Mais de 400 pessoas viram os seus pertences e direitos adquiridos violados em virtude da demolição levada a cabo pela Administração Municipal de Cacuaco e efectivos das Forças Armadas Angolanas, nomeadamente, nomeadamente pelo Capitão Culevala, (Chefe de Segurança e Inteligência do Posto de Comando Unificado), Coronel Jackson, Major Carlos Mendes Calicha e, o superintendente Carlos (Comandante da Unidade do Posto Unificado de Canchinge-Via Expresso.

Por: NA MIRA DO CRIME

De acordo com populares, são possuidores de um terreno de 24 hectares, adquiridos em 2017, ao senhor Paulo Mutange Sabuca. Este por sua vez, segundo documentos apresentado ao nosso Jornal, conseguiu a parcela no ano de 1990, a título de concessão para exploração agrícola, e no qual desenvolvia a respectiva actividade.

“Tão logo adquirimos o espaço, solicitamos junto da Administração Municipal de Cacuaco a emissão dos respectivos croquis de localização, e, para o efeito, os técnicos da Administração deslocaram-se ao terreno para a geo-localização dos respectivos espaços”, explicaram.

No entanto, contam, no dia 07 de Abril de 2021, por volta das 12hh00, os mais de 400 moradores, foram surpreendidos, por elementos das FAA, Policia Nacional, SIC, e Fiscalização de Cacuaco, acompanhados de viaturas dos respectivos órgãos, auxiliados com máquinas demolidoras, e homens munidos com armas de fogo.

“Efectuaram vários disparos, tudo com a finalidade de dispersar as pessoas, e assim efectuarem as respectivas demolições sob pretexto de que o referido espaço pertence ao Estado por se tratar de reserva fundiária”, disseram.

“Eles nem tiveram em conta os procedimentos jurídicos administrativos, tendo sido feita a demolição ao arrepio do princípio da legalidade e outros princípios que norteia a actuação da Administração Pública”, acusaram, acrescentando que, fruto deste acto praticado pela Administração de Cacuaco, em conluio com a empresa denominada (Constrói House Lda), os militares tudo fazem para se apoderarem do terreno em causa, e para o efeito, tem apresentado falsas declarações de que o espaço é sua pertença.

“Estes invasores aproveitam-se do cargo que exercem na administração de Cacuaco, em concertação de ideias com altas patentes das FAA, e estão a ocupar e a comercializar ilegalmente os terrenos, no preço de 2.000.000,00 KZ (Dois Milhões de Kwanzas) por cada parcela com a dimensão de 20/15m2, com alegações falsas de que o espaço é pertença da Administração de Cacuaco”, acusaram.

Os queixosos dizem que o dinheiro da venda destes espaços, vão directamente nas coordenadas bancárias com os números AO06.0051.0000.1750.3674.1016.2 Domiciliada no Banco de Comércio e Indústria, AO06.0040.0000.1750.3674, Banco Angolano de Investimento e AO06.0006.0000.0011.1852.3040.5, Banco de Fomento Angola, (BFA), todas em nome de Aristides Mendes Cardoso da Fonseca, enquanto representante da Consihouse, Lda.

“Os efectivos do exército e funcionários da administração estão a usar de expedientes fraudulentos com a finalidade de delapidar os nossos imóveis, mesmo sabendo que os terrenos em questão, estão em litígio”, alertaram.

Segundo os nossos entrevistados, os senhores Coronel António Jacinto Francisco, “Jackson”, Comandante do Posto Comando Unificado (PCU) do Zango-4, afecto a Região Militar Luanda, Superintendente Victor Kiala, “Kiala”, 2º Comandante do (PCU) do Zango-4, Tenente Coronel na reforma Jorge Isaac Pessela, Major Carlos Mendes Calicha, Comandante do (PCU) do Canjinji, distrito urbano do Sequele, afecto a Região de Luanda; tem estado a usar a qualidade que ostentam para atingir fins inconfessos, ou seja, intimidando pacatos cidadãos negociando e comercializando as terras como se de legítimos possuidores se tratassem.

Para atestar esta acusação, os queixosos mostram uma imagem onde um dos efectivos das FAA, o Coronel Calicha, aparece supostamente a negociar parcelas de terra.

Para melhor enquadramento técnico-jurídico, este Jornal contactou o Jurista Martinho Luiba, sobre a matéria dos factos alicerçou a sua abordagem nos termos seguintes:

“Dos documentos que o ancião tem consigo em posse, documentos estes que lhe foram passados pela mesma Administração de Cacuaco, alegam direito fundiário”.

“Consegue-se vislumbrar que o pacato e indefeso ancião detém de alguns documentos, nomeadamente croquis de localização, título de concessão e demais documentos, por um lado, por outro lado, a posse que remonta desde os anos 90, sem quaisquer esforço de raciocínio é um modo de aquisição de direito, uma posse pública, titulada, pacífica e de boa-fé, o ancião deve fazer valer os seus direitos, sendo certo que, já lhe foi esbulhado 13 hectares dos 24 hectares a que tinha direito”, observou.  

Do ponto de vista Jurídico-Constitucional e demais leis ordinárias, continuou, “a missão das Forças Armadas Angolanas não é de ameaçar e intimidar pacatos cidadãos a abandonarem as terras de que são possuidores, as FAA, tem como escopo fundamental a salvaguarda da integridade territorial do País; as entidades que assim procedem, não estão comprometidos com a causa, são estes que mancham o bom nome e a imagem das instituições do Estado, ignorando claramente os sucessivos e constantes apelos do Titular do Poder Executivo”.

De recordar ainda, no mesmo terreno que alegam direito fundiário, existe até a presente data residências no mesmo perímetro, por alegadamente serem pessoas da conveniência dos mesmos.

O jurista acrescenta que, “é sabido e consabido que a posse pode ser titulada ou não titulada, por um lado, por outro lado, a posse é uma das formas ou modalidade de aquisição de direito. Os cidadãos em causa seguiram todos procedimentos legalmente exigíveis que os conferisse a passe do referido prédio rústico, tanto é que, foi a mesmíssima Administração Municipal quem emitiu os croquis de localização e demais documentos aos cidadãos reclamantes, não faz sentido a alegação dos efectivos das FAA”, concluiu.