O Tribunal de Comarca do Moxico desconhece o paradeiro de 866 arguidos indiciados em vários crimes violentos e que aguardam pelos respectivos julgamentos, alguns deles desde 2021, informou no Luena, o juíz presidente local, Rivaltino Van-Dúnem.

Em declarações à ANGOP, a propósito das actividades desenvolvidas em 2022, Rivaltino Van-Dúnem disse tratar-se de cidadãos acusados de roubo, furto, homicídio e agressão sexual, esse último, fundamentalmente contra menores de 12 a 14 anos de idade.

O magistrado judicial justificou a perda do rasto dos arguidos com a “complexa geografia da província e a falta de transporte no tribunal” para efectuar diligências, uma vez que muitos deles estavam em liberdade condicional.

“Muitos desses 866 arguidos não foram julgados porque estão em parte incerta, não se sabe onde se encontram atendendo a geografia da província e o tribunal tem dificuldades por falta de meios rolantes”, lamentou.

Rivaltino Van-Dúnem esclareceu que ao todo são mil 586 processos que transitaram para 2023, destacando-se os cíveis (117),  de família (516) e de trabalho (40).

Descartou a possibilidade de se julgar os arguidos à revelia devido ao facto de o actual Código Penal eliminar essa figura (julgamento à revelia).

Com a excepção dos crimes de homicídio, agressão física e outros específicos, o juiz informou que alguns processos serão amnistiados, estando a decorrer trabalhos administrativos para a sua efectivação.

Combate à corrupção

O Tribunal de Comarca do Moxico julgou, em 2022, 13 processos envolvendo responsáveis públicos indiciados nos crimes de gestão danosa, peculato, apropriação da coisa pública, entre outros.

Trata-se de três processos sentenciados, igual número arquivados e suspensos, e outros estão em recurso em sede de instrução contraditória. “há ainda outros remetidos no Tribunal de Relação de Luanda, por falta de um Tribunal de Relação na região Leste”, finalizou.