A procuradora Eduarda Rodrigues, actual directora do SENRA, depois de admitir "a oportunidade perdida" que foi a "amnistia" da Lei do Repatriamento de Recursos Financeiros de 26 de Junho de 2018, adiantou que a partir da criação da unidade que dirige, foram apreendidos 13 mil milhões de dólares de activos dentro e fora de Angola.

A directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, Eduarda Rodrigues, actualizou esta quarta-feira, com algum detalhe, o que tem sido feito pela unidade que dirige integrada na Procuradoria-Geral da República (PGR), lembrando que a SENRA "não trabalha sozinho", trabalha em articulação com diversos organismos do Estados como Serviço de Investigação Crimunal (SIC), Banco Nacional de Angola (BNA), Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos ou Ministério das Finanças, defendo, mais do que nunca, a lei que consagra que 10% do valor dos bens apreendidos dever reverter a favor da PGR.

Há neste momento 13 mil milhões de dólares de bens apreendidos (a aguardar resolução judicial), quase sete mil milhões em Angola e cerca seis mil  milhões fora do país, maioritariamente, contas bancárias, "contas bancárias com muito dinheiro", acrescentou Eduarda Rodrigues, mas não só contas, também património arrestado em Malta, Portugal, Bermudas, Reino Unido ou no Mónaco.

E há prazos, entre seis a nove meses para que se prove a ilicitude de facto dos bens arrestados, também por isso, "arriscamos a perder património", disse a magistrada, dando um caso concreto: Singapura, onde os bens só ficam arrestados até Janeiro do próximo ano, e estamos a falar "só de dinheiro, e é muito dinheiro, são quase mil milhões de dólares", também por isso, Eduarda Rodrigues pede para que os processos sejam muito mais céleres, para que haja uma resposta eficaz a um trabalho prévio de investigação e tramitação em tribunal.

No que tem a ver com os 900 milhões arrestados numa conta na Suíça em nome da AAA Internacional de Carlos São Vicente, Eduarda Rodrigues garante que esse valor não está em causa. Ou seja, que por agora não há a risco de que se perca, no entanto, foi pedida uma moratória.

Entretanto, há 50 mil milhões em processos que lesaram o Estado angolano, e estão a ser investigados, valores que o SENRA quer recuperar tanto em Angola como no estrangeiro, e desses 13 mil milhões já foram apreendidos.

E esse foi outro dado relevante das declarações da Directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos na apresentação do projecto Pro.React (Apoiar o Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola) uma parceria do governo angolano com a União Europeia, que financia, e apoiado pelas Nações Unidas.

C/Expansão