Ao que tudo indica, a Justiça angolana vai dar, nos próximos dias, o já anunciado “xeque-mate” aos generais Kopelipa e Dino, acusados do desvio de milhões de dólares de projectos angolanos de infraestruturas entre muitos outros esquemas fraudulentos que lesaram gravemente o Estado. Considerados dois dos “homens fortes” do regime de José Eduardo dos Santos, os referidos generais foram agora formalmente acusados de vários crimes, tendo sido notificados no dia da morte do ex-Presidente José Eduardo dos Santos

Por: Alves Pereira

Depois das sanções aplicadas recentemente aos generais Kopelipa e Dino pelo Departamento do Tesouro norte-americano, as autoridades angolanas ficaram numa posição incómoda, devido à complacência com que têm “gerido” o caso dos dois conhecidos “delfins” do antigo Presidente da República.

Não querendo deixar os seus créditos em mãos alheias, o Governo angolano, prometeu apertar o cerco em Luanda. 

Dessa forma, participações em empresas e bancos passaram a estar na mira das autoridades angolanas que reforçaram acções visando a apreensão e/ou arresto de bens móveis e imóveis, tanto em Angola como no estrangeiro, constituídos com fundos públicos ou com vantagens do crime.

Nesse âmbito, de acordo com fontes geralmente bem informadas, em face dos complicados meandros do caso envolvendo Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino", Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa", o Governo angolano estaria a preparar-se para dar o “xeque-mate” aos dois ex – responsáveis acusados do desvio de milhões de dólares de projectos angolanos de infraestruturas entre muitos outros esquemas fraudulentos que lesaram gravemente o Estado.

É assim que o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, foram acusados de vários crimes.

O despacho foi assinado no dia 4 de Julho, contudo, as notificações só foram recebidas no dia da morte de José Eduardo dos Santos.  

“Kopelipa” é acusado de sete crimes: peculato, burla, falsificação de documentos, associação criminosa, branqueamento de capitais, abuso de poder e tráfico de influências.

“Dino” terá de responder por todos os mesmos crimes com excepção de peculato e abuso de poder.

Os dois generais estão a ser acusados no âmbito do processo CIF (China International Fund) dentro do plano de combate à corrupção do Estado angolano.

Os factos em que a acusação se baseia assentam nas suas relações económicas e financeiras com a China, assim como com o cidadão chinês You Haming, o advogado Fernando Gomes dos Santos e as empresas China International Fund (CIF), Plansmart e a Utter Right (estas suas últimas offshore) fazem parte da lista dos acusados.

Enquanto isso, as autoridades angolanas já tinham anunciado anteriormente que já foram apreendidos cerca de 13 mil milhões de dólares em bens e valores retirados do erário, dos quais cerca de metade no estrangeiro, incluindo dois milhões em Portugal.

Os dados foram avançados na altura pela directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), Eduarda Rodrigues, durante a apresentação do projecto PRO.REACT (Apoiar o Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola).

Logo de seguida, o Governo dos Estados Unidos da América (EUA) anunciou também que impôs sanções aos dois generais angolanos, Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino"e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa", mas também a Isabel dos Santos, incluindo o congelamento de todos os seus activos.

No documento, o Departamento do Tesouro dos EUA afirmava que os dois ex-generais "conspiraram com outros indivíduos angolanos e o cidadão chinês Sam Pa para desviar o financiamento destinado a projectos de desenvolvimento de infra-estruturas, incluindo o uso de projectos fantasmas", acrescentando que os generais Dino e Kopelipa "são ex-funcionários do Governo que roubaram milhares de milhões de dólares do Estado angolano por meio de peculato (...), tendo usado as suas posições na economia angolana para se protegerem da possibilidade de acusações criminais".

Recorde-se que, em consequência do processo em que são arguidos, os dois generais, Kopelipa e Dino, foram proibidos de sair do país para aguradar por julgamento.

Esta foi uma das medidas de coação aplicadas aos dois generais, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola.

Os dois, sob Termo de Identidade e Residência, deveriam também apresentar-se periodicamente às autoridades.

Contudo, foi anunciado que, depois das audiências na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da PGR, os referidos generais, Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino do Nascimento “Dino”, antigos auxiliares do ex-Presidente da República, devolveram alguns activos ao Estado.

Na sequência, a PGR anunciou a apreensão dos edifícios CIF Luanda One e CIF Luanda Two, localizados na baixa da cidade capital, em posse da empresa chinesa de direito angolano China International Fund Limitada (CIF).

Os edifícios foram apreendidos no âmbito da Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens e da Lei Reguladora das Revistas, Buscas e Apreensões.

O Ministério da Construção e Ordenamento do Território foi constituído como fiel depositário.

Foram, igualmente, apreendidos mais de mil imóveis, no condomínio Vida Pacífica e no Kilamba, construídos com fundos públicos, mas que estavam em posse de entidades particulares.

Como é do conhecimento público, o ex-chefe das Comunicações do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, Leopoldino do Nascimento “Dino”, assim como o ex-ministro de Estado e chefe da Casa Militar, Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, entre outros crimes, são acusados de peculato, branqueamento de capitais e burla, num processo relacionado com uma linha de crédito de 2, 5 mil milhões de dólares concedida pelo Banco Industrial e Comercial da China a Angola.

Dino e Kopelipa são suspeitos de se apropriarem destes fundos por intermédio da empresa China International Fund (CIF), além de terem igualmente beneficiado de outros negócios no âmbito do extinto Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN).

Manuel Vicente o “fantasma”

De acordo com notícias a que circulam, “o primeiro conjunto de factos diz respeito à venda de petróleo angolano, via Sonangol, à China e ao facto de a Sonangol ou o Estado angolano não terem recebido um cêntimo do dinheiro pago pelos chineses por esse petróleo”.

Uma “empresa intermediária de Hong Kong, a China Sonangol International Holding Limited (CSIHL), recebia o petróleo da Sonangol, vendia-o à China e ficava com o dinheiro”, sublinhando que a empresa CSIHL nunca teve representação em Angola, mas sabe-se que o seu presidente era Manuel Domingos Vicente, ao tempo também presidente do Conselho da Administração da própria Sonangol.

Os valores em causa ascendem a mais de mil e 500 milhões de dólares.

Em meio a tudo isso, Manuel Vicente tem sido um autêntico “fantasma”.

 O “rei” de todos os mafiosos, o que mais roubou e até prejudicou os próprios EUA, não é tido nem achado pelas autoridades angolanas e mesmo pelas dos Estados Unidos.

Depois do processo-crime contra si em Portugal, relacionado com alegados pagamentos de Vicente ao procurador Orlando Figueira como contrapartida pelo arquivamento de inquéritos, ter sido separado do resto da “operação Fizz” por imposição do Governo angolano e enviado para Angola, o ex-vice-Presidente de Angola e antigo PCA da Sonangol passeia normalmente pelas ruas de Luanda.

Assim sendo, desde que o processo chegou ao país não houve nenhuma consequência. Aliás, pelo contrário, Manuel Vicente ficou tão à vontade, fazendo o que quer e lhe apetece e desfilando o maior descaramento na Assembleia Nacional (parlamento) como deputado e ainda é apontado como um dos conselheiros principais do Presidente João Lourenço para as questões do petróleo e gás, entre outros,  como tem sido referido.

Depois de receber o processo de Manuel Vicente, a Justiça angolana, pela voz do procurador-geral Hélder Pitta Grós, admitiu avançar quando a imunidade do antigo “vice” de José Eduardo dos Santos terminasse, isto é, em 2022.

No entanto, a imunidade não deveria servir de justificação, nem factor de impedimento para as autoridades angolanas de ouvirem Manuel Vicente no âmbito dos crimes que lhe são imputados por Portugal, assim como de outros casos em que surge associado o nome do antigo vice-Presidente angolano, como o saque de milhões de dólares da Sonangol e do sector petrolífero angolano em geral, o caso AAA, em que Manuel Vicente é apontado como parceiro do empresário Carlos São Vicente, genro de Agostinho Neto, acusado de peculato e de crime de branqueamento de capitais de forma continuada num esquema de seguros que terá lesado o Estado angolano em mais de mil milhões de dólares, etc, etc, etc.

Na altura, ao ser questionada sobre a possibilidade de Manuel Vicente começar a ser investigado ou julgado no próximo ano (2022), a PGR angolana não respondeu em tempo útil.

Analistas admitem que existe a possibilidade de o antigo “vice PR” ser julgado, dependendo da “conjuntura política do momento”, mas consideram esse cenário pouco provável.

“A promessa de o processo de Manuel Vicente avançar, fez parte de uma estratégia política para mostrar ao eleitorado que o governo tem estado a combater a corrupção. Depois das eleições (que o MPLA está a preparar a ‘maquinaria’ para voltar a ganhar), o governo não vai sentir a pressão de tentar provar que está contra a corrupção”, afirmam.

A sociedade angolana em geral, bem como a comunidade internacional, continuam expectantes quanto ao desfecho de todos casos aqui avançados.