De acordo com Nelson de Sousa, representante das empresas Bel House Construções Lda; Helnel, Lda; Sans; Moreno Pereira de Sousa e Laura Adelaida F. dos Santos em causa está a ocupação ilegal de terrenos, que, segundo conta, é movida justamente por responsáveis da administração municipal, com maior incidência aos responsáveis da fiscalização e do Gabinete Jurídico.

Por: Matias Miguel

Em entrevista ao NA MIRA DO CRIME, Nelson de Sousa, Engenheiro de profissão, começou por explicar que um grupo de funcionários da Administração de Viana, do tempo de Jeremias Dumbo, bem como alguns agentes da polícia e militares, organizaram um grupo de invasores de terra, e foram facilitando a tomada do espaço, localizado no Zango IV.

“Estão muitas obras a serem construídas no meu espaço, sem que haja uma licença de construção, isto porque a fiscalização está toda envolvida, recebem dinheiros”, acusou, atribuindo a culpa principalmente ao administrador municipal, Manuel Pimentel, que diz não poder fazer nada porque veem aí as eleições.

“As nossas empresas adquiriram estes espaços através do Programa de Habitação Social, no ano de 2010 e indemnizamos os camponeses na sua totalidade, porém, em 2017, na gestão de Jeremias Dumbo, este, juntou-se com alguns responsáveis de comissão de moradores e simularam existir alguns camponeses não indemnizados, forjaram documentos e permitiram que o espaço fosse invadido”.

Aberta uma investigação.

Segundo o nosso entrevistado, o actual director do Gabinete Jurídico da administração de Viana, dando conta da existência de documentos falsos apresentado pelos invasores, abriu uma queixa-crime ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), e a Procuradoria Geral da República (PGR) que investigaram o caso e chegaram a conclusão que as nossas empresas são fieis depositarias do Estado, e os terrenos pertencem as empresas.

PGR manda Administração de Viana repor a legalidade mas...

Em documento em posse do NA MIRA DO CRIME, lê-se que o Serviços de Recuperação de Activos da PGR, depois de uma investigação minuciosa ao caso, recomenda que o Governo Provincial de Luanda, e a própria administração de Viana, façam a entrega dos terrenos aos proprietários,  que são as empresas acima referenciadas.

“Fizemos terraplanagem, arruamentos, vedamos o espaço e colocamos tapume, e o ex-administrador  Jeremias Dumbo apareceu com um grupo de bandidos, partiram a vedação e começaram a fazer construções de forma desordenada”.

Administrador municipal nega fazer exercício de justiça

De acordo com o Engenheiro, mesmo com o documento da PGR, o actual administrador de Viana, Manuel Pimentel, recusa-se em fazer justiça.

“Ele nega categoricamente em entregar os direitos de superfície, nega mandar para lá a fiscalização para impedir que as obras que lá estão continuem, visto que a PGR fez a própria administração como fiel depositário, para posteriormente fazer entrega as empresas, mas, infelizmente a administração não tem qualquer acção, porque eles têm lá obras”, então, avisou, por essa actitude do administrador municipal, foi aberto um processo-crime contra a administração local por negação de justiça.

Manuel Pimentel quer o caso resolvido na justiça

Ouvido pelo NA MIRA, o edil de Viana fez saber que O Engenheiro Nelson de Sousa tem um documento primário, assim como os supostos ocupantes.

“Neste caso, os mesmos estão na mesma posição, o caso esta entregue a justiça, esperando que seja este órgão a definir este caso”, quanto às construções, o responsável disse que estão embargadas.