O Ministério Público destapou o véu sobre um sofisticado esquema corrupto que consistia na transferência de dinheiro, durante largos anos, dos cofres da Unidade de Protecção de Obras e Infra-Estruturas Especiais do Estado (UPOIEE), afecto à Casa de Segurança do Presidente da República (CSPR) para particulares, funcionando como um autêntico banco comercial.

Redacção; NA MIRA DO CRIME  

O ardiloso esquema de desvio de dinheiro, segundo investigações do NA MIRA DO CRIME, era engendrado por oficiais superiores e subalternos afectos àquele departamento das FAA, tendo, de acordo a acusação do Ministério Público, causado prejuízos mensais ao Estado na ordem dos 47 milhões, 755 mil, 643 kwanzas e 29 cêntimos, o que perfaz um total de 573 milhões, 067 mil e 716 kwanzas por ano.

Segundo o Ministério Público (MP) junto do Tribunal de Comarca de Luanda, a operação era chefiada pelos oficiais Domingos António, antigo chefe das Repartições de Pessoal e Quadros e de Finanças, e Joaquim José Amado, ex-tesoureiro da mesma instituição. Outrossim, o MP cita, como exemplo, financiamentos concedido aos cidadãos Ernesto Edgar Muholo Tchongolola (de 12 milhões de Kwanzas), Alexandre Hiwaname (de 12 milhões de Kwanzas), Germano Garcia Avelino (de 4 milhões de Kwanzas), Noé Francisco Mateus (de 4 milhões de Kwanzas) e Manuel Paixão Dias (1 milhão e 500 mil Kwanzas) – sem no entanto especificar a taxa de juros nem o tempo que os beneficiários de tais financiamento levariam para desembolsar os valores concedidos.

De acordo com a acusação, com esse esquema de desvios de dinheiro, o Estado teve prejuízos mensais de 47 milhões, 755 mil, 643 kwanzas e 29 cêntimos, o que perfaz um total de 573 milhões, 067 mil e 716 kwanzas por ano.

“Em benefício dos arguidos Idelfonso Ferraz, Pedro Lussaty, Domingos António, Joaquim José Amado, Evaristo Cambambe e os falecidos tenente-general Jesus Mário da Conceição, Gamaliel da Gama e o prófugo Edmundo Tchitangofina”, lê-se.

Quanto à partilha do dinheiro furtado através de um esquema que visava o pagamento de salários de 702 funcionários “fantasmas” da referida unidade, os magistrados entendem que o seu comandante, o malogrado tenente-general Jesus Mário da Conceição Manuel, comandante da Unidade era um dos principais beneficiados.

O misterioso “beneficiário 00”, segundo o Ministério Público, era o general, que exercia em simultâneo o cargo de secretário para o Pessoal e Quadros da Casa de Segurança do Presidente da República, e consta na lista de pessoas que recebiam o dinheiro desviado dos cofres do Estado, com o código 00.

Na lista, elaborada por Joaquim Amado, tesoureiro da UPOIEE, consta que o general terá recebido entre, 15 a 25 milhões de Kwanzas/mês.

Ao passo que o oficial Edmundo Tchitangofina, que se encontra em fuga, ficava com uma quantia variável entre 20 a 30 milhões de Kwanzas/mês.  Já Idelfonso Ferraz recebia a uma quantia que variava entre 3 a 5 milhões de Kwanzas/mês.

A partilha do dinheiro obedecia a um esquema que era “seguido à risca”. A acusação diz que o tesoureiro Joaquim Amado entregava o dinheiro ao co-arguido Domingos António, que, por sua vez, entregava ao tenente-general Jesus Mário Manuel.

A outra parte era entregue aos co-arguidos Idelfonso Ferraz e Edmundo Tchitangofina que, por conseguinte, recebia também a parte destinada ao major Pedro Lussaty.

Os co-arguidos Pedro Lussaty e o Edmundo Tchitangofina recebiam parte desse dinheiro por serem os técnicos que elaboravam os planos de pagamento dos salários da UPOIEE, fixando o montante a ser pago, num valor muito acima da necessidade.

Os oficiais Idelfonso Ferraz e Gamaliel da Gama, por seu turno, recebiam uma fatia elevada do bolo por serem os autores das ordens de saque.

“Portanto, estes arguidos sabiam que depois do pagamento dos salários na unidade haveria excedente do qual mereciam a sua parte, pois sem a sua acção o dinheiro nunca sairia da caixa forte [do BPC] naqueles valores”, diz a acusação.

Civis recebiam salários sem trabalhar

Os peritos das FAA encarregues do trabalho de identificação de fantasmas na UPOIEE, detectaram a existência de 27 civis cadastrados como funcionários, mas que não prestavam qualquer serviço a essa instituição. Contudo, por força da ordem emitida pelo então ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Pedro Sebastião, segundo a qual devia-se pôr fim ao pagamento em mão dos salários dos funcionários, os mesmos foram processados e creditados nas contas pessoais dos 27 civis, durante o período de Abril a Julho de 2021.

“Durante o tempo acima referido (Abril, Maio, Junho e Julho) na Casa de Segurança do PR houve o desfalque Estado angolano avaliado em 77 milhões, 794 mil 881 kwanzas e 3 cêntimos”, diz.

Para os magistrados do Ministério Público, terá sido o co-arguido Evaristo Cambamde, em conluio com o arguido Domingos António, que inseriu nas folhas de salários do efectivo da UPOIEE os nomes e os ibans de tais cidadãos civis.