Mais de 100 mil milhões de dólares foram retirados, até 2017, do erário, em transferências ilícitas para o exterior do país, indicam os dados apresentados quarta-feira, 27, em Luanda, pelo procurador-geral da República, Pitta Groz, na abertura da Conferência Internacional sobre a Recuperação de Activos para Sociedades Comprometidas com o Combate à Criminalidade.

Realizada por ocasião do 43º aniversário da PGR (Procuradoria-Geral da República), os dados fornecidos na conferência tiveram como base um estudo efectuado pelo Centro de Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola (UCAN).

De acordo com Pitta Groz, nos últimos três anos foram recuperados mais de cinco mil milhões de dólares em activos financeiros e não financeiros, assim como apreendidos outros 12 mil milhões de dólares em alguns processos, enquanto outros processos culminaram com o arresto de bens móveis constituídos com fundos públicos.

Desse valor (12 mil milhões de dólares), citou o procurador-geral da República, 6,7 mil milhões foram apreendidos em Angola e o resto no exterior, em países como Portugal, Reino Unido, Holanda, Luxemburgo e Mónaco.

Os sectores da Construção Civil, Obras Públicas, Petróleo e Diamantes foram os que mais ficaram lesados nesse processo de transferência ilícita de capitais para o exterior de Angola.

Perante esse quadro preocupante, observou o procurador-geral, houve necessidade de uma produção legislativa, quer do titular do Poder Executivo, quer do Legislativo, para a actualização de procedimentos criminais, tipificação de factos e respectivas molduras penais, que fizeram com que não fossem esquecidos os activos não financeiros.

"Nos activos não financeiros destacamos as fábricas, os meios de Comunicação Social, supermercados, edifícios, hotéis e participações sociais”, esclareceu Pitta Groz, quando referiu que "melhorar a qualidade de vida do cidadão com melhor educação, saúde e condições de vida, deverá ser o resultado final de tudo que estamos a fazer”.

O procurador-geral lembrou que o sucesso que a PGR tem tido no processo de recuperação de activos financeiros e não financeiros, em parceria com os outros órgãos do Estado, deve-se à excelente cooperação internacional que Angola tem mantido com vários países e instituições internacionais.

Segundo o procurador-geral da República, a conferência visou fortalecer a cooperação internacional, "para nos aproximarmos e ultrapassarmos algumas formalidades que, por vezes, atrasam e dificultam a nossa actividade”.

Durante a Conferência Internacional sobre a Recuperação de Activos para Sociedades Comprometidas com o Combate à Criminalidade foram abordados temas relacionados com a "Recuperação de Activos e o Estado Democrático e de Direito”, "Perda de bens e a Recuperação de Activos em Angola”, "Perda de Bens e Recuperação de Activos e a Garantia dos Direitos Fundamentais”.

Igualmente, os participantes reflectiram sobre o "Papel do Fiel Depositário na Gestão dos Activos Apreendidos”, a "Recuperação de Activos e Cooperação Internacional”, a "Perda de Bens e Recuperação de Activos no Estrangeiro”, os "Métodos eficazes de Repatriamento de Recursos Financeiros”, a "Recuperação de Activos e Direito Civil”, bem como a "Acção Civil de Extinção de domínio” e a "Perda de Bens no Direito Civil”.

O evento contou com a participação dos procuradores-gerais de Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, dos representantes das Nações Unidas e da União Europeia em Angola, dos magistrados públicos, corpo diplomático, políticos, analistas económicos, activistas dos direitos humanos e convidados.

C/JA