O filho da ex-ministra das pescas de Angola, João de Barros, foi citado ontem num tribunal namibiano, como sendo principal responsável da empresa Namgomar, que terá lucrado milhões de dólares em negócios ilícitos.

Por: Osvaldo de Nascimento

Ricardo Gustavo, um gestor sénior da Investec Asset Management, uma firma namibiana de capital sul-africano, testemunhou na terça-feira, 16, no Tribunal de Justiça de Windhoek que João de Barros era seu superior hierárquico directo na empresa Namgomar Pesca Namíbia, onde Gustavo trabalhava e da qual era o único administrador.

Disse ainda ao juiz Herman Oosthuizen que agora sabe que Barros “estava obviamente a representar os proprietários da Namgomar Pesca SA” - uma entidade angolana da qual a Namgomar Pesca Namíbia era uma subsidiária.

Barros é filho da ex-ministra das Pescas de Angola, Victoria de Barros Neto, actual deputada do MPLA, que terá recebido ‘luvas’ no valor de 30 milhões de dólares.

Ao relatar uma troca de emails entre ele próprio, João de Barros e o denunciante do Fishrot Jóhannes Stefánsson, Gustavo disse que a correspondência indicava que Barros tinha de se reportar aos seus patrões nas empresas Namgomar Pesca, que se dedicavam à pesca do carapau em Angola e na Namíbia.

Quando se envolveu com as empresas, disse Gustavo, a matriz angolana já tinha operações em Angola e já tinha quotas de pesca naquele país. Gustavo testemunhou no primeiro dia de audiência de um pedido seu para obter fiança após quase dois anos de prisão.

OS FACTOS

A ex-ministra das Pescas Victória de Barros Neto, o marido e os filhos têm as contas bloqueadas por ordem da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao mesmo tempo que contra a primeira foi aberto um processo-crime. A medida surge depois de um juiz de um Tribunal de Windhoek, Namíbia, ter emitido um mandado de detenção contra a ex-governante, exonerada em Janeiro de 2019.

O NA MIRA DO CRIME sabe que Angola e Namíbia trabalham em conjunto para apurar a implicação da actual deputada do MPLA num esquema de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, no qual estão igualmente envolvidos dois ex-ministros namibianos, já a contas com a justiça naquele país.

O sub-procurador e porta-voz da PGR, Álvaro da Silva João, foi citado, recentemente, pelo semanário Expresso como tendo confirmado estar em curso uma diligência entre as autoridades judiciais dos dois países, mas lembra que, à luz da Constituição, Angola não pode extraditar os seus concidadãos.

"O que fizemos, desde que tomámos conhecimento deste assunto, através do gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional, foi contactar a nossa congénere", disse o sub-procurador, acrescentando que, "havendo matérias que indiciem actos criminais, em momento oportuno iremos prestar informações sobre o andamento do processo". No entanto, já lá vão dois anos, e o caso, pelo menos em Angola, parece não ter pernas para andar.

Luvas de USD 30 milhões

O esquema, que gerou luvas no valor de pouco mais de 30 milhões de dólares, foi detectado por um consórcio de jornalistas de investigação, do diário namibiano "The Namibian", a "WikiLeaks", a Televisão Pública da Islândia (RUV), o diário islandês "Stundian" e a "Al Jazeera".

O enredo tem origem num acordo assinado entre os Governos da Namíbia e de Angola, que se consubstanciava no estabelecimento de quotas de pescas envolvendo duas empresas namibianas: a Namgomar Namibian S.A e a estatal namibiana National Fishcor Corporation of Namibian (Fishcor), e uma angolana, Nandomar Pescas Angola.

Supostamente, segundo os investigadores da Comissão Anticorrupção da Namíbia, as quotas doadas por este país eram depois vendidas ao gigante alimentar islandês Samherji HF e os lucros das vendas transferidos para empresas 'offshore' no Dubai e nas Ilhas Maurícias.

Mais tarde, as 'offshore' enviavam o dinheiro para Angola e Namíbia, ou seja, para as empresas detidas por familiares de ministros e empresários testas de ferro.

Entre vários beneficiários das comissões ilegais está um dos quatro filhos da ex-ministra angolana das pescas, João de Barros, que a terá persuadido a tirar proveito dos acordos entre os dois países.

C/The Namibian/JA