A imunidade de Manuel Domingos Vicente, enquanto ex-vice-Presidente da República termina em Setembro próximo. A de deputado termina com a presente legislatura. A expectativa é enorme dentro e fora do país. O que se seguirá? Será desta que o homem considerado como o “rei” da corrupção e branqueamento de capitais roubados ao Estado angolano, principalmente através do petróleo, vai enfrentar as barras do Tribunal?

Por: Alves Pereira

Apesar de Manuel Vicente ser considerado como o maior “mafioso” angolano, no âmbito do combate à corrupção, branqueamento de capitais e conexos, nunca foi chamado para depôr e pouco ou nada tem vindo a público sobre a sua real condição judicial.

Pelo que se tem justificado, o antigo PCA da Sonangol e ex-vice-Presidente da República, beneficia de imunidade por cinco anos pelo cargo governamental que desempenhou e, enquanto deputado à Assembleia Nacional, também também goza de imunidade como tal.

Nesta condição, as autoridades nada podem fazer  até Setembro de 2022, altura em que as referidas prerrogativas vão cessar.

É assim que ao longo dos cinco anos de mandato do Presidente João Lourenço, em que reiteradamente se propalou o “combate à corrupção”, nunca a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse algo acerca do assunto, salvo a alegação sobre uma suposta investigação às actividades de Manuel Vicente.

Na altura, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, admitiu que a investigação criminal ao ex-vice-Presidente da República, Manuel Vicente, “não avança(va) enquanto tiver direito a imunidade, que termina cinco anos após o fim do mandato em que exerceu o cargo”.

Comentando o assunto e reagindo também a acusações de que Mnuel Vicente tem sido protegido ao mais alto nível e que o combate à corrupção é selectivo, Pitta Grós  disse que “tanto o ex-vice-Presidente como o ex-Presidente estão protegidos por uma lei que concede cinco anos em que não poderão responder pelos actos praticados e, portanto, vamos esperar que os cinco anos decorram para daí podermos tirar ilações se a Justiça está, ou não, a mando do senhor Manuel Vicente e em que termos", acrescentando que “tudo é possível” após os cinco anos.

O Procurador-geral esclareceu ainda que, até lá, “as investigações podem decorrer normalmente e serem extraídas cópias de tudo o que estiver a ser feito para que não atrapalhe ou crie obstáculos ao funcionamento normal da investigação”.

Contudo, ironizando, disse ainda que a Justiça em Angola é “selectiva porque só age contra aqueles que cometeram actos ilícitos penais, mas actua sobre todos”.

“Engenharias” de um grande golpista

Enquanto isso, recorde-se que Manuel Vicente, ao longo dos tempos, tem sido acusado de ser o principal actor dos maiores esquemas de corrupção que aconteceram em Angola e o embusteiro que mais se aproveitou do erário público para enriquecer.

Enquanto chefe da Sonangol criou empresas e consórcios por todo mundo que, além de servir para o desvio de enormes carregamentos de petróleo bruto, branqueou o capital obtido ilicitamente no país e, como se não bastasse, as ditas empresas ainda “assinavam” contratos com a petrolífera angolana para fictícias consultorias, assessoria técnica e prestação de serviços vários, entre muitos outros esquemas.

Manuel Vicente manipulou tudo e todos a pontos de ter  transformado a petrolífera em sua “lavra”, situação que foi somando e seguindo, havendo referências que mesmo nos dias actuais os seus “tentáculos” ainda continuam a actuar, não só na petrolífera como no sector dos petróleos em si, apontando-se o caso dos “blocos petrolíferos”.

A este propósito, a nível internacional volta-se a questionar negócios envolvendo a empresa “fantasma” Nazaki Oil & Gaz, S.A. detida por Manuel Vicente quando ainda era vice-Presidente de Angola, pela Sonangol e a empresa norte-americana Cobalt.

Embora se tenha garantido que a referida operação estava a ser alvo de investigações, tudo não passou disso mesmo, promessas para adormecer e enganar a opinião pública, enquanto prossegue o esquema de roubo.

A referida “empresa fantasma” detida por Manuel Vicente, lucrou mais de três mil milhões de dólares norte-americanos com a transação de dois blocos petrolíferos, supostamente cedidos a custo zero pela Sonangol.

De acordo com os extratos das contas da Sonangol, na altura, foram realizadas várias transferências para a conta bancária da Nazaki, através de uma conta domiciliada no Banco Angolano de Investimentos (BAI).

Os referidos extratos bancários confirmam que a empresa Nazaki Oil & Gaz S.A. detida por Manuel Vicente, quando era presidente do Concelho de Administração da petrolífera estatal angolana, beneficiou do equivalente a 2,53 mil milhões de euros com o negócio que envolveu a Sonangol e a empresa norte-americana Cobalt.

Os extratos bancários têm as datas de 28 de Dezembro de 2012 e 28 de Janeiro de 2013, assim como consta uma terceira transferência, também da Sonangol, com a data de 25 de Novembro de 2013.

A operação foi alvo de investigações por parte das autoridades norte-americanas, que analisaram a aquisição, em 2009, pela Sonangol, de dois blocos petrolíferos angolanos que a estatal tinha anteriormente “oferecido” a “custo zero” à empresa detida por Manuel Vicente.

A investigação de 2009 consta de documentos que compõem o processo judicial (N.º 4:14-cv-83428) da Houston Division do United States District Court Southern District do Estado norte-americano do Texas, incluindo o envolvimento da Cobalt, uma empresa do grupo Goldman Sachs, mas que não referia os valores envolvidos.

Os documentos estabeleciam o envolvimento da Cobalt, empresa com sede no Texas, em ligação com a Nazaki Oil & Gaz, S.A., que por sua vez pertencia a altos responsáveis do Estado angolano (Politically Exposed Person), entre os quais o próprio Manuel Vicente que terá “adquirido” 30% dos blocos 9/09 e 21/09 do offshore angolano.

Em 2009, a concessionária nacional angolana (Sonangol E.P.) presidida por Manuel Vicente, “fez uma liberalidade” a uma empresa participada pelo próprio Manuel Vicente, ou seja, a Nazaki Oil & Gaz, S.A..

Passados quatro anos, em 2013, Manuel Vicente e sócios na Nazaki, vendem à Sonangol por 1,5 mil milhões de dólares acrescidos de despesas, os mesmos blocos que lhes tinham sido oferecidos pela petrolífera angolana.

No dia 1 de Janeiro de 2013, a Sonangol, já presidida por Francisco Lemos José Maria, posteriormente presidente da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) e a Nazaki, celebraram um contrato de compra e venda, tendo as partes acordado a transmissão de 15% dos interesses participativos nos blocos pelo preço de 1.500.000.000 (mil e quinhentos milhões) de dólares americanos.

Na alínea b) e c) do Artigo 3º do contrato, é referido que o montante de 1.000.000.000 (mil milhões de dólares americanos) já teria sido pago e os remanescentes 500.000.000 (quinhentos milhões de dólares americanos) seriam pagos no futuro, “em momento a acordar pelas partes”.

De acordo com os extratos das contas da Sonangol consultados, foram realizadas várias transferências para a conta bancária da Nazaki, através de uma conta domiciliada no BAI (Banco Angolano de Investimentos).

A operação é referida nos decretos-lei nº 14/09 e 15/09, ambos de 11 de Junho de 2009, em que o Executivo angolano concede à Sonangol os direitos mineiros exclusivos para o exercício da actividade de pesquisa, prospecção, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos nas respectivas áreas de concessão dos blocos 9/09 e 21/09 tendo para efeitos da operação sido criados dois consórcios.

Um dos consórcios é estabelecido com a Cobalt International Energy LP – sociedade norte-americana maioritariamente participada pelo grupo financeiro Goldman Sachs e o outro com a “fantasma” de Manuel Vicente.

O actual deputado Manuel Domingos Vicente, em 2013, quando já era vice-Presidente da República, recebia de forma ilegal trinta por cento, como comissões, da totalidade das importações chinesas de petróleo angolano.

Os pagamentos foram recebidos e geridos pelo Banco Comercial Português sem exercício de diligência anti- branqueamento de capitais.

São muitas as acusações que pesam sobre Manuel Vicente que, em função dos roubos que terá efectuado, foi rotulado como “homem mais rico de África”.

Do enorme labirinto de casos por si criados, só agora começam a ser conhecidos factos “novos” que a Justiça tem que ter em conta.

Já que a imunidade de cinco anos termina em Setembro próximo e a de deputado termina dentro de dias com o fim da actual legislatura, espera-se que pelos inúmeros crimes praticados contra o Estado e o Povo angolano, Manuel Domingos Vicente, em comunhão com os seus comparsas Baptista Muhungo Sumbe, José Pedro Benge, Fernando Osvaldo dos Santos, entre muitos outros, alguns dos quais continuam no esquema de delapidação do erário público, as autoridades judicias o levem a Tribunal para que se faça de facto justiça!