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Justiça angolana "legaliza" corrupção de Manuel Vicente

Justiça angolana "legaliza" corrupção de Manuel Vicente


Virgílio Sapata - Na Mira do Crime

Um ano depois do processo do ex-vice-presidente angolano, Manuel Domingos Vicente, relacionado com o caso ‘Operação Fizz’ ter sido entregue as autoridades angolanas, tal como no passado, o processo encalhou nos gabinetes da Procuradoria Geral da República.

Depois de tomar posse como Presidente da República de Angola, João Lourenço deixou um sério aviso à navegação, dizendo mesmo que ninguém era tão rico que não poderia ser julgado e ninguém era tão pobre que não poderia ser defendido.

Entretanto, dois anos depois estas palavras caíram em saco roto na medida em que, algumas figuras angolanas, pelo menos, com algum poder financeiro, como é o caso de Manuel Vicente, o ex-patrão da Sonangol, continua impune, num processo que caso fosse julgado em Portugal, o ex-presidente da república acabaria condenado pelo crime de corrupção activa, mas que não tem o mesmo tratamento em Angola onde o combate à corrupção parece mais selectivo.

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, em Junho de 2018, ordenar o envio do aludido processo em Angola, em que Manuel Vicente foi acusado em Portugal do crime de corrupção activa de um magistrado do Ministério Público, Orlando Figueira, que, entretanto, acabou condenado a seis anos e oito meses de prisão, cuja leitura do acórdão ocorreu no Campus da Justiça, em Lisboa.

À data dos factos, a defesa do ex-presidente angolano recorreu, alegando que Manuel Vicente não tinha sido constituído arguido nem notificado da acusação. Além disso, gozava de imunidade política.

Seria (bem) condenado...

O tribunal considerou que o antigo procurador tentou favorecer o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, por não ter investigado da forma completa a origem do dinheiro usado na compra de um apartamento de luxo no Estoril.

Os juízes deram como provado que o ex-magistrado do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) cometeu corrupção passiva qualificada, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos, condenando-o ainda a proibição de funções na magistratura durante cinco anos.

Orlando Figueira foi acusado de ter recebido "luvas" de Manuel Vicente para que este arquivasse o inquérito à proveniência dos 3,8 milhões de euros que custou o apartamento.

Relativamente aos outros arguidos, o tribunal considerou ainda que durante o julgamento ficou provado que Paulo Amaral Blanco foi co-autor nos crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e violação de segredo de justiça, condenando-o a quatro anos e quatro meses de cadeia com pena suspensa.

Orlando Figueira admitiu desde logo que iria sair condenado. E admitiu aos jornalistas apresentar uma queixa-crime contra os juízes por denegação de justiça.

O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o advogado Paulo Amaral Blanco e Armindo Pires, empresário e amigo do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, estão acusados de corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, em co-autoria.

Na origem deste processo estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, em cerca de 760 mil euros, e a oferta de emprego a Orlando Figueira para ir trabalhar como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.

Todavia, o Ministério Público acusou Manuel Domingos Vicente dos crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos no âmbito da ‘Operação Fizz’. Mas, no início do julgamento, o tribunal decidiu separar os indícios recolhidos contra ele para um processo autónomo. Tal como já se previa, ao ser enviado à Angola, este processo acabaria arquivado e atirado às urtigas.

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