O Subcomissário dos Serviços de Emigração e Estrangeiros (SME), António Damião Paixão, é acusado de estar envolvido em usurpação de terreno, falsificação de documentos e abuso de poder, na expropriação de terras de Rosa Chombela Artur (herdeira).

Por: Matias Miguel

Rosa Chombela Artur de 44 anos de idade, bateu a porta do Na Mira do Crime, e em mãos trouxe um dossier onde comprova a titularidade do terreno em litígio, situado no bairro do Capalanga, município de Viana.

"Sou herdeira da mãe que deixou um espaço de 120 metros de comprimento e 100 de largura,  onde praticava actividade agro-pecuária, desde 1980, inscrita sob o número 197/2009 na Repartição Municipal de Agricultura, Pecuária e Pescas", narrou, acrescentando que em 1989, a Administração comunicou os proprietários que a área passaria a ser habitada.

"Em 2003, apareceu, lembro-me como se fosse hoje numa manhã de quarta-feira, o senhor Atónio Damião Paixão, fardado em companhia de um forte aparato militar e tractores que começaram por devastar as plantações e o cubata que havia lá", revelou.

Afirmou  que, na retirada, deixou agentes da polícia que impediam os seus proprietários de  de se aproximar do espaço.

"Tentávamos falar com o António Paixão, mas este dizia apenas que estava a cumprir ordens superiores", disse para depois contar que em 2009, o espaço tornou-se oficina dos carros da polícia, e em 2011 transformou-se em Logística da polícia.

No entanto, em 2018, com a operação resgate, viu-se a retirada dos efectivos que estavam no quintal.  "Dei um milhão de Kwanzas dentro da Administração, com anuência de Sílvia Cristovão, ex-Directora do Gabinete Jurídico”.

Rosa Artur lembrou ao Na Mira do Crime que, em 2010 foi até à Assembleia Nacional aferir se, porventura, a ocupação foi orientada pelo Estado, como vinha evocando António Paixão, mas a Casa das Leis desconhecia o dossier.

No entanto, a Administração de Viana, deslocou-se por duas vezes para o espaço, reuniu com Antóno Paixão para uma acareação, mas este, segundo consta, apresentou documentação falsa, tendo a administração, na pessoa da Doutora Sílvia Cristovão, então Directora do Gabinete Jurídico, pedido um milhão de Kwanzas, a fim de demolir o morro e fornecer-lhe a documentação falsa que António Paixão dizia ter.

"Mas a administrção não demoliu parede nenhuma; andei atrás da Doutora Sílvia Cristovão, para tirar satisfações da razão de não se efectivar as demolições, mas fiquei a saber que ela recebeu de António Paixão dinheiro para a selenciar", acusou.

O que mais a apoquentou foi o facto de a documentação falsa que do Subcomissário, apresentada à Sílvia Cristovão ser tão falsa que no carimbo estava escrito: República Popular de Angola, designação que já não se usava desde 1991.

"Astuto, como é António Paixão, apresentou também uma declaração vinda da Agricultura, Pecuária e Pescas de 2020 sob o nº 24/02, quando a minha é de 2009, configurando uma   grande máfia, tráfico de influências e abuso de poder", desabafou, afirmando que Paixão nunca conseguiu provar que o espaço é sua pertença, ao Gabinete Juridico da administração de Viana.

Subcomissário levado a tribunal

Rosa Chombela disse que deu entrada uma queixa-crime na Direcção de Investigação e Ilícitos Penais, onde deve responder sobre o mesmo processo.

"Espero não esmorrecer como foi o caso de um outro processo aberto no SIC, em 2020, e que têm vindo a me darem muitas voltas", augura.

 Sobre o processo, ela disse que a Administração faz ouvidos de mercador e todas as tentativas de abordar o administrador não foram bem sucedidas.

Contraditório

A nossa equipa de reportagem contactou, na segunda-feira 11, o Subcomissário António Damião Paixão, via do telefone, que disse ter advogado a quem deveríamos contactar. Passados oito horas a espera de um pronunciamento do acusado, este pediu que aguardássemos até sábado 23.

No dia combinado, contactamos o advogado e este pediu que fossemos  até a administração municipal para obter mais dados.