A cidadã Rosa Morais Fernando, de aproximadamente 45 anos de idade, foi detida no final da tarde de ontem, segunda-feira 12, na Esquadra da Polícia do Zango III, no Município de Viana Distrito Urbano do Zango, depois de denunciar o filho por furto de telefone.

Por: Matias Miguel

De acordo com uma investigação do NA MIRA DO CRIME, após denúncia de familiares, a cidadã encontrou um telefone em casa, que não era pertença do filho e decidiu levar o meio e o filho até a esquadra para averiguação dos efectivos.

Durante o trajecto, o filho acabou por escapar.

A mãe seguiu ao piquete da Polícia, onde prestou queixa contra o filho. No entanto, tão logo participou, a senhora recebeu ordem de detenção e foi levada até as celas.

Prender para investigar?

Contactado por este jornal, o comandante da esquadra em questão, apenas conhecido por Coelho, explicou que não foi ele que procedeu a detenção, "o comandante Coelho não é a Esquadra, não fui eu quem fiz a detenção e não o faço sem o consentimento do Comando, até porque não estou na Unidade, investigue, tá bem?”, recomendou.

Este jornal ouviu Veloso Malavo Esequele, Jurista e Especialista em Direitos Humanos que explicou que a detenção nos termos acima descrito é ilegal, salvo se houver fundadas razões que não são quaisquer, para crer que a pessoa não se apresentaria espontânea e voluntariamente as autoridades judiciárias.

Neste termos, observou, no Artigo 37 da República de Angola, diz que qualquer Órgão de autoridade só pode deter em flagrante delito.

“Quando seja necessário, razoável e proporcional, nestes casos as autoridades têm a oportunidade de lhe identificar para posteriormente ser chamada para prestar declarações, sempre que for necessário e não detê-la”.

Desta forma, o Polícia que procedeu a detenção deve responder nos termos da lei por detenção ilegal. “A liberdade é um direito fundamental, não pode ser privada por qualquer cidadão, mais sim por um Magistrado competente”, disse.