O Presidente da Associação dos Grossistas e Distribuidores de Bebidas e Alimentos de Angola (AGDBAA), Resteny Henrique, disse que o processo movido contra o Grupo Castle adormeceu na Procuradoria-Geral da República, o que denota haver uma mão invisível que tenta, com garras, desvirtuar a realidade dos factos.

Por: Matias Miguel

O Presidente da Associação disse que remeteu o processo ao SIC-Provincial, com todas as provas documentais", acusando o Grupo Castle em Angola pelo crime de Burla por Defraudação, mas o processo foi "estranhamente arquivado com fortes lobbies a envolverem dois milhões de dólares".

O processo número 11575/21-04, tramita desde o passado dia 21 de Janeiro de 2020, em conformidade com o disposto no n-º 1 do artigo 27º da Lei nº 5/18, Lei da Concorrência, lê-se no documento que o NA MIRA DO CRIME teve acesso.

"Não se compreende que um processo que envolve oito das mais de 40 empresas falidas que reclamam danos de mais de 1,1 mil milhões de Kwanzas, por capricho de uma empresa estrangeira que colocou no mercado do desemprego centenas de contribuinte do Estado, fique arquivado; isso é o descalabro", assinalou.

Resteny disse que Júlio Cristovão, investigador no processo 11575/21-04, mesmo sabendo que o caso estava entregue aos advogados, chamou-o, no seu gabinete no dia 17 de Fevereiro de 2022 e, por coerção, exigiu-o a assinar um documento que, afinal, era a Certidão do Despacho que dava a conhecer que o processo foi arquivado.

"Reagi dizendo que não seria eu a assinar este documento, mas sim os meus advogados; dei a conhecer o facto aos advogados e estes endereçaram uma carta de reclamação no dia seguinte, para o magistrado Aires Mafuta, que simplesmente não atendeu", disse, reconhecendo ser um processo muito difícil, por se estar a litigar com uma empresa multinacional com muitos lobbies no seu seio.

Advogado aliciou-nos com 200 milhões de Kwanzas

De acordo Resteny, em reuniões com o Grupo Castle, o senhor Arnaldo, Advogado do Grupo Castle propôs 200 milhões de Kwanzas para se terminar com o processo na justiça.

"Ninguém oferece este dinheiro de mão beijada, sem cometer nenhuma infracção", observou, lembrando que a Associação foi lesada em biliões e milhões de Kwanzas.

"O dinheiro para nós é uma ferramenta de trabalho, que nos foi roubada, nós simplesmente queremos que se repare o dano causado pelo Grupo Castle", pedem.

MPLA com acções no Grupo Castle?

O facto do MPLA ter alegadamente acções no grupo Castle não amedronta. "Como um partido visionário, não roubaria o cidadão; pelo contrário, ele elege gestores que funcionam dentro da Lei", referiu.

A Agência Reguladora da Concorrência (ARC) através de Adalberto Cauaia, do Departamento Jurídico e do Contencioso da ARC, admitiu que os resultados do referido processo devem ser conhecidos no princípio deste ano 2023, porque já tramita nessa instituição há cerca de dois anos.

SIC-Provincial defende-se         

Este jornal dirigiu-se à Direcção Provincial do Serviço de Investigação Criminal (SIC), e reuniu-se com Director Provincial do SIC e o advogado da empresa, Fernando Receado, e Júlio Cristovão respectivamente, que asseguraram que o processo foi arquivado.

"Depois de averiguados todos os pressupostos, a PGR, dentro das suas deliberações, arquivou o processo nº 11-575/21-04, no dia 17 de Janeiro do ano passado, por observar ausência de crime, o que a parte lesada pode e deve fazer é recorrer no tribunal cível", precisou Fernando Receado.