da sua esposa Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto.

Entretanto, os advogados do empresário luso-angolano Carlos São Vicente apresentaram, ainda em Março de 2021, uma queixa contra Angola na Comissão Africana dos Direitos Humanos por violação das regras de um julgamento justo e presunção de inocência e das condições de detenção.

De acordo com os advogados François Zimeray e Jessica Finelle, Angola violou os "princípios inscritos na Carta dos Direitos Humanos, em particular no que respeita às regras de um julgamento justo e à presunção de inocência, bem como às condições de detenção" do empresário, que está detido desde 22 de Setembro do ano passado.

Numa nota enviada à agência de notícias Lusa, os advogados criticam "o carácter arbitrário da prisão preventiva de Carlos São Vicente, em condições particularmente difíceis" e que, consideram, "claramente não tem bases jurídicas".

Não obstante aos factos apresentados pelos seus advogados, no mesmo mês, a justiça angolana teria prolongado por mais dois meses, "sem qualquer justificação", a prisão preventiva do empresário luso-angolano.

Na altura, os seus advogados de defesa, incluindo vários juristas, entre os quais o constitucionalista português Jorge Miranda, classificaram tal acto como inconstitucional.

O constitucionalista português, por exemplo, salientou à data dos factos, que a prisão preventiva de São Vicente "ofende elementares princípios do Estado democrático de Direito" e viola a Constituição angolana.

Jorge Miranda destacou no seu parecer "não se divisar nenhum perigo de fuga (...) nem de perturbação do processo" se Carlos São Vicente deixar a prisão e aguardar em liberdade pelo julgamento, salientando também o estado de saúde precário do empresário, que se agravou, entretanto, segundo os seus advogados.

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