Dezasseis mil milhões, 867 milhões, 469 mil e 197 kwanzas é o total do desfalque que um grupo de oficiais das Forças Armadas Angolanas (FAA), destacados na Base Central de Abastecimento (BCA), na Unidade do Batalhão de Transportes Rodoviários do Cuando Cubango, bem como na Unidade Especial de Desminagem do Zenza do Itombe, órgãos afectos à Casa de Segurança do Presidente da República (CSPR), causaram ao Estado no período de 2011 à 2017.

Por: Redacção NA MIRA DO CRIME

O valor acima mencionado foi desviado de forma faseada, através de um esquema orquestrado pelos militares que lhes possibilitava levantar dinheiro todos os meses, directamente na caixa forte do Banco de Poupança e Crédito (BPC), na baixa de Luanda.

Segundo a acusação, a que o NA MIRA DO CRIME teve acesso, em 2011 os oficiais levantaram 3 mil milhões, 606 milhões, 969 mil, 183 kwanzas e 70 cêntimos, mas usaram somente 3 mil milhões, 108 milhões, 014 mil, 059 kwanzas e 9 cêntimos para pagar o salário do pessoal que se encontra destacado nas unidades acima mencionadas.

Deste modo, só naquele ano provocaram ao Estado um desfalque de 498 milhões, 955 mil, 123 kwanzas e 75 cêntimos.

No ano seguinte, os supostos prevaricadores aumentaram a fasquia, levantando 7 mil milhões, 748 milhões, 458 mil e 956 kwanzas e 43 cêntimos, no entanto, gastaram somente 6 mil milhões, 353 milhões, 022 mil e 797 kwanzas e 49 cêntimos, pelo que tiveram uma “margem de lucro” de 1 mil milhão, 395 milhões,436 mil e 158 kwanzas e 94 cêntimos. Em 2013, aumentaram o número de supostos fantasmas nas folhas de salários das unidades acima mencionadas, razão pela qual procederam ao levantamento de 9 mil milhões, 434 milhões, 244 mil, 461 kwanzas e 24 cêntimos.

Contudo, gastaram apenas 7 mil milhões, 454 milhões, 060 mil, 170 kwanzas e 50 cêntimos e ficaram com mil milhões, 980 milhões, 184 mil e 290 kwanzas e 74 cêntimos, alegadamente em benefício próprio.

No ano em que o país ressentia os primeiros fortes impactos da crise financeira, isto é, em 2014, os principais operadores deste esquema terão decidido aumentar também a sua margem de lucro.

Na ordem de saque enviada ao banco fixaram a quantia de 10 mil milhões, 560 milhões, 049 mil e 048 kwanzas e 60 cêntimos e gastaram com salários 8 mil milhões, 189 milhões, 188 mil e 455 kwanzas e 01 cêntimos, encaixando para uso pessoal 2 mil milhões, 370 milhões, 870 mil e 593 kwanzas e 59 cêntimos.

Em 2015 receberam 10 mil milhões, 951 milhões, 623 mil, 522 kwanzas e 58 cêntimos, porém, sem justificação aparente, de acordo com o Ministério Público, reduziram os custos com pagamentos de salários para 6 mil milhões, 786 milhões, 907 mil, 337 kwanzas e 31 cêntimos, gerando um desfalque de 4 mil milhões, 164 milhões, 716 mil e 185 kwanzas e 27 cêntimos. No ano seguinte, procuraram ser mais contidos, reduzindo drasticamente o valor solicitado para o pagamento de salário s nas unidades para 3 mil milhões, 170 milhões, 319 mil e 912 kwanzas e 20 cêntimos, mas usaram somente 2 mil milhões, 451 milhões, 307 mil, 810 kwanzas e 55 cêntimos, ficando com 719 milhões, 012 mil, 101 kwanzas e 65 cêntimos.

Em 2017 optaram por triplicar o montante solicitado para 13 mil milhões, 099 milhões, 120 mil, 469 kwanzas e 29 cêntimos, sendo que a quantia gasta em pagamento de salário também aumentou vertiginosamente para 7 mil milhões, 360 milhões, 825 mil, 727 kwanzas e 77 cêntimos.

Como é de se esperar, neste ano o desfalque gerado também foi maior, fixando-se em 5 mil milhões, 738 milhões, 294 mil, 741 kwanzas e 52 cêntimos.

A partilha do dinheiro, segundo a acusação, a que o NA MIRA DO CRIME teve acesso, os valores desviados eram repartidos entre os co-arguidos Pedro Lussaty, Aníbal Antunes, Gomes Livongue, Ildefonso Ferraz, Hermez Francisco Tyaunda, Jacinto Hengombe, Francisco Jorge Leite Ventura, Henriques Chilambo Gueve Alfredo, Gamaliel Óscar Pereira da Gama (que faleceu recentemente) e Edmundo Joaquim Tchitangofina (que se encontra foragido da justiça).

“Todos eles gastavam em proveito próprio e/ou alheio”, enfatiza o Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda, na acusação.

As folhas e os planos de pagamento do pessoal da Unidade de Desminagem do Zenza do Itombe eram elaboradas pelo major Pedro Lussaty, conferidas pelo seu companheiro Edmundo Tchitangofina e validadas pelo oficial Jacinto Hengombe.

O oficial Henriques Gueve, por seu turno, ficava com uma parte do dinheiro por alegadamente ter sido uma peça fundamental na execução do plano, uma vez que sempre chefiava a Repartição de Pessoal e Quadros da Unidade de Guarda Presidencial (UGP).

Já Francisco Leite Ventura por ter sido seu adjunto até ao ano de 2011, altura em que foi transferido para a CSPR como assistente para os quadros da Secretaria para o Pessoal e Quadros.

Deste modo, por inerência de funções, tinha competência de escolher os indivíduos que transitavam da UGP para a CSPR e para a BCA, sempre que era solicitado. Hermez Tyaunda, filho do então comandante da UGP Alfredo Tyaunda, saiu desta unidade para a Secretária Geral da Casa de Segurança do Presidente da República com Ildefonso Ferraz.

Passou a trabalhar na secção do património desta instituição e mantinha uma relação de proximidade com os demais arguidos, de que são amigos.

Operações de levantamento do dinheiro

O dinheiro era transportado do referido banco em camiões de marca Unimog, das Forças Armadas Angolanas (FAA), e em viaturas pessoais de Aníbal Pires Nunes Antunes e Gomes Tchity Gerónimo Livongue, responsável da área de Pessoal e Quadros e da tesouraria da BCA, respectivamente.

Aníbal Antunes, que trabalha na Casa de Segurança do Presidente da República desde 2001, exerceu o cargo acima referido entre 2003 e 2018, ao passo que o seu “parceiro” Gomes Livongue assumiu o cargo de tesoureiro aquando da criação desta unidade e só cessou funções no momento em que foi detido.

Em algumas ocasiões, Aníbal Antunes realizava a operação de levantamento de dinheiro no BPC em companhia do seu colega Almeida Adão.

Em todos os momentos, o dinheiro ficava à guarda de Gomes Livongue, na BCA, de acordo com o Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda. Neste local, os três contavam o dinheiro e determinavam a quantia real e necessária para pagar o salário do efectivo e separavam o excedente.

Depois disso, Gomes Livongue assinava e Aníbal Antunes visava a nota de entrega do dinheiro para o pagamento dos salários dos militares que eram entregues aos oficiais que tinham essa responsabilidade.

O co-arguido Almeida Adão tinha a missão de entregar o salário do pessoal que integra o 5º, 6º, 8 e 9º batalhões, ao passo que o arguido Moisés Magalhães Procer de Moura, que se encontra em fuga, fazia o mesmo aos efectivos do 1º, 3º, 4º, 8º e 9º batalhões.

O pagamento dos efectivos do 2º, 7º e 10º batalhões estava sob a responsabilidade de outro oficial, identificado apenas por Netinho, que já não faz parte do mundo dos vivos desde 2017, ao ser exonerado dos dois cargos.

Por razões não especificadas na acusação, ele foi reconduzido em Setembro de 2019 e permaneceu no cargo até à data em que foi detido, com o despoletar deste processo-crime.