O empresário luso-angolano Carlos São Vicente foi condenado esta quinta-feira, 24, a 9 anos de prisão efectiva, pelo Tribunal da Comarca de Luanda, e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares (454 milhões de euros), e perdeu a favor do Estado todos os seus bens, por ter lesado a Sonangol em mais de 900 milhões de dólares.

Por: Cussendala Flaviano (Kwanza Norte) e FC

O Tribunal justificou ainda a pena, tendo argumentado como aprovada a acusação, segundo a qual o empresário, durante cerca de 20 anos manteve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera Sonangol, e terá organizado um esquema com empresas do país, Bermudas e Londres, que resultaram em termos fiscais de perdas para o tesouro angolano, em mais de mil milhões de euros.

Sobre a sentença, sabe-se que a defesa do preso poderá recorrer da mesma, pelo facto de entender "não haver factos que provassem a fraude fiscal".

O julgamento que ditou a condenação iniciou a 26 de Janeiro do corrente ano, e é tido com dos mais céleres entre os casos mediáticos, até ao momento.

Lembramos que Carlos São Vicente foi Presidente da empresa AAA, foi detido em Setembro de 2020, e permaneceu mais de um ano em prisão preventiva.

Importância de Isabel dos Santos no descobrimento da fraude

Em 2016, Isabel dos Santos foi nomeada pelo ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, na condição de administradora não executiva.

Rapidamente a empresária pôs fim ao negócio que dava milhões de dólares a Carlos São Vicente, e levantou várias zonas cinzentas de negócios milionários da estatal angolana, que davam rios de dinheiro a oligarcas angolanos, com maior incidência a Carlos São Vicente e Manuel Vicente.

Em Setembro de 2020, a filha de José Eduardo dos Santos, falando aos microfones da Rádio MFM, afirmava que “irritou muita gente” ao anular contratos que, na sua óptica, lesavam a Sonangol, entre os quais os da seguradora AAA, que tinha a testa o luso-angolano Carlos São Vicente, revelando existirem contas com muito dinheiro de pessoas ligadas à petrolífera e pedia uma auditoria para revelar o "esquema".

A empresária realçou na mesma entrevista que apresentou o diagnóstico ao executivo da altura, presidido por José Eduardo dos Santos, tendo também dado conhecimento ao então candidato à Presidência angolana João Lourenço, que a viria a exonerar quase 1 ano e seis meses depois de estar a liderar a petrolífera.

Uma das tarefas que Isabel diz ter assumido aquando da sua nomeação na Sonangol, era a de “combater a corrupção” que existia na empresa, identificar para onde o dinheiro estava a ir e porque é que a petrolífera estava a perder tanto dinheiro, tendo-se apercebido que havia uma sobrefaturação em vários contratos.

“Os custos não eram os do mercado. A partir daí, fizemos muitos cortes e o que me espanta é que depois da minha exoneração uma grande parte destes contratos que eu já tinha anulado foram outra vez renovados, alguns com as mesmas empresas ou se não com as mesmas empresas, com as mesmas pessoas, que criaram empresas novas e sempre com os mesmos preços altíssimos”, declarou.

Entre os casos de sobrefaturação estavam os contratos de seguro firmados com a seguradora AAA, do empresário Carlos São Vicente, que em Setembro de 2020, foi constituído arguido pela Procuradoria-Geral da República de Angola por suspeitas de peculato e branqueamento de capitais, entre outros crimes, tendo uma das suas contas bancárias, onde estavam depositados 900 milhões de dólares (cerca de 760 milhões de euros), sido congelada pelas autoridades suíças.

Sonangol podia poupar 70% com os seguros

Segundo Isabel dos Santos, concluiu-se que a Sonangol podia poupar 70% com os seguros e fez um novo contrato “com valores muito mais baixos”, com outra empresa.

“Se me espanta haver contas bancárias com tanto dinheiro? Não me espanta e acho que não deve ser a única conta bancárias de pessoas ligadas à Sonangol que tem muito dinheiro e este não deve ser se calhar o único caso”, sublinhou.

A ex-PCA da Sonangol afirmou que havia entre 400 e 500 milhões de dólares (cerca de 340 a 420 milhões de euros) a mais por ano a serem pagos pelos seguros dos petróleos, o que ao longo dos dez anos em que a petrolífera estatal foi parceira da AAA significa perdas potenciais num total 4 ou 5 mil milhões de dólares (3,4 a 4,2 mil milhões de euros).

A este valor somam-se perdas enquanto accionista, já que a Sonangol esteve na origem da criação da AAA, uma participação “que foi diluída com o tempo” mas cuja compensação não foi demonstrada, disse.

“As contas não são transparentes, não sei se foram apresentadas, nunca as vi”, afirmou Isabel dos Santos, defendendo a necessidade de ser feita uma auditoria às contas da AAA e da Sonangol.

“Se esses 900 milhões, quase um bilião [mil milhões] de dólares que estão nessa conta são dividendos das AAA, quanto é que a Sonangol ganhou de dividendos em relação à AAA e porque é que a Sonangol não acompanhou os aumentos de capital e se deixou diluir, se o negócio era bom”, questionou.

Isabel dos Santos, que exonerou Carlos Saturnino do cargo de presidente da comissão executiva da Sonangol Pesquisa & Produção, foi posteriormente substituída por este na presidência do Conselho de Administração, que pediu uma auditoria à gestão da sua antecessora. Carlos Saturnino foi entretanto exonerado, em Maio de 2019.

Isabel dos Santos está NA MIRA da justiça angolana.

A filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos, que foi presidente do conselho de administração da Sonangol durante cerca 18 meses, no entanto,  foi tornada arguida por alegada má gestão e desvio de fundos na petrolífera, tendo visto várias das suas contas bancárias, bens e participações sociais em empresas arrestadas em Angola e Portugal.

C/Observador